Reqte	Jose Roberto Meciano Advogada:  Ozeni Maria Moro
Cessionário	Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. Advogado:  Rogerio Mauro D`avola
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
04/07/2026		Conclusos para Despacho
03/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70734109-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2026 17:07
13/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1468/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
04/07/2026		Conclusos para Despacho
03/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70734109-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2026 17:07
13/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1468/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1468/2025 Teor do ato: Retro: ciência às partes quanto a mensagem eletrônica retro juntada. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/09/2025		Ato ordinatório Retro: ciência às partes quanto a mensagem eletrônica retro juntada.
30/09/2025		Documento Juntado
30/09/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE CARTÓRIO - DIGITAL - GENÉRICA - SEM ATOS - PRAZO 0
23/09/2025		Documento Juntado
23/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do DER acerca do despacho de fls. 139: "Vistos. 1. Diante da cessão de crédito levada a efeito, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente, mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, tendo em vista que o referido depósito NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. 2. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. 3. Comunique-se a DEPRE a realização da operação, por e-mail. Int."
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0025/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da cessão de crédito levada a efeito, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente, mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, tendo em vista que o referido depósito NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. 2. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. 3. Comunique-se a DEPRE a realização da operação, por e-mail. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
22/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Diante da cessão de crédito levada a efeito, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente, mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, tendo em vista que o referido depósito NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. 2. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. 3. Comunique-se a DEPRE a realização da operação, por e-mail. Int.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
23/10/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70803222-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 14:35
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 75/101: Tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários contratuais cabentes ao patrono originário no importe de 25%. Anote-se. 2. Retifico a decisão anterior (122) e Homologo a cessão de crédito figurando como partes: (Cedente: JOSÉ ROBERTO MECIANO) para (Cessionária: ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA.), no valor correspondente a setenta e cinco por cento (75%), datado em 05/04/2023, do Precatório nº 0118413-92.2021.8.26.0500. 3. O art. 100, §3º, da Constituição Federal estabelece expressamente que, no caso de cessão de crédito, não se aplica ao cessionário o depósito prioritário. Anote-se. 4. Comunique-se a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). 5. Fls. 75/101 e 102/103 e 104: intime-se o patrono originário da parte cedente JOSÉ ROBERTO MECIANO acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, cópia contrato escrito. Prazo: dez (10) dias úteis. 6. Para fins devolução do valor pago a titulo de depósito preferência ao DEPRE (PERCENTUAL 75%), informe a cessionária o respectivo valor (em R$) para facilitar a expedição de Ofício pelo cartório judicial. Prazo: dez (10) dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
16/08/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. 1. Fls. 75/101: Tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários contratuais cabentes ao patrono originário no importe de 25%. Anote-se. 2. Retifico a decisão anterior (122) e Homologo a cessão de crédito figurando como partes: (Cedente: JOSÉ ROBERTO MECIANO) para (Cessionária: ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA.), no valor correspondente a setenta e cinco por cento (75%), datado em 05/04/2023, do Precatório nº 0118413-92.2021.8.26.0500. 3. O art. 100, §3º, da Constituição Federal estabelece expressamente que, no caso de cessão de crédito, não se aplica ao cessionário o depósito prioritário. Anote-se. 4. Comunique-se a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). 5. Fls. 75/101 e 102/103 e 104: intime-se o patrono originário da parte cedente JOSÉ ROBERTO MECIANO acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, cópia contrato escrito. Prazo: dez (10) dias úteis. 6. Para fins devolução do valor pago a titulo de depósito preferência ao DEPRE (PERCENTUAL 75%), informe a cessionária o respectivo valor (em R$) para facilitar a expedição de Ofício pelo cartório judicial. Prazo: dez (10) dias úteis. Intime-se.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/07/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70516684-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 17:18
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70476242-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 17:34
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/101: Tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários contratuais cabentes ao patrono originário no importe de 25%. Anote-se. Homologo a cessão de crédito (Cedente: Carlos Luciano Arrabal) para (Cessionário: Precatórios do Brasil Ltda.), no valor correspondente a setenta e cinco por cento (75%), datado em 05/04/2023, do Precatório nº Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
06/05/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fls. 75/101: Tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários contratuais cabentes ao patrono originário no importe de 25%. Anote-se. Homologo a cessão de crédito (Cedente: Carlos Luciano Arrabal) para (Cessionário: Precatórios do Brasil Ltda.), no valor correspondente a setenta e cinco por cento (75%), datado em 05/04/2023, do Precatório nº
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70808709-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2023 15:55
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0738/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/101 e 102/103: manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Fls. 104/113: observe-se o item anterior. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 75/101 e 102/103: manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Fls. 104/113: observe-se o item anterior. Int.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70637212-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2023 17:39
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70406498-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 17:09
14/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70274598-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/04/2023 14:34
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0118413-92.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
31/03/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 1381/1383
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
11/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
14/04/2023	Pedido de Habilitação
29/05/2023	Petição Intermediária
09/08/2023	Petição Intermediária
04/10/2023	Petição Intermediária
05/06/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Petições Diversas
03/07/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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