Reqte	Albino Belletti Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogada:  Cristiane Aparecida Regiani Garcia
Sucessor	Gilberto Belletti Advogada:  Cristiane Aparecida Regiani Garcia
Cessionário	ROGÉRIO MAURO D'AVOLA
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Albino Belletti Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogada:  Cristiane Aparecida Regiani Garcia
Cessionário	Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA. Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Sucessor	Gilberto Belletti Advogada:  Cristiane Aparecida Regiani Garcia
Sucessor	Ana Cristina Belletti
Sucessor	Nivaldo Belletti
Cessionário	ROGÉRIO MAURO D'AVOLA
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1499/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1499/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto à decisão nos autos do processo DEPRE. Anote-se e aguarde-se o pagamento do Precatório. Int. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/05/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Vistos. Ciência quanto à decisão nos autos do processo DEPRE. Anote-se e aguarde-se o pagamento do Precatório. Int.
14/05/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1499/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1499/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto à decisão nos autos do processo DEPRE. Anote-se e aguarde-se o pagamento do Precatório. Int. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/05/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Vistos. Ciência quanto à decisão nos autos do processo DEPRE. Anote-se e aguarde-se o pagamento do Precatório. Int.
14/05/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/02/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71153554-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 16:38
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0802/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 91/114: tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários advocatícios cabentes ao patrono originário no importe de 25%, processe-se. Fls. 91/114 e 115/142: assim, homologo a cessão de crédito do Espólio de ALBINO BELLETTI e seus HERDEIROS para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, no valor equivalente a 75% sobre o valor do crédito, datado em 07/11/2023, do Precatório nº 0097358-85.2021.8.26.0500. Fls. 152/185: homologo a cessão de crédito de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA para ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA no valor equivalente a 75% sobre o valor do crédito, datado em 02/10/2024, do Precatório nº 0097358-85.2021.8.26.0500. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0802/2024 Teor do ato: Vistos. Fls: 75/90: Defiro a habilitação dos herdeiros de ALBINO BELLETTI, falecido em 30/03/2011, CPF: 242.609.758-20. Herdeiros: Nome: Gilberto Belletti Data de Nascimento: 22/07/1960 CPF: 020.603.338-90 Quinhão: 33% Grau de parentesco: Filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Ana Cristina Belletti Data de Nascimento: 17/04/1969 CPF: 138.809.368-54 Quinhão: 33% Grau de parentesco: Filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Nivaldo Belletti Data de Nascimento: 25/12/1957 CPF: 034.667.948-62 Quinhão: 33% Grau de parentesco: Filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de ALBINO BELLETTI. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
13/11/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fls. 91/114: tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários advocatícios cabentes ao patrono originário no importe de 25%, processe-se. Fls. 91/114 e 115/142: assim, homologo a cessão de crédito do Espólio de ALBINO BELLETTI e seus HERDEIROS para ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, no valor equivalente a 75% sobre o valor do crédito, datado em 07/11/2023, do Precatório nº 0097358-85.2021.8.26.0500. Fls. 152/185: homologo a cessão de crédito de ROGÉRIO MAURO D'AVOLA para ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA no valor equivalente a 75% sobre o valor do crédito, datado em 02/10/2024, do Precatório nº 0097358-85.2021.8.26.0500. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
13/11/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls: 75/90: Defiro a habilitação dos herdeiros de ALBINO BELLETTI, falecido em 30/03/2011, CPF: 242.609.758-20. Herdeiros: Nome: Gilberto Belletti Data de Nascimento: 22/07/1960 CPF: 020.603.338-90 Quinhão: 33% Grau de parentesco: Filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Ana Cristina Belletti Data de Nascimento: 17/04/1969 CPF: 138.809.368-54 Quinhão: 33% Grau de parentesco: Filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Nivaldo Belletti Data de Nascimento: 25/12/1957 CPF: 034.667.948-62 Quinhão: 33% Grau de parentesco: Filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de ALBINO BELLETTI. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
08/10/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0216/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/90: aguarde-se. Fls.91/114 e 115/142: manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
19/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 75/90: aguarde-se. Fls.91/114 e 115/142: manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int.
04/04/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70909832-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/11/2023 13:09
09/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70909815-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/11/2023 13:04
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 1375/1380
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
18/03/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0097358-85.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/03/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
10/03/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
09/11/2023	Pedido de Habilitação
09/11/2023	Pedido de Habilitação
04/04/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
08/10/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
16/12/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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