Reqte	Aparecida Rosa da Silva Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogado:  Marco Antonio Moreira Monteiro
Cessionário	cessionária ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.(Cedente Jeusa Dias Valadão) Advogado:  Ricardo Bortolozzi
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
08/04/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - ANOTAÇÃO - HABILITAÇÃO ADVOGADO - SUBSTABELECIMENTO - PROCURAÇÃO
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70091303-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 17:32
01/11/2024		Entrega de Documento
30/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
29/10/2024		Ofício Requisitório - Devolução de Valores - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Devolução de Valores - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/04/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - ANOTAÇÃO - HABILITAÇÃO ADVOGADO - SUBSTABELECIMENTO - PROCURAÇÃO
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70091303-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 17:32
01/11/2024		Entrega de Documento
30/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
29/10/2024		Ofício Requisitório - Devolução de Valores - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Devolução de Valores - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/10/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
25/10/2024		Comprovante de Depósito Juntada
25/10/2024		Comprovante de Depósito Juntada
25/10/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0734/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se a z. Serventia a decisão retro, com a expedição do ofício à DEPRE em comunicação da cessão de crédito. 2. Fls. 210/216: Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito às fls. 218, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente, mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. Proceda-se a Z. Serventia a pesquisa junto ao site da DEPRE e disponibilize neste autos a planilha de cálculos referente o depósito para fins de devolução do valor. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias para devolução do valor de R$ 146.918,63, datado 30/05/2023, referente a credora originária, Aparecida Rosa da Silva, para a conta vinculada da DEPRE. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Leandro Americo Braz (OAB 324763/SP), Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP)
21/10/2024		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório Vistos. 1. Cumpra-se a z. Serventia a decisão retro, com a expedição do ofício à DEPRE em comunicação da cessão de crédito. 2. Fls. 210/216: Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito às fls. 218, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente, mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. Proceda-se a Z. Serventia a pesquisa junto ao site da DEPRE e disponibilize neste autos a planilha de cálculos referente o depósito para fins de devolução do valor. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias para devolução do valor de R$ 146.918,63, datado 30/05/2023, referente a credora originária, Aparecida Rosa da Silva, para a conta vinculada da DEPRE. Int.
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70696323-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/08/2024 11:22
10/07/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70314307-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2024 11:08
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0029/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.75/203: tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários advocatícios cabentes ao patrono originário no importe de 20%, processe-se. Assim, homologo a cessão de crédito de APARECIDA ROSA DA SILVA para ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, no valor equivalente a 80% sobre o valor do crédito, datado em 20/07/2022, do Precatório nº 0097364-92.2021.8.26.0500. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 210/216: primeiramente, aguarde-se o cumprimento do item anterior, após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Leandro Americo Braz (OAB 324763/SP), Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP)
30/01/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fls.75/203: tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários advocatícios cabentes ao patrono originário no importe de 20%, processe-se. Assim, homologo a cessão de crédito de APARECIDA ROSA DA SILVA para ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, no valor equivalente a 80% sobre o valor do crédito, datado em 20/07/2022, do Precatório nº 0097364-92.2021.8.26.0500. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 210/216: primeiramente, aguarde-se o cumprimento do item anterior, após, tornem conclusos. Int.
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70578802-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 09:20
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0421/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a existência de honorários contratuais, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Leandro Americo Braz (OAB 324763S/P), Felipe Augusto Serrano (OAB 327681S/P)
13/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a existência de honorários contratuais, juntando, se o caso, contrato escrito. Int.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0930/2022 Teor do ato: Vistos. O(s) pedido(s) retro veiculado(s) deverá(ão) ser dirigido(s) aos autos principais ou ao incidente de Cumprimento de Sentença, conforme o caso, onde lá será(ão) devidamente apreciado(s), pois as providências do presente feito se encerram com a emissão do Ofício de Requisição de Pagamento. Providencie o peticionante. Anote-se no sistema a participação de Terceiros interessados. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Leandro Americo Braz (OAB 324763/SP), Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP)
16/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O(s) pedido(s) retro veiculado(s) deverá(ão) ser dirigido(s) aos autos principais ou ao incidente de Cumprimento de Sentença, conforme o caso, onde lá será(ão) devidamente apreciado(s), pois as providências do presente feito se encerram com a emissão do Ofício de Requisição de Pagamento. Providencie o peticionante. Anote-se no sistema a participação de Terceiros interessados. Int.
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70464523-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2022 17:46
13/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 1375/1380
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
18/03/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0097364-92.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/03/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
10/03/2021		Conclusos para Decisão
09/07/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
22/07/2022	Pedido de Habilitação
24/07/2023	Petições Diversas
16/04/2024	Petição Intermediária
08/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/02/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI