Reqte	Walter Silva Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogado:  Ricardo José dos Santos   Advogado:  Anderson Ivanhoe Brunetti
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
27/07/2026		Conclusos para Despacho
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80412729-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/07/2026 18:20
06/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
27/07/2026		Conclusos para Despacho
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80412729-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/07/2026 18:20
06/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0606/2026 Teor do ato: Vistos. Havendo interesse de menor, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Anderson Ivanhoe Brunetti (OAB 225578/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Ricardo José dos Santos (OAB 261788/SP)
25/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Havendo interesse de menor, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
27/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71154624-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 14:38
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71146223-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/11/2025 10:09
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70966414-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 16:13
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 102/148: Apresente quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), de cada um dos habilitandos a fim de viabilizar o cadastro dos mesmos perante o Sistema SAJ após a homologação do pedido de habilitação. Fls. 149/150: Anote-se a reserva de honorários contratuais de vinte por cento (20%) em favor dos patronos originários, que deverão ser observados por ocasião do levantamento. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Ricardo José dos Santos (OAB 261788/SP)
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 102/148: Apresente quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), de cada um dos habilitandos a fim de viabilizar o cadastro dos mesmos perante o Sistema SAJ após a homologação do pedido de habilitação. Fls. 149/150: Anote-se a reserva de honorários contratuais de vinte por cento (20%) em favor dos patronos originários, que deverão ser observados por ocasião do levantamento. Int.
03/07/2025		Conclusos para Despacho
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70550579-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2025 15:23
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70303973-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 14:05
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0136/2025 Teor do ato: REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Vistos. Fls. 102/103: Primeiramente, providencie o patrono dos herdeiros o traslado da petição de habilitação, bem como a cópia da Decisão homologatória. Manifeste-se a patrona originária acerca da reserva dos honorários contratuais, no percentual de 20%. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Ricardo José dos Santos (OAB 261788/SP)
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0130/2025 Teor do ato: REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Vistos. Fls. 102/103: Primeiramente, providencie o patrono dos herdeiros o traslado da petição de habilitação, bem como a cópia da Decisão homologatória. Manifeste-se a patrona originária acerca da reserva dos honorários contratuais, no percentual de 20%. Int. Advogados(s):
21/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Vistos. Fls. 102/103: Primeiramente, providencie o patrono dos herdeiros o traslado da petição de habilitação, bem como a cópia da Decisão homologatória. Manifeste-se a patrona originária acerca da reserva dos honorários contratuais, no percentual de 20%. Int.
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71044748-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 13/11/2024 13:02
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0798/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 102/103: Primeiramente, providencie o patrono dos herdeiros o traslado da petição de habilitação, bem como a cópia da Decisão homologatória. Manifeste-se a patrona originária acerca da reserva dos honorários contratuais, no percentual de 20%. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
12/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 102/103: Primeiramente, providencie o patrono dos herdeiros o traslado da petição de habilitação, bem como a cópia da Decisão homologatória. Manifeste-se a patrona originária acerca da reserva dos honorários contratuais, no percentual de 20%. Int.
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
21/08/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70439282-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 11:14
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0216/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 86/96: aguarde-se. Fls. 97/98: manifeste-se a patrona originária acerca do alegado. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
19/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 86/96: aguarde-se. Fls. 97/98: manifeste-se a patrona originária acerca do alegado. Int.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70905595-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 15:08
05/11/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70894282-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/11/2023 13:41
02/06/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
19/04/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0147804-92.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/04/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 1752/1755
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/04/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
14/04/2021		Conclusos para Despacho
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0851/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 1538/1542
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0851/2020 Teor do ato: Vistos. Analisando o caso vertente, observo que está em desacordo com as regras legais vigentes, tendo em vista a obrigatoriedade de adequação dosmódulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ onde foram criados novos campos para preenchimento no cadastro destes incidentes. Assim, para a regularização do presente, providencie a exequente, SE O CASO, no prazo de 30 dias, o preenchimento da MINUTA DO MODELO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO ARTIGO 100 CF e ANEXOS, a fim de que o cadastro seja complementado pela Unidade Judicial, conforme Comunicado nº 292/2019, cuja minuta do modelo encontra-se publicada no DJE - Caderno Administrativo - Edição 2838, pág. 2/3, Disponibilizado em 28 de junho de 2019. Providencie o requerente a instrução desse incidente com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, devendo contemplar com a decisão que homologou os cálculos de liquidação e a certidão de decurso, para que justifique o lançamento no cadastro eletrônico, indispensável ao processamento da requisição. Não cumprida a determinação, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a Serventia a baixa deste Incidente. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
29/10/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Analisando o caso vertente, observo que está em desacordo com as regras legais vigentes, tendo em vista a obrigatoriedade de adequação dosmódulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ onde foram criados novos campos para preenchimento no cadastro destes incidentes. Assim, para a regularização do presente, providencie a exequente, SE O CASO, no prazo de 30 dias, o preenchimento da MINUTA DO MODELO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO ARTIGO 100 CF e ANEXOS, a fim de que o cadastro seja complementado pela Unidade Judicial, conforme Comunicado nº 292/2019, cuja minuta do modelo encontra-se publicada no DJE - Caderno Administrativo - Edição 2838, pág. 2/3, Disponibilizado em 28 de junho de 2019. Providencie o requerente a instrução desse incidente com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, devendo contemplar com a decisão que homologou os cálculos de liquidação e a certidão de decurso, para que justifique o lançamento no cadastro eletrônico, indispensável ao processamento da requisição. Não cumprida a determinação, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a Serventia a baixa deste Incidente. Intime-se.
18/10/2020		Conclusos para Despacho
28/07/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70370385-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/07/2020 15:30
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 1534/1538
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0528/2020 Teor do ato: Vistos. Conforme decidido no incidente 0408245-54.1992.8.26.0053/0001, o presente feito não traz elementos suficientes para seu regular processamento, uma vez que esse Juízo não está em posse dos autos físicos para confronto das alegações formuladas. Dessa forma, aguarde-se o retorno das atividades presenciais previsto para o dia 27/07/2020, ocasião em que tal feito será analisado de forma prioritária. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/06/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Conforme decidido no incidente 0408245-54.1992.8.26.0053/0001, o presente feito não traz elementos suficientes para seu regular processamento, uma vez que esse Juízo não está em posse dos autos físicos para confronto das alegações formuladas. Dessa forma, aguarde-se o retorno das atividades presenciais previsto para o dia 27/07/2020, ocasião em que tal feito será analisado de forma prioritária. Intime-se.
30/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70300699-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2020 16:06
20/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
25/06/2020	Petição Intermediária
28/07/2020	Pedido de Habilitação
05/11/2023	Pedido de Expedição de Alvará
08/11/2023	Petições Diversas
23/05/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
03/04/2025	Petições Diversas
15/06/2025	Petição Intermediária
26/09/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/11/2025	Petições Diversas
06/07/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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