Reqte	Daecio Vicente Advogada:  Ozeni Maria Moro
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
02/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1324/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1324/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o requerente para que junte aos autos os documentos referentes à habilitação dos herdeiros, bem como a decisão homologatória, a fim de comunicação à DEPRE, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
28/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o requerente para que junte aos autos os documentos referentes à habilitação dos herdeiros, bem como a decisão homologatória, a fim de comunicação à DEPRE, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Int.
02/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1324/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1324/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o requerente para que junte aos autos os documentos referentes à habilitação dos herdeiros, bem como a decisão homologatória, a fim de comunicação à DEPRE, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
28/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o requerente para que junte aos autos os documentos referentes à habilitação dos herdeiros, bem como a decisão homologatória, a fim de comunicação à DEPRE, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Int.
24/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70061460-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 18:18
02/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2028 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2028 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2028 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2028 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2028 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1702/1704
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0225/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
18/03/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0097365-77.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/03/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
10/03/2021		Conclusos para Decisão
07/07/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
26/01/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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