Reqte	Paulo Roberto de Moraes Serotini Advogado:  Oswaldo D'asti de Lima   Advogado:  Pedro Covre Neto
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
12/10/2024		Arquivado Definitivamente
12/10/2024		Baixa Definitiva
22/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0627/2024 Teor do ato: Execução nº 2005/011186 VISTOS Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Paulo Roberto de Moraes Serotini, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP), Pedro Covre Neto (OAB 424193/SP)
12/10/2024		Arquivado Definitivamente
12/10/2024		Baixa Definitiva
22/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0627/2024 Teor do ato: Execução nº 2005/011186 VISTOS Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Paulo Roberto de Moraes Serotini, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP), Pedro Covre Neto (OAB 424193/SP)
11/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
11/09/2024		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/09/2024		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
11/09/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Execução nº 2005/011186 VISTOS Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Paulo Roberto de Moraes Serotini, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.
23/05/2024		Conclusos para Sentença
22/05/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
21/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2024		Expedição de documento AG. EXPEDIÇÃO DE MLE
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0202/2024 Teor do ato: Autos nº 2005/011186 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Paulo Roberto de Moraes Serotini e Oswaldo D'asti de Lima - (depósito(s) de 30/06/2021 - fls.253). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3- Fls. 238 e 247. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). 70% do depósito referente a: CREDOR(ES): Paulo Roberto de Moraes Serotini CPF(s): 486.146.538-91 ADVOGADO(S)/OAB(s) Pedro Covre Neto - OAB 424193/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 229 30% do depósito referente aos honorários contratuais: CREDOR(ES): Oswaldo D'asti de Lima CPF(s): 078.212.208-68 ADVOGADO(S)/OAB(s) Advogado atuando em causa própria. 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Int. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP), Pedro Covre Neto (OAB 424193/SP)
10/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Autos nº 2005/011186 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Paulo Roberto de Moraes Serotini e Oswaldo D'asti de Lima - (depósito(s) de 30/06/2021 - fls.253). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3- Fls. 238 e 247. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). 70% do depósito referente a: CREDOR(ES): Paulo Roberto de Moraes Serotini CPF(s): 486.146.538-91 ADVOGADO(S)/OAB(s) Pedro Covre Neto - OAB 424193/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 229 30% do depósito referente aos honorários contratuais: CREDOR(ES): Oswaldo D'asti de Lima CPF(s): 078.212.208-68 ADVOGADO(S)/OAB(s) Advogado atuando em causa própria. 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Int.
04/04/2024		Conclusos para Decisão
09/01/2024		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Matheus Barbosa Pandini para o Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
01/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70692728-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/08/2023 14:55
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 261/264: manifeste-se o exequente sobre o pedido de 30% a título de honorários contratuais feito pelo patrono originário. Após, conclusos novamente. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP), Pedro Covre Neto (OAB 424193/SP)
21/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2023		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 261/264: manifeste-se o exequente sobre o pedido de 30% a título de honorários contratuais feito pelo patrono originário. Após, conclusos novamente. Intime-se.
18/08/2023		Conclusos para Decisão
15/05/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70199286-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/03/2023 09:11
16/02/2023		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Matheus Barbosa Pandino. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1020/2022 Teor do ato: Vistos. Por cautela, reitero o prazo do item 2, decisão fls. 248, para que o patrono originário apresente o contrato de honorários firmado com a parte. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP), Pedro Covre Neto (OAB 424193/SP)
07/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2022		Deferido o Pedido Vistos. Por cautela, reitero o prazo do item 2, decisão fls. 248, para que o patrono originário apresente o contrato de honorários firmado com a parte. Após, tornem conclusos. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
05/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80197602-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 11:33
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0801/2022 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 228: anote-se nova procuração do coautor PAULO ROBERTO DE MORAES SEROTINI. 2. Fls. 244/245: para fins de reserva de valores a título de honorários, providencie o patrono originário contrato de honorários firmado com o coautor. Prazo 10 (dez) dias. 3. Para fins de levantamento dos valores depositados, providencie a Executada a juntada do documento que comprovam o pagamento do RPV expedido. Prazo 10 (dez) dias. 4. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Concedida a Dilação de Prazo VISTOS. 1. Fls. 228: anote-se nova procuração do coautor PAULO ROBERTO DE MORAES SEROTINI. 2. Fls. 244/245: para fins de reserva de valores a título de honorários, providencie o patrono originário contrato de honorários firmado com o coautor. Prazo 10 (dez) dias. 3. Para fins de levantamento dos valores depositados, providencie a Executada a juntada do documento que comprovam o pagamento do RPV expedido. Prazo 10 (dez) dias. 4. Após, conclusos. Int.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70360301-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/06/2022 15:09
06/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0426/2022 Teor do ato: Fl. 229: Vista ao patrono originário para ciência e eventual manifestação sobre a nova procuração acostada aos autos. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originário apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Oswaldo D'Asti de Lima (OAB 30480/SP)
26/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2022		Ato ordinatório Fl. 229: Vista ao patrono originário para ciência e eventual manifestação sobre a nova procuração acostada aos autos. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originário apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento. Prazo: 05 dias.
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70256689-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 20:33
24/05/2021		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
24/05/2021		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
22/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0786/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 1546/1550
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0786/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação deste RPV, mantendo-se a tramitação física apenas no que concerne aos desdobramentos do(s) precatórios. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
12/05/2021		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
11/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação deste RPV, mantendo-se a tramitação física apenas no que concerne aos desdobramentos do(s) precatórios. Aguarde-se sua quitação. Int.
07/05/2021		Conclusos para Decisão
04/05/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0038529-28.1983.8.26.0053

Data	Tipo
29/04/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/10/2022	Petições Diversas
20/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/08/2023	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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