Incidente
Precatório (0408245-54.1992.8.26.0053) (105) Extinto
Tramitação prioritária
Assunto
Pagamento
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
10ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Jose Sartis Filho
Advogada:  Ozeni Maria Moro  
Ent. Devedora  DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Advogada:  Ozeni Maria Moro  

Movimentações

Data Movimento
25/08/2020 Arquivado Definitivamente
25/08/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do Requerente, com relação a decisão retro e, em consequência, encaminho estes autos ao arquivo. Nada Mais.
11/06/2020 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0404/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 1640/1646
10/06/2020 Remetido ao DJE
Relação: 0404/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a instrução desse incidente com o contrato de prestação de serviços assinado pelo beneficiário do crédito para inclusão dos honorários contratuais. No caso de isenção de imposto de renda, é obrigatória a apresentação de documentação comprobatória. Não cumprida a determinação, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a Serventia a baixa deste Incidente. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
03/06/2020 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Providencie a instrução desse incidente com o contrato de prestação de serviços assinado pelo beneficiário do crédito para inclusão dos honorários contratuais. No caso de isenção de imposto de renda, é obrigatória a apresentação de documentação comprobatória. Não cumprida a determinação, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a Serventia a baixa deste Incidente. Intime-se.
  Mais

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.