Reqte	Hermogenes Belarmino de Oliveira Advogada:  Ozeni Maria Moro   RepreLeg:  Celina Belarmino de Oliviera  RepreLeg:  Anisia Belarmino de Oliveira
Cessionário	Cessionária Atlanta e Intermediação de Precatórios Ltda Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Hermogenes Belarmino de Oliveira Advogada:  Ozeni Maria Moro   RepreLeg:  Celina Belarmino de Oliviera  RepreLeg:  Anisia Belarmino de Oliveira
Cessionário	Cessionária Atlanta e Intermediação de Precatórios Ltda Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Cessionário	Ullian Esquadrias Metalicas Ltda Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
27/08/2026		Conclusos para Despacho
27/08/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
28/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2237/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2237/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) No tocante ao pedido de habilitação de crédito juntado aos autos, manifeste(m)-se o(s) patrono(s) originário(s), no prazo de 10 (dez) dias, quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a). O silêncio será interpretado como concordância tácita, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. 2-) Sem prejuízo, anote-se o nome do(s) advogado(s) do cessionário para recebimento de publicações. 3-) Ciência à entidade devedora acerca da cessão do crédito. 4-) Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
27/08/2026		Conclusos para Despacho
27/08/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
28/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2237/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2237/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) No tocante ao pedido de habilitação de crédito juntado aos autos, manifeste(m)-se o(s) patrono(s) originário(s), no prazo de 10 (dez) dias, quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a). O silêncio será interpretado como concordância tácita, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. 2-) Sem prejuízo, anote-se o nome do(s) advogado(s) do cessionário para recebimento de publicações. 3-) Ciência à entidade devedora acerca da cessão do crédito. 4-) Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
17/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) No tocante ao pedido de habilitação de crédito juntado aos autos, manifeste(m)-se o(s) patrono(s) originário(s), no prazo de 10 (dez) dias, quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a). O silêncio será interpretado como concordância tácita, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. 2-) Sem prejuízo, anote-se o nome do(s) advogado(s) do cessionário para recebimento de publicações. 3-) Ciência à entidade devedora acerca da cessão do crédito. 4-) Após, tornem conclusos. Intime-se.
13/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70502671-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 16:18
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1355/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1355/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÃO DE PRECATORIOS LTDA para que informe se já houve a homologação da cessão de crédito entre HERMOGENES BELARMINO DE OLIVEIRA e ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA.; em caso positivo, junte aos autos a respectiva decisão homologatória, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÃO DE PRECATORIOS LTDA para que informe se já houve a homologação da cessão de crédito entre HERMOGENES BELARMINO DE OLIVEIRA e ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA.; em caso positivo, junte aos autos a respectiva decisão homologatória, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Int.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70092707-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2026 10:42
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0084/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) No tocante ao pedido de habilitação de crédito juntado aos autos, manifeste(m)-se o(s) patrono(s) originário(s), no prazo de 10 (dez) dias, quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a). O silêncio será interpretado como concordância tácita, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. 2-) Sem prejuízo, anote-se o nome do(s) advogado(s) do cessionário para recebimento de publicações. 3-) Ciência à entidade devedora acerca da cessão do crédito. 4-) Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
05/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) No tocante ao pedido de habilitação de crédito juntado aos autos, manifeste(m)-se o(s) patrono(s) originário(s), no prazo de 10 (dez) dias, quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a). O silêncio será interpretado como concordância tácita, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. 2-) Sem prejuízo, anote-se o nome do(s) advogado(s) do cessionário para recebimento de publicações. 3-) Ciência à entidade devedora acerca da cessão do crédito. 4-) Após, tornem conclusos. Intime-se.
05/03/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
23/10/2024		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0291/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 75/87: Fls: Defiro a habilitação dos herdeiros de Hermogenes Belarmino de Oliveira, falecido em 20/04/2007, CPF: 305.837.488-72. Herdeiros: Nome: Celina Belarmino de Oliveira Data de Nascimento: 27/10/1972 CPF: 145.478.118-14 Quinhão: 50,0% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Anisia Belarmino de Oliveira Data de Nascimento: 31/12/1970 CPF: 081.692.208-07 Quinhão: 50,0% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Hermogenes Belarmino de Oliveira. 2. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). 3. Após, voltem os autos conclusos para análise das petições de fls. 88/153, 154/159 e 160/193 e 197/205. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
16/05/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. 1. Fls. 75/87: Fls: Defiro a habilitação dos herdeiros de Hermogenes Belarmino de Oliveira, falecido em 20/04/2007, CPF: 305.837.488-72. Herdeiros: Nome: Celina Belarmino de Oliveira Data de Nascimento: 27/10/1972 CPF: 145.478.118-14 Quinhão: 50,0% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Anisia Belarmino de Oliveira Data de Nascimento: 31/12/1970 CPF: 081.692.208-07 Quinhão: 50,0% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Hermogenes Belarmino de Oliveira. 2. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). 3. Após, voltem os autos conclusos para análise das petições de fls. 88/153, 154/159 e 160/193 e 197/205. Int.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70909505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 12:06
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0826/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.75/87: antes de tudo, informemos interessados se há abertura de Inventário em andamento em nome do falecido HERMOGENES BELARMINO DE OLIVEIRA juntando, se o caso, certidão de objeto e pé. Fls. 88/120, 121/153, 156 E 160/193: manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
25/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.75/87: antes de tudo, informemos interessados se há abertura de Inventário em andamento em nome do falecido HERMOGENES BELARMINO DE OLIVEIRA juntando, se o caso, certidão de objeto e pé. Fls. 88/120, 121/153, 156 E 160/193: manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70685621-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/08/2023 12:11
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70566476-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 11:34
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70406487-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 17:03
19/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70378940-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/05/2023 17:16
19/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70378925-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/05/2023 17:14
19/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70378530-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/05/2023 16:21
13/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 1381/1383
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
22/03/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0103334-73.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
22/03/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
10/03/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
19/05/2023	Pedido de Habilitação
19/05/2023	Pedido de Habilitação
19/05/2023	Pedido de Habilitação
29/05/2023	Petição Intermediária
19/07/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Pedido de Habilitação
09/11/2023	Petições Diversas
24/01/2025	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
03/02/2026	Petição Intermediária
13/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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