Reqte	Joao Beraldo Advogada:  Ozeni Maria Moro
Sucessor	ROSA MARIA BERALDO
Cessionário	Atlanta e Intermediação de Precatórios Ltda Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Joao Beraldo Advogada:  Ozeni Maria Moro
Sucessor	ROSA MARIA BERALDO
Sucessor	GILMAR BERALDO Advogada:  Cristiane Aparecida Regiani Garcia
Cessionário	Atlanta e Intermediação de Precatórios Ltda Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
20/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70944125-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 20/08/2026 13:42
14/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
09/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
20/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70944125-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 20/08/2026 13:42
14/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
09/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0035/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre o ofício recebido e juntado à página 155, destacando a necessidade de informar os dados corretos para expedição de novo ofício. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
29/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora sobre o ofício recebido e juntado à página 155, destacando a necessidade de informar os dados corretos para expedição de novo ofício.
24/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
28/08/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
28/08/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
28/08/2024		Comprovante de Depósito Juntada
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0566/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 88/118: Tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários contratuais cabentes ao patrono originário no importe de vinte e cinco por cento (25%). Anote-se. 1.1. Homologo a cessão de crédito (Cedente: Sucessores de João Beraldo, a saber: Rosa Maria Beraldo e Gilmar Beraldo para Cessionário: Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda.), no valor correspondente a setenta e cinco por cento (75%), datado em 13/04/2023, do Precatório nº 0103337-28.2021.8.260500. 2. Fls. 124//126 e 131/132: Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente (v. fls. 132), mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, uma vez que o referido depósito NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias a disponibilização do valor de R$ 148.903,57, referente ao credor João Beraldo, que foi devolvido à conta vinculada da DEPRE, conforme ofício enviado ao Banco do Brasil. Int. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
23/08/2024		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório Vistos. 1. Fls. 88/118: Tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários contratuais cabentes ao patrono originário no importe de vinte e cinco por cento (25%). Anote-se. 1.1. Homologo a cessão de crédito (Cedente: Sucessores de João Beraldo, a saber: Rosa Maria Beraldo e Gilmar Beraldo para Cessionário: Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda.), no valor correspondente a setenta e cinco por cento (75%), datado em 13/04/2023, do Precatório nº 0103337-28.2021.8.260500. 2. Fls. 124//126 e 131/132: Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente (v. fls. 132), mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, uma vez que o referido depósito NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias a disponibilização do valor de R$ 148.903,57, referente ao credor João Beraldo, que foi devolvido à conta vinculada da DEPRE, conforme ofício enviado ao Banco do Brasil. Int.
10/07/2024		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/06/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70457304-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 09:04
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0262/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls: 75/87: Defiro a habilitação dos herdeiros de João Beraldo, falecido em 29/03/2001, CPF: 425.602.418-20. Herdeiros: Nome:Rosa Maria Beraldo Data de Nascimento: 15/09/1953 CPF: 108.940.498-01 Quinhão: 50,0% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Gilmar Beraldo Data de Nascimento: 31/08/1955 CPF: 071.868.168-19 Quinhão: 50,0% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de João Beraldo. 2. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). 3. Após, voltem os autos conclusos para análise dos demais pedidos. Int. Advogados(s): Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
07/05/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. 1. Fls: 75/87: Defiro a habilitação dos herdeiros de João Beraldo, falecido em 29/03/2001, CPF: 425.602.418-20. Herdeiros: Nome:Rosa Maria Beraldo Data de Nascimento: 15/09/1953 CPF: 108.940.498-01 Quinhão: 50,0% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Gilmar Beraldo Data de Nascimento: 31/08/1955 CPF: 071.868.168-19 Quinhão: 50,0% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de João Beraldo. 2. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). 3. Após, voltem os autos conclusos para análise dos demais pedidos. Int.
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70808654-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2023 15:50
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0764/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
03/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int.
03/10/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70406469-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 16:58
19/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70289584-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/04/2023 15:47
19/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70289267-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/04/2023 15:07
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 1375/1380
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
22/03/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0103337-28.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
22/03/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
10/03/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
19/04/2023	Pedido de Habilitação
19/04/2023	Pedido de Habilitação
29/05/2023	Petição Intermediária
04/10/2023	Petição Intermediária
29/05/2024	Petições Diversas
20/08/2026	Pedido de Expedição de Ofício

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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