Reqte	Mario Ribeiro Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogada:  Carla Aparecida Kida Rodrigues Villaverde
Sucessora	Zélia Faria Ribeiro Advogada:  Carla Aparecida Kida Rodrigues Villaverde
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Mario Ribeiro Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogada:  Carla Aparecida Kida Rodrigues Villaverde
Sucessora	Zélia Faria Ribeiro Advogada:  Carla Aparecida Kida Rodrigues Villaverde
Sucessora	Paula Faria Ribeiro Advogada:  Carla Aparecida Kida Rodrigues Villaverde
Sucessora	Patricia Faria Ribeiro Advogada:  Carla Aparecida Kida Rodrigues Villaverde
Sucessor	Sergio Ribeiro Advogada:  Carla Aparecida Kida Rodrigues Villaverde
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1389/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1389/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor. Advogados(s): Carla Aparecida Kida Rodrigues (OAB 240331/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor.
04/05/2026		Expedição de documento CERTIDÃO EXPEDIÇÃO MLE - ID - com adv
18/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70675279-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/07/2025 12:31
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1389/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1389/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor. Advogados(s): Carla Aparecida Kida Rodrigues (OAB 240331/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor.
04/05/2026		Expedição de documento CERTIDÃO EXPEDIÇÃO MLE - ID - com adv
18/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70675279-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/07/2025 12:31
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0566/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 118: A patrona originária intimada a juntar formulário MLE quedou-se inerte, assim defiro o levantamento de 80% (oitenta) por cento do valor depositado em favor dos herdeiros, reservando-se 20% (vinte) por cento pertencente ao patrono originário a ser levantado oportunamente. Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 2.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 2.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 2.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 4-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 5-) Oportunamente, voltem conclusos. ORIENTAÇÕES 1. Para o levantamento de valores já deferido, é imprescindível que o interessado beneficiário apresente o formulário de MLE, preenchido adequadamente. O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2. O preenchimento deverá ser completo e adequado. A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem de retificação, o que causa demora no levantamento e remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3. São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade). 4. O formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária". Esses podem coincidir ou não. Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua própria conta bancária, assinalando, no campo titular da conta destino, o campo "parte". Ou pode indicar a conta bancária de "representante legal" (advogado com poderes para receber e dar quitação, inventariante, curador, tutor) ou "terceiro". 5. É importante ler as instruções oficiais: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/InstrucoesPreenchimentoMLEAdvogadosComPoderesParaDarQuitacao.pdf. 6. Se o dinheiro é da parte e será levantado por advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, então o campo Nome do credor (beneficiário) deve ser preenchido com o nome da parte; então, no campo titular da conta de destino, a opção representante legal deve ser marcada, com a indicação da procuração/substabelecimento. 7. Se o dinheiro é referente a honorários advocatícios, então o nome do(a) advogado(a) destinatário deverá ser inserido como nome do credor (beneficiário). E, no campo titular da conta de destino, a opção advogado deve ser marcada. 8. Nos termos do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ, para os casos de levantamento de valores da parte pelo(a) advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, é preciso indicar precisamente as folhas onde estão a procuração daquela parte. E se o(a) advogado(a) titular da conta for substabelecido, também as folhas onde está(ão) o(s) substabelecimento(s). 9. A indicação genérica (ex.: procuração às fls. 10/45, onde há procurações de todas as partes, será tratada como indicação nula. 10. No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Carla Aparecida Kida Rodrigues (OAB 240331/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
17/07/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1-) Fls. 118: A patrona originária intimada a juntar formulário MLE quedou-se inerte, assim defiro o levantamento de 80% (oitenta) por cento do valor depositado em favor dos herdeiros, reservando-se 20% (vinte) por cento pertencente ao patrono originário a ser levantado oportunamente. Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 2.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 2.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 2.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 4-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 5-) Oportunamente, voltem conclusos. ORIENTAÇÕES 1. Para o levantamento de valores já deferido, é imprescindível que o interessado beneficiário apresente o formulário de MLE, preenchido adequadamente. O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2. O preenchimento deverá ser completo e adequado. A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem de retificação, o que causa demora no levantamento e remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3. São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade). 4. O formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária". Esses podem coincidir ou não. Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua própria conta bancária, assinalando, no campo titular da conta destino, o campo "parte". Ou pode indicar a conta bancária de "representante legal" (advogado com poderes para receber e dar quitação, inventariante, curador, tutor) ou "terceiro". 5. É importante ler as instruções oficiais: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/InstrucoesPreenchimentoMLEAdvogadosComPoderesParaDarQuitacao.pdf. 6. Se o dinheiro é da parte e será levantado por advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, então o campo Nome do credor (beneficiário) deve ser preenchido com o nome da parte; então, no campo titular da conta de destino, a opção representante legal deve ser marcada, com a indicação da procuração/substabelecimento. 7. Se o dinheiro é referente a honorários advocatícios, então o nome do(a) advogado(a) destinatário deverá ser inserido como nome do credor (beneficiário). E, no campo titular da conta de destino, a opção advogado deve ser marcada. 8. Nos termos do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ, para os casos de levantamento de valores da parte pelo(a) advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, é preciso indicar precisamente as folhas onde estão a procuração daquela parte. E se o(a) advogado(a) titular da conta for substabelecido, também as folhas onde está(ão) o(s) substabelecimento(s). 9. A indicação genérica (ex.: procuração às fls. 10/45, onde há procurações de todas as partes, será tratada como indicação nula. 10. No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC. Intime-se.
16/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
04/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0192/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 75/84: providencie a patrona originária (Dra. OZENI MARIA MORO) do autor MÁRIO RIBEIRO a juntada de MLE no percentual de 20% (vinte por cento). Prazo: cinco (5) dias úteis. 2-) Após, tornem conclusos para decisão (autorizar os levantamentos: 80% em prol dos herdeiros habilitados e representados pela Dra. Carla Aparecida Kida Rodrigues - OAB/SP 240.331 e 20% em favor da Dra. Ozeni Maria Moro - ref. honorários contratuais). Intime-se. Advogados(s): Carla Aparecida Kida Rodrigues (OAB 240331/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 75/84: providencie a patrona originária (Dra. OZENI MARIA MORO) do autor MÁRIO RIBEIRO a juntada de MLE no percentual de 20% (vinte por cento). Prazo: cinco (5) dias úteis. 2-) Após, tornem conclusos para decisão (autorizar os levantamentos: 80% em prol dos herdeiros habilitados e representados pela Dra. Carla Aparecida Kida Rodrigues - OAB/SP 240.331 e 20% em favor da Dra. Ozeni Maria Moro - ref. honorários contratuais). Intime-se.
19/03/2025		Conclusos para Decisão
15/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0550/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da certidão retro, anote-se a reserva de honorários contratuais de vinte por cento (20%) em favor dos patronos originários. 2. Fls.85/98: Defiro a habilitação dos herdeiros de Mário Ribeiro, falecido em 14/07/2000, CPF: 058.356.238-87. Herdeiros: Nome: Zelia Faria Ribeiro Data de Nascimento: 26/09/1935 CPF: 032.171.978-60 Quinhão: 50,0% Grau de parentesco: viúva Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Paula Faria Ribeiro Data de Nascimento: 21/05/1969 CPF: 032.171.988-32 Quinhão: 16,66% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Patrícia Faria Ribeiro Data de Nascimento: 28/06/1971 CPF: 127.899.608-79 Quinhão: 16,66% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Sérgio Ribeiro Data de Nascimento: 28/01/1946 CPF: 694.660.418-00 Quinhão: 16,66% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Mário Ribeiro. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Carla Aparecida Kida Rodrigues (OAB 240331/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
20/08/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. 1. Diante da certidão retro, anote-se a reserva de honorários contratuais de vinte por cento (20%) em favor dos patronos originários. 2. Fls.85/98: Defiro a habilitação dos herdeiros de Mário Ribeiro, falecido em 14/07/2000, CPF: 058.356.238-87. Herdeiros: Nome: Zelia Faria Ribeiro Data de Nascimento: 26/09/1935 CPF: 032.171.978-60 Quinhão: 50,0% Grau de parentesco: viúva Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Paula Faria Ribeiro Data de Nascimento: 21/05/1969 CPF: 032.171.988-32 Quinhão: 16,66% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Patrícia Faria Ribeiro Data de Nascimento: 28/06/1971 CPF: 127.899.608-79 Quinhão: 16,66% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Sérgio Ribeiro Data de Nascimento: 28/01/1946 CPF: 694.660.418-00 Quinhão: 16,66% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Mário Ribeiro. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2024		Conclusos para Despacho
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70104258-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 14:51
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0038/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/84: manifeste-se a patrona originária acerca das habilitações requeridas, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 20% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Fls. 85/98: antes de tudo, informem os interessados se há abertura de Inventário em andamento em nome do falecido Mário Ribeiro juntando, se o caso, certidão de objeto e pé. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Carla Aparecida Kida Rodrigues (OAB 240331/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
06/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 75/84: manifeste-se a patrona originária acerca das habilitações requeridas, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 20% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Fls. 85/98: antes de tudo, informem os interessados se há abertura de Inventário em andamento em nome do falecido Mário Ribeiro juntando, se o caso, certidão de objeto e pé. Após, tornem conclusos. Int.
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70886892-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2023 20:14
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70639704-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2023 13:07
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2028 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2028 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1702/1704
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0225/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
18/03/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0097343-19.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/03/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
10/03/2021		Conclusos para Decisão
05/07/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
10/08/2023	Petição Intermediária
31/10/2023	Pedido de Habilitação
14/02/2024	Petições Diversas
18/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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