Reqte	Espólio de João Cayres Junior Advogada:  Ozeni Maria Moro
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
01/08/2026		Conclusos para Despacho
31/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70813881-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2026 13:43
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2253/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80441547-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2026 17:05
01/08/2026		Conclusos para Despacho
31/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70813881-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2026 13:43
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2253/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80441547-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2026 17:05
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2253/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando a existência de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil. 2) Após, tornem conclusos para apreciação conjunta das pendências, especialmente: a) o pedido de habilitação dos herdeiros de João Cayres Junior; b) a alegação de descumprimento da obrigação de fazer relativa à implantação da pensão nos demonstrativos de pagamento da requerente, conforme fls. 142/143; c) o pedido de intimação do DER para cumprimento da obrigação, sob pena de multa; e d) os demais requerimentos ainda pendentes de apreciação. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
20/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Considerando a existência de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil. 2) Após, tornem conclusos para apreciação conjunta das pendências, especialmente: a) o pedido de habilitação dos herdeiros de João Cayres Junior; b) a alegação de descumprimento da obrigação de fazer relativa à implantação da pensão nos demonstrativos de pagamento da requerente, conforme fls. 142/143; c) o pedido de intimação do DER para cumprimento da obrigação, sob pena de multa; e d) os demais requerimentos ainda pendentes de apreciação. Int.
20/07/2026		Conclusos para Despacho
20/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80412769-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 18:35
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1974/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1974/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
23/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
20/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70406610-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2026 15:49
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70314579-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2026 16:41
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0458/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) Objetivando a habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), promova(m) o(s) requerente(s) a habilitação do espólio através de seu representante legal, juntando aos autos nomeação de inventariante para este fim. 1.1) Alternativamente, acoste(m) aos autos formal de partilha, na hipótese de já findo o inventário, ou certidões negativas de existência de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. 2-) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte contrária para manifestação acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
13/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-) Objetivando a habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), promova(m) o(s) requerente(s) a habilitação do espólio através de seu representante legal, juntando aos autos nomeação de inventariante para este fim. 1.1) Alternativamente, acoste(m) aos autos formal de partilha, na hipótese de já findo o inventário, ou certidões negativas de existência de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. 2-) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte contrária para manifestação acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
10/11/2025		Conclusos para Despacho
08/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71144284-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2025 15:31
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70931157-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 13:03
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1001/2025 Teor do ato: Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s). Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
27/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s).
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80349408-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2025 14:49
17/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70694282-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2025 15:28
19/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70678749-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2025 12:24
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0542/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Quanto ao pedido de habilitação, apresente, os requerentes, quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), de cada um dos habilitandos a fim de viabilizar o cadastro dos mesmos perante o Sistema SAJ após a homologação do pedido de habilitação. 2) Fls. 142/145: Tendo em vista a presença de interesse de pessoa incapaz nos autos, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Quanto ao pedido de habilitação, apresente, os requerentes, quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), de cada um dos habilitandos a fim de viabilizar o cadastro dos mesmos perante o Sistema SAJ após a homologação do pedido de habilitação. 2) Fls. 142/145: Tendo em vista a presença de interesse de pessoa incapaz nos autos, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil. Int.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
07/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70523010-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/06/2025 14:11
11/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80161838-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 17:44
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0215/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 136/137: manifeste-se o exequente JOÃO CAYRES JÚNIOR. Prazo: dez (10) dias úteis. 2-) Fls. 128/141 e 142/143: manifeste-se o executado DER. Prazo: dez (10) dias úteis. 3-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 136/137: manifeste-se o exequente JOÃO CAYRES JÚNIOR. Prazo: dez (10) dias úteis. 2-) Fls. 128/141 e 142/143: manifeste-se o executado DER. Prazo: dez (10) dias úteis. 3-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70363634-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2025 18:29
01/04/2025		Conclusos para Decisão
30/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70285928-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/03/2025 10:16
07/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80073624-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 15:32
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0725/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
17/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70433088-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/05/2024 18:52
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70433072-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2024 18:49
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70273030-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/04/2024 15:34
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 1375/1380
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
22/03/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0103339-95.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
22/03/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
10/03/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
03/04/2024	Pedido de Habilitação
21/05/2024	Petição Intermediária
21/05/2024	Pedido de Habilitação
06/03/2025	Petições Diversas
30/03/2025	Pedido de Habilitação
22/04/2025	Petição Intermediária
07/05/2025	Petições Diversas
07/06/2025	Pedido de Habilitação
19/07/2025	Petição Intermediária
23/07/2025	Petição Intermediária
21/08/2025	Manifestação do MP
18/09/2025	Petição Intermediária
08/11/2025	Petição Intermediária
26/03/2026	Petição Intermediária
20/04/2026	Petição Intermediária
06/07/2026	Petições Diversas
20/07/2026	Manifestação do MP
23/07/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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