Reqte	Jose Francisco Vicente Advogada:  Ozeni Maria Moro
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
28/02/2026		Arquivado Definitivamente
28/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0850/2023 Teor do ato: Vistos. Assiste razão à requerida. O valor requisitado ultrapassa o limite da obrigação de pequeno valor 1.135,2885 UFESP's, conforme Lei 11.377/2003 (que para a data-base de 1997, perfaz o valor máximo de R$ 9.002,84). Ademais, inviável o pedido realizado pela requerente às fls. 77/78, ante a inviabilidade técnica do sistema, o que impossibilita a z. Serventia de alterar a classe do incidente para Precatório. Ante o exposto, reconsidero a decisão proferida às fls. 67, para determinar o cancelamento do presente incidente. O autor deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa deste incidente. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
01/11/2023		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Assiste razão à requerida. O valor requisitado ultrapassa o limite da obrigação de pequeno valor 1.135,2885 UFESP's, conforme Lei 11.377/2003 (que para a data-base de 1997, perfaz o valor máximo de R$ 9.002,84). Ademais, inviável o pedido realizado pela requerente às fls. 77/78, ante a inviabilidade técnica do sistema, o que impossibilita a z. Serventia de alterar a classe do incidente para Precatório. Ante o exposto, reconsidero a decisão proferida às fls. 67, para determinar o cancelamento do presente incidente. O autor deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa deste incidente. Int.
28/02/2026		Arquivado Definitivamente
28/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0850/2023 Teor do ato: Vistos. Assiste razão à requerida. O valor requisitado ultrapassa o limite da obrigação de pequeno valor 1.135,2885 UFESP's, conforme Lei 11.377/2003 (que para a data-base de 1997, perfaz o valor máximo de R$ 9.002,84). Ademais, inviável o pedido realizado pela requerente às fls. 77/78, ante a inviabilidade técnica do sistema, o que impossibilita a z. Serventia de alterar a classe do incidente para Precatório. Ante o exposto, reconsidero a decisão proferida às fls. 67, para determinar o cancelamento do presente incidente. O autor deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa deste incidente. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
01/11/2023		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. Assiste razão à requerida. O valor requisitado ultrapassa o limite da obrigação de pequeno valor 1.135,2885 UFESP's, conforme Lei 11.377/2003 (que para a data-base de 1997, perfaz o valor máximo de R$ 9.002,84). Ademais, inviável o pedido realizado pela requerente às fls. 77/78, ante a inviabilidade técnica do sistema, o que impossibilita a z. Serventia de alterar a classe do incidente para Precatório. Ante o exposto, reconsidero a decisão proferida às fls. 67, para determinar o cancelamento do presente incidente. O autor deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa deste incidente. Int.
20/10/2023		Conclusos para Despacho
16/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70555863-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2023 14:43
17/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2021 Data da Disponibilização: 30/11/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409 Página: 1616/1620
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1064/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 75: manifeste-se o Requerente sobre o alegado pela Entidade Devedora, no prazo de dez (10) dias. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
26/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 75: manifeste-se o Requerente sobre o alegado pela Entidade Devedora, no prazo de dez (10) dias. Int.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80177874-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 19:13
31/08/2021		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
31/08/2021		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
19/08/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/08/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0326406-08.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/08/2021		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0690/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 1515/1519
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0690/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
20/07/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
27/04/2021		Conclusos para Despacho
21/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70148955-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2021 19:28
30/06/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
21/03/2021	Petição Intermediária
15/09/2021	Petições Diversas
16/07/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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