Reqte	Antonio Pedroso Pimentel Advogada:  Ozeni Maria Moro
Sucessora	Elanira Pedroso Pimentel
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Antonio Pedroso Pimentel Advogada:  Ozeni Maria Moro
Sucessora	Elanira Pedroso Pimentel
Sucessora	Heraída Pedroso Pimentel Lima
Sucessor	Heralda Pedroso Pimentel
Sucessor	Elza Pimentel
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
19/08/2026		Conclusos para Despacho
19/08/2026		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
04/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2314/2026 Data da Publicação: 28/07/2026
24/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2314/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do levantamento dos valores, manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito, desde logo ficando advertida de que eventual silêncio será interpretado como anuência à extinção da ação da execução. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
19/08/2026		Conclusos para Despacho
19/08/2026		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
04/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2314/2026 Data da Publicação: 28/07/2026
24/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2314/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do levantamento dos valores, manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito, desde logo ficando advertida de que eventual silêncio será interpretado como anuência à extinção da ação da execução. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
24/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do levantamento dos valores, manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito, desde logo ficando advertida de que eventual silêncio será interpretado como anuência à extinção da ação da execução. Int.
01/06/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1451/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1451/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor.
08/05/2026		Expedição de documento CERTIDÃO EXPEDIÇÃO MLE - ID - com adv
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70876046-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2025 16:59
02/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cumpri fls. 127/128, e anotei no SAJ a HABILITAÇÃO dos herdeiros de Antonio Pedroso Pimentel. NADA MAIS.
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0974/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Verifico que às fls. 2890/2893 do processo nº 0408245-54.1992.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença foi homologada a habilitação dos herdeiros de Espólio Antonio Pedroso Pimentel, devendo ser anotados: Herdeiros: A) Elanira Pedroso Pimentel, inscrita no CPF n. 856.743.628-15, nascida em 05/10/1953, na qualidade de filha; B) Heraida Pedroso Pimentel Lima, inscrita no CPF n. 002.746.598-59, nascida em 02/04/1956, na qualidade de filha; C) Heraldo Pedroso Pimentel, inscrito no CPF n. 029.400.178-67, nascido em 31/01/1960, na qualidade de filho, e; D) Elza Pimentel, inscrita no CPF n. 279.268.618-98, na qualidade de cônjuge, falecida em 18/06/2022, deixando os mesmos herdeiros listados nos itens A, B e C. 2-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 3-) Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, apresentando o (a) exequente comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal) e respectivo Formulário MLE, se o caso. 4-) Confeccionado o expediente (MLE), decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação pelo (a) credor (a), providente a Serventia a baixa do presente incidente. 5-) Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
25/08/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. 1-) Verifico que às fls. 2890/2893 do processo nº 0408245-54.1992.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença foi homologada a habilitação dos herdeiros de Espólio Antonio Pedroso Pimentel, devendo ser anotados: Herdeiros: A) Elanira Pedroso Pimentel, inscrita no CPF n. 856.743.628-15, nascida em 05/10/1953, na qualidade de filha; B) Heraida Pedroso Pimentel Lima, inscrita no CPF n. 002.746.598-59, nascida em 02/04/1956, na qualidade de filha; C) Heraldo Pedroso Pimentel, inscrito no CPF n. 029.400.178-67, nascido em 31/01/1960, na qualidade de filho, e; D) Elza Pimentel, inscrita no CPF n. 279.268.618-98, na qualidade de cônjuge, falecida em 18/06/2022, deixando os mesmos herdeiros listados nos itens A, B e C. 2-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 3-) Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, apresentando o (a) exequente comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal) e respectivo Formulário MLE, se o caso. 4-) Confeccionado o expediente (MLE), decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação pelo (a) credor (a), providente a Serventia a baixa do presente incidente. 5-) Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70534228-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2025 17:42
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0408245-54.1992.8.26.0053/191 - Precatório - Pagamento - Antonio Pedroso Pimentel - Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP)
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80201929-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 11:37
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
28/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
30/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70286075-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2025 15:09
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0061/2025 Teor do ato: Fls. 93/110: Para análise do pedido providencie a juntada da cópia da homologação da habilitação dos herdeiros (doc 2 de fls.103 pdf incompleto). Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 93/110: Para análise do pedido providencie a juntada da cópia da homologação da habilitação dos herdeiros (doc 2 de fls.103 pdf incompleto).
17/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71053675-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2024 18:16
19/10/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70959920-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/10/2024 16:59
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0020/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2) Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, apresentando o (a) exequente comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal) e respectivo Formulário MLE, se o caso. 3) Confeccionado o expediente (MLE), decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação pelo (a) credor (a), providente a Serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
23/01/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2) Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, apresentando o (a) exequente comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal) e respectivo Formulário MLE, se o caso. 3) Confeccionado o expediente (MLE), decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação pelo (a) credor (a), providente a Serventia a baixa do presente incidente. Int.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70547416-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2023 09:35
31/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 1751/1753
19/04/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0147808-32.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/04/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0327/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/04/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
09/04/2021		Conclusos para Despacho
20/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70148667-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2021 20:27
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70095412-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2021 15:26
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 1534/1538
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0528/2020 Teor do ato: Vistos. Conforme decidido no incidente 0408245-54.1992.8.26.0053/0001, o presente feito não traz elementos suficientes para seu regular processamento, uma vez que esse Juízo não está em posse dos autos físicos para confronto das alegações formuladas. Dessa forma, aguarde-se o retorno das atividades presenciais previsto para o dia 27/07/2020, ocasião em que tal feito será analisado de forma prioritária. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/06/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Conforme decidido no incidente 0408245-54.1992.8.26.0053/0001, o presente feito não traz elementos suficientes para seu regular processamento, uma vez que esse Juízo não está em posse dos autos físicos para confronto das alegações formuladas. Dessa forma, aguarde-se o retorno das atividades presenciais previsto para o dia 27/07/2020, ocasião em que tal feito será analisado de forma prioritária. Intime-se.
30/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70300785-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2020 16:22
22/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
25/06/2020	Petição Intermediária
25/02/2021	Petição Intermediária
20/03/2021	Petição Intermediária
13/07/2023	Petição Intermediária
19/10/2024	Pedido de Expedição de Alvará
17/11/2024	Petição Intermediária
30/03/2025	Petição Intermediária
02/06/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petição Intermediária
04/09/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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