Reqte	Donato Pinto da Fonseca Advogado:  Oswaldo D'asti de Lima
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
08/08/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Não Publicável - Ofício Retificação
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0327/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 166/168. Peticionou o Município informando a incorreção do CPF do credor e da data da base de cálculo no termo de declaração. Fls. 173. O credor o CPF correto do credor 792.730.848-34 e a data base do cálculo em 30.04.2008. Fls. O Município informou que aguarda a expedição do competente ofício Pois bem. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
08/08/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Não Publicável - Ofício Retificação
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0327/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 166/168. Peticionou o Município informando a incorreção do CPF do credor e da data da base de cálculo no termo de declaração. Fls. 173. O credor o CPF correto do credor 792.730.848-34 e a data base do cálculo em 30.04.2008. Fls. O Município informou que aguarda a expedição do competente ofício Pois bem. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 166/168. Peticionou o Município informando a incorreção do CPF do credor e da data da base de cálculo no termo de declaração. Fls. 173. O credor o CPF correto do credor 792.730.848-34 e a data base do cálculo em 30.04.2008. Fls. O Município informou que aguarda a expedição do competente ofício Pois bem. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
03/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009754-66.1984.8.26.0053/75 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Donato Pinto da Fonseca - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP)
01/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
30/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
21/05/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se.
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Disponibilização: 19/03/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 Página:
28/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80089335-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 08:21
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2025		Ato ordinatório Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias.
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71105499-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 08:40
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: Vista à parte exequente para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
27/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2024		Ato ordinatório Vista à parte exequente para manifestação. Prazo 10 dias.
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80326640-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 12:02
08/10/2024		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
08/10/2024		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
04/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
25/09/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0365250-22.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0664/2024 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o determinado a fls. 1475/1477 dos Embargos à Execução de nº 0614852-40.2008.8.26.0053. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
23/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o determinado a fls. 1475/1477 dos Embargos à Execução de nº 0614852-40.2008.8.26.0053. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 o encaminhamento do ofício requisitório de RPV se dará pelo Portal Eletrônico do Devedor. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Int.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0009754-66.1984.8.26.0053

Data	Tipo
10/10/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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