Reqte	Renato Faustino Advogada:  Ozeni Maria Moro
Cessionário	Quartzo Alpha Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados Advogado:  Pedro Henrique de Castro   Advogado:  Rafael Oliveira Fernandes
Sucessor	Maria Aparecida Faustino do Amaral
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Renato Faustino Advogada:  Ozeni Maria Moro
Cessionário	Quartzo Alpha Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados Advogado:  Pedro Henrique de Castro   Advogado:  Rafael Oliveira Fernandes
Sucessor	Maria Aparecida Faustino do Amaral
Sucessor	Renato Faustino Junior
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
31/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2253/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2253/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do acordo noticiado. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Rafael Oliveira Fernandes (OAB 379715/SP), Pedro Henrique de Castro (OAB 451973/SP)
20/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes acerca do acordo noticiado. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
31/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2253/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2253/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do acordo noticiado. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Rafael Oliveira Fernandes (OAB 379715/SP), Pedro Henrique de Castro (OAB 451973/SP)
20/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes acerca do acordo noticiado. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
20/07/2026		Conclusos para Despacho
15/07/2026		Documento Juntado
15/07/2026		Documento Juntado
15/07/2026		Documento Juntado
24/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2028 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.194/207: Diante da trista notícia de falecimento do requerente, defiro a habilitação dos herdeiros de Renato Faustino, falecido em 15/02/2000, CPF: 158.817.848-04. Herdeiros: Nome: Maria Aparecida Faustino do Amaral Data de Nascimento: 28/06/1963 CPF: 073.184.558-77 Quinhão: 50% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Renato Faustino Junior Data de Nascimento: 16/02/1970 CPF: 159.861.028-78 Quinhão: 50% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Renato Faustino. 2. Fls. 75/193 e 208/211: Tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários contratuais cabentes ao patrono originário no importe de vinte por cento (20%). Anote-se. 2.1. Homologo a cessão de crédito (Cedente: Sucessores de Renato Faustino, a saber: Maria Aparecida Faustino do Amaral e Renato Faustino Junior para o Cessionário: Quartzo Alpha Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados), no valor correspondente a oitenta por cento (80%), datado em 17/05/2023, do Precatório nº 0118405-18.2021.8.26.0500. 3. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Rafael Oliveira Fernandes (OAB 379715/SP), Pedro Henrique de Castro (OAB 451973/SP)
30/08/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. 1. Fls.194/207: Diante da trista notícia de falecimento do requerente, defiro a habilitação dos herdeiros de Renato Faustino, falecido em 15/02/2000, CPF: 158.817.848-04. Herdeiros: Nome: Maria Aparecida Faustino do Amaral Data de Nascimento: 28/06/1963 CPF: 073.184.558-77 Quinhão: 50% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Renato Faustino Junior Data de Nascimento: 16/02/1970 CPF: 159.861.028-78 Quinhão: 50% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Renato Faustino. 2. Fls. 75/193 e 208/211: Tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários contratuais cabentes ao patrono originário no importe de vinte por cento (20%). Anote-se. 2.1. Homologo a cessão de crédito (Cedente: Sucessores de Renato Faustino, a saber: Maria Aparecida Faustino do Amaral e Renato Faustino Junior para o Cessionário: Quartzo Alpha Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados), no valor correspondente a oitenta por cento (80%), datado em 17/05/2023, do Precatório nº 0118405-18.2021.8.26.0500. 3. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0020/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 20% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
23/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 20% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int.
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70608226-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 15:46
07/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70528883-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/07/2023 09:29
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2028 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0118405-18.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
31/03/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1702/1704
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0225/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
10/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
10/03/2021		Conclusos para Decisão
02/07/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
07/07/2023	Pedido de Habilitação
01/08/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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