Reqte	Elder Geraldo de Oliveira Bueno Advogada:  Ozeni Maria Moro
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2534/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2534/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
12/08/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
01/08/2026		Conclusos para Despacho
25/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2534/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2534/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
12/08/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste(m)-se o/a(s) autor(a)(es)/exequente(s), acerca da manifestação do(a)(s) requerido(a)/executado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
01/08/2026		Conclusos para Despacho
25/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80429032-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2026 11:47
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2198/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2198/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
08/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2026		Conclusos para Despacho
26/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70699513-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2026 10:46
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1974/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1974/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 115/116: Considerando a pluralidade de herdeiros e a necessidade de posterior comunicação à DEPRE, órgão responsável pela execução administrativa dos pagamentos, impõe-se que a decisão de habilitação seja autoexecutável, com a individualização completa dos beneficiários, em observância ao art. 100 da Constituição Federal e à Resolução CNJ nº 303/2019. Para tanto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente quadro analítico de habilitação, organizado por espólio, e documentos necessários, sendo necessário que se esclareça, para cada herdeiro: a) Certidão de óbito do credor originário/falecido, para comprovação do falecimento e abertura da sucessão processual. b) Relação individualizada dos herdeiros/habilitandos, contendo, para cada um: - nome completo; - data de nascimento; - número do RG e do CPF; - grau de parentesco com o respectivo falecido; - quinhão hereditário atribuído no formal de partilha; - indicação acerca da existência ou não de doença grave ou deficiência, para fins de eventual prioridade legal, sem necessidade de exposição do diagnóstico na minuta. c) Documentos pessoais dos herdeiros/habilitandos, preferencialmente RG/CNH e CPF, para conferência da qualificação e regular cadastramento. d) Certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros/habilitandos. e) Procuração outorgada por cada herdeiro/habilitando ao advogado constituído. f) Substabelecimento, se o peticionante não for o advogado originariamente constituído. g) Poderes específicos para receber e dar quitação, caso haja pedido de levantamento em favor do advogado ou da sociedade de advocacia. h) Formulário MLE e dados bancários, caso o pedido também envolva levantamento de valores. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
23/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 115/116: Considerando a pluralidade de herdeiros e a necessidade de posterior comunicação à DEPRE, órgão responsável pela execução administrativa dos pagamentos, impõe-se que a decisão de habilitação seja autoexecutável, com a individualização completa dos beneficiários, em observância ao art. 100 da Constituição Federal e à Resolução CNJ nº 303/2019. Para tanto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente quadro analítico de habilitação, organizado por espólio, e documentos necessários, sendo necessário que se esclareça, para cada herdeiro: a) Certidão de óbito do credor originário/falecido, para comprovação do falecimento e abertura da sucessão processual. b) Relação individualizada dos herdeiros/habilitandos, contendo, para cada um: - nome completo; - data de nascimento; - número do RG e do CPF; - grau de parentesco com o respectivo falecido; - quinhão hereditário atribuído no formal de partilha; - indicação acerca da existência ou não de doença grave ou deficiência, para fins de eventual prioridade legal, sem necessidade de exposição do diagnóstico na minuta. c) Documentos pessoais dos herdeiros/habilitandos, preferencialmente RG/CNH e CPF, para conferência da qualificação e regular cadastramento. d) Certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros/habilitandos. e) Procuração outorgada por cada herdeiro/habilitando ao advogado constituído. f) Substabelecimento, se o peticionante não for o advogado originariamente constituído. g) Poderes específicos para receber e dar quitação, caso haja pedido de levantamento em favor do advogado ou da sociedade de advocacia. h) Formulário MLE e dados bancários, caso o pedido também envolva levantamento de valores. Após, tornem os autos conclusos. Int.
08/05/2026		Conclusos para Despacho
08/05/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2194/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2194/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o requerente para que cumpra o item 2 do despacho de fls. 117. Prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
25/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o requerente para que cumpra o item 2 do despacho de fls. 117. Prazo de 10 (dez) dias. Int.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80399326-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 16:30
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1073/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. 2-) No mesmo prazo, ao interessado para que apresente quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), de cada um dos habilitandos a fim de viabilizar o cadastro dos mesmos perante o Sistema SAJ após a homologação do pedido de habilitação. 3-) Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
01/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-) Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. 2-) No mesmo prazo, ao interessado para que apresente quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), de cada um dos habilitandos a fim de viabilizar o cadastro dos mesmos perante o Sistema SAJ após a homologação do pedido de habilitação. 3-) Após, tornem conclusos. Intime-se.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70543890-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 16:01
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/08/2027 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Objetivando a habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), promova(m) o(s) requerente(s) a habilitação do espólio através de seu representante legal, juntando aos autos nomeação de inventariante para este fim. 1.1) Alternativamente, acoste(m) aos autos formal de partilha, na hipótese de já findo o inventário, ou certidões negativas de existência de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. 2-) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte contrária para manifestação acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
31/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-) Objetivando a habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), promova(m) o(s) requerente(s) a habilitação do espólio através de seu representante legal, juntando aos autos nomeação de inventariante para este fim. 1.1) Alternativamente, acoste(m) aos autos formal de partilha, na hipótese de já findo o inventário, ou certidões negativas de existência de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. 2-) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte contrária para manifestação acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70229102-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/03/2025 10:18
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/08/2027 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/08/2027 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/07/2027 devido à alteração da tabela de feriados
06/09/2024		Autos no Prazo
31/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 1751/1753
19/04/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0147817-91.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/04/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0327/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/04/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
07/04/2021		Conclusos para Despacho
20/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70148686-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2021 21:23
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 1534/1538
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0528/2020 Teor do ato: Vistos. Conforme decidido no incidente 0408245-54.1992.8.26.0053/0001, o presente feito não traz elementos suficientes para seu regular processamento, uma vez que esse Juízo não está em posse dos autos físicos para confronto das alegações formuladas. Dessa forma, aguarde-se o retorno das atividades presenciais previsto para o dia 27/07/2020, ocasião em que tal feito será analisado de forma prioritária. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/06/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Conforme decidido no incidente 0408245-54.1992.8.26.0053/0001, o presente feito não traz elementos suficientes para seu regular processamento, uma vez que esse Juízo não está em posse dos autos físicos para confronto das alegações formuladas. Dessa forma, aguarde-se o retorno das atividades presenciais previsto para o dia 27/07/2020, ocasião em que tal feito será analisado de forma prioritária. Intime-se.
30/06/2020		Conclusos para Decisão
30/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
20/03/2021	Petição Intermediária
14/03/2025	Pedido de Habilitação
12/06/2025	Petição Intermediária
15/09/2025	Petições Diversas
26/06/2026	Petição Intermediária
15/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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