Partes do processo
| Reqte |
José Raimundo Gomes
Advogado: Eduardo Andrade Mafra Cardoso Advogado: Paulo Eduardo Mafra Cardoso |
| Ent. Devedora | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 05/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/03/2020 |
Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido
Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras) |
| 03/03/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1734/1747 |
| 21/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância tácita da parte exequente com a extinção, conforme certidão de fls. 520 e, nada mais havendo para o ofício requisitório de pequeno valor, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, transitada em julgado, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV. Providencie a serventia a baixa do presente incidente - movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP) |
| 20/02/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/02/2020 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. Diante da concordância tácita da parte exequente com a extinção, conforme certidão de fls. 520 e, nada mais havendo para o ofício requisitório de pequeno valor, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, transitada em julgado, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV. Providencie a serventia a baixa do presente incidente - movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente. P.R.I.C. |
| 23/01/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 26/09/2019 |
Conclusos para Sentença
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| 26/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1022/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1747/1751 |
| 05/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1022/2019 Teor do ato: Conforme decisão de fls. 290, item 2, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a suficiência do depósito efetivado. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP) |
| 26/08/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Conforme decisão de fls. 290, item 2, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a suficiência do depósito efetivado. Prazo: 10 (dez) dias. |
| 14/08/2019 |
Expedição de documento
Aguardando expedição de MLJ/MLE |
| 14/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0884/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 1859/1871 |
| 13/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0884/2019 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado a retirar o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) na Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) - 17º andar. Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP) |
| 09/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica o procurador do exequente intimado a retirar o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) na Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) - 17º andar. |
| 06/08/2019 |
Mandado de Levantamento Expedido
Certidão - Expedição de mandado de levantamento |
| 06/05/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0417/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 1605/1610 |
| 29/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0417/2019 Teor do ato: V I S T O S Fls. 307/508: Tendo em vista a apresentação de cópia das procurações outorgadas pelos exequentes, cumpra o cartório o item 2 da decisão de fls. 290. Int. Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP) |
| 25/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/04/2019 |
Decisão
V I S T O S Fls. 307/508: Tendo em vista a apresentação de cópia das procurações outorgadas pelos exequentes, cumpra o cartório o item 2 da decisão de fls. 290. Int. |
| 25/04/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 12/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70187624-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 11:07 |
| 25/03/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 25/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/03/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1966/1975 |
| 26/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0201/2019 Teor do ato: V I S T O S 1. Fls.295/301: para levantamento do valor depositado, o advogado deverá apresentar cópia das procurações, conforme determinado às fls.290. Observo que foi juntado apenas cópia do substabelecimento. Prazo: 10 dias. 2. Cumprido o item 1 supra, reporto-me ao item 2 de fls.290. 3. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP) |
| 25/02/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/02/2019 |
Decisão
V I S T O S 1. Fls.295/301: para levantamento do valor depositado, o advogado deverá apresentar cópia das procurações, conforme determinado às fls.290. Observo que foi juntado apenas cópia do substabelecimento. Prazo: 10 dias. 2. Cumprido o item 1 supra, reporto-me ao item 2 de fls.290. 3. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Int. |
| 21/01/2019 |
Procuração/substabelecimento Juntada
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| 21/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70015935-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 08:58 |
| 07/01/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 07/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/11/2018 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1410/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1669/1674 |
| 12/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1410/2018 Teor do ato: V I S T O S Primeiramente, providencie o patrono dos exequentes a juntada, neste incidente, de cópia da procuração outorgada pelos exequentes. Depósito de fls. 279/287: Condicionado ao cumprimento do item acima, fica desde já deferido o levantamento do depósito realizado pela entidade devedora para quitação da RPV. Remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento em favor de William Antonio Miziara e o/o, CPF 024.015.338-34, representada pela advogada Maura Helena Conceição Gonzaga (OAB/SP 23.045) com aviso no Diário Oficial do dia para retirada. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, dentre outros. Cumpridas as determinações acima relacionadas, pelo DJE, intime-se a parte exequente, para que se manifeste, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado. Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Int. Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP) |
| 10/11/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/11/2018 |
Decisão
V I S T O S Primeiramente, providencie o patrono dos exequentes a juntada, neste incidente, de cópia da procuração outorgada pelos exequentes. Depósito de fls. 279/287: Condicionado ao cumprimento do item acima, fica desde já deferido o levantamento do depósito realizado pela entidade devedora para quitação da RPV. Remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento em favor de William Antonio Miziara e o/o, CPF 024.015.338-34, representada pela advogada Maura Helena Conceição Gonzaga (OAB/SP 23.045) com aviso no Diário Oficial do dia para retirada. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, dentre outros. Cumpridas as determinações acima relacionadas, pelo DJE, intime-se a parte exequente, para que se manifeste, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado. Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Int. |
| 11/10/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 10/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.18.70408759-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2018 10:43 |
| 04/04/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 04/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.18.80038159-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 15:47 |
| 02/04/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2498 Página: 336/339 |
| 15/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0023/2018 Teor do ato: Vistos.Expeça-se a requisição de pequeno valor conforme requerido (no valor total de R$ 36.984,41, para 31/08/2009). O ofício ficará disponível à parte para ser reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado à repartição da Administração correspondente, o que dispensa o comparecimento da parte exequente e seu advogado em Cartório. Entregue o ofício, o(a) exequente deverá peticionar eletronicamente, anexando cópia do ofício devidamente protocolizado. Prazo: 10 dias.Após, os demais atos processuais terão curso fisicamente, sendo vedado o peticionamento eletrônico.Ressalto que este incidente eletrônico se volta, exclusivamente, para o processamento dos ofícios requisitórios, de modo que qualquer outra questão, até mesmo eventuais pleitos tendentes a alterar a presente decisão, deverão ocorrer por meio de petição física.Intime-se. Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP) |
| 12/01/2018 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0003980-80.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 12/01/2018 |
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública |
| 18/12/2017 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos.Expeça-se a requisição de pequeno valor conforme requerido (no valor total de R$ 36.984,41, para 31/08/2009). O ofício ficará disponível à parte para ser reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado à repartição da Administração correspondente, o que dispensa o comparecimento da parte exequente e seu advogado em Cartório. Entregue o ofício, o(a) exequente deverá peticionar eletronicamente, anexando cópia do ofício devidamente protocolizado. Prazo: 10 dias.Após, os demais atos processuais terão curso fisicamente, sendo vedado o peticionamento eletrônico.Ressalto que este incidente eletrônico se volta, exclusivamente, para o processamento dos ofícios requisitórios, de modo que qualquer outra questão, até mesmo eventuais pleitos tendentes a alterar a presente decisão, deverão ocorrer por meio de petição física.Intime-se. |
| 15/12/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/11/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0627600-03.1991.8.26.0053 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 04/04/2018 |
Petições Diversas |
| 10/10/2018 |
Petições Diversas |
| 21/01/2019 |
Petições Diversas |
| 12/04/2019 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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