Reqte	Lazaro Januario Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogado:  Antonio Roberto Gaban
Sucessor	Maria Aparecida Januário Advogado:  Antonio Roberto Gaban
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Lazaro Januario Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogado:  Antonio Roberto Gaban
Sucessor	Maria Aparecida Januário Advogado:  Antonio Roberto Gaban
Sucessor	Vilma Januário Advogado:  Antonio Roberto Gaban
Sucessor	Maria Isabel Januário Advogado:  Antonio Roberto Gaban
Sucessor	Luís Carlos Januário Advogado:  Antonio Roberto Gaban
Sucessor	Paulo Sérgio Januário Advogado:  Antonio Roberto Gaban
Sucessor	Jenifer Cristina Gomes Januário Advogado:  Antonio Roberto Gaban
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
24/07/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2185/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2185/2026 Teor do ato: Vistos. A determinação de expedição da Guia MLE já foi deferida, o processo já se encontra na fila Ag. Análise de cartório urgente, adequada para emissão da guia de acordo com o art. 1265 das NSCGJ. Assim, aguarde-se a emissão da guia que será feita de acordo com a ordem cronológica e de prioridade. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Antonio Roberto Gaban (OAB 271688/SP)
13/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A determinação de expedição da Guia MLE já foi deferida, o processo já se encontra na fila Ag. Análise de cartório urgente, adequada para emissão da guia de acordo com o art. 1265 das NSCGJ. Assim, aguarde-se a emissão da guia que será feita de acordo com a ordem cronológica e de prioridade. Int.
24/07/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2185/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2185/2026 Teor do ato: Vistos. A determinação de expedição da Guia MLE já foi deferida, o processo já se encontra na fila Ag. Análise de cartório urgente, adequada para emissão da guia de acordo com o art. 1265 das NSCGJ. Assim, aguarde-se a emissão da guia que será feita de acordo com a ordem cronológica e de prioridade. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Antonio Roberto Gaban (OAB 271688/SP)
13/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A determinação de expedição da Guia MLE já foi deferida, o processo já se encontra na fila Ag. Análise de cartório urgente, adequada para emissão da guia de acordo com o art. 1265 das NSCGJ. Assim, aguarde-se a emissão da guia que será feita de acordo com a ordem cronológica e de prioridade. Int.
04/07/2026		Conclusos para Despacho
23/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70682100-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2026 11:54
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1921/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1921/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) Defiro a habilitação dos herdeiros de Lazaro Januario,falecido(a) em 09/08/2016,CPF130.488.138-53. Herdeiros:Maria Aparecida Januário, CPF nº 108.937.948-05, titular de quinhão correspondente a 16,66666667%; Vilma Januário, CPF nº 138.732.088-22, titular de quinhão correspondente a 16,66666667%; Maria Isabel Januário, CPF nº 087.011.558-81, titular de quinhão correspondente a 16,66666667%; Luís Carlos Januário, CPF nº 122.183.398-70, titular de quinhão correspondente a 16,66666667%; Paulo Sérgio Januário, CPF nº 156.268.058-77, titular de quinhão correspondente a 16,66666667%; e Jenifer Cristina Gomes Januário, CPF nº 480.372.618-32, titular de quinhão correspondente a 16,66666667%. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Lazaro Januario. Anote-se. 1.2) Fls. Anote-se a reserva de honorários contratuais de vinte por cento (20%) em favor dos patronos originários, que deverão ser observados por ocasião do levantamento. 1.2) Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). 2-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 3-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 3.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 3.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 3.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 4-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 5-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 6-) Oportunamente, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Antonio Roberto Gaban (OAB 271688/SP)
18/06/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. 1-) Defiro a habilitação dos herdeiros de Lazaro Januario,falecido(a) em 09/08/2016,CPF130.488.138-53. Herdeiros:Maria Aparecida Januário, CPF nº 108.937.948-05, titular de quinhão correspondente a 16,66666667%; Vilma Januário, CPF nº 138.732.088-22, titular de quinhão correspondente a 16,66666667%; Maria Isabel Januário, CPF nº 087.011.558-81, titular de quinhão correspondente a 16,66666667%; Luís Carlos Januário, CPF nº 122.183.398-70, titular de quinhão correspondente a 16,66666667%; Paulo Sérgio Januário, CPF nº 156.268.058-77, titular de quinhão correspondente a 16,66666667%; e Jenifer Cristina Gomes Januário, CPF nº 480.372.618-32, titular de quinhão correspondente a 16,66666667%. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Lazaro Januario. Anote-se. 1.2) Fls. Anote-se a reserva de honorários contratuais de vinte por cento (20%) em favor dos patronos originários, que deverão ser observados por ocasião do levantamento. 1.2) Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). 2-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 3-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 3.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 3.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 3.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 4-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 5-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 6-) Oportunamente, voltem conclusos. Int.
10/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Conclusos para Decisão
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70517529-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2026 08:39
08/04/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70251016-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2026 10:33
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0774/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para esclarecer a distinção do quinhão hereditário dos sucessores do credor falecido, tendo em vista que, em um primeiro momento, todos detêm o mesmo quinhão hereditário. Prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Antonio Roberto Gaban (OAB 271688/SP)
10/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte requerente para esclarecer a distinção do quinhão hereditário dos sucessores do credor falecido, tendo em vista que, em um primeiro momento, todos detêm o mesmo quinhão hereditário. Prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int.
07/01/2026		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71067856-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 07:58
22/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal REGULARIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO VIA PORTAL: Vistos. Fls. 125/137: Anote-se. Manifeste-se o patrono originário sobre o interesse na reserva de honorários contratuais, juntando, se o caso, contrato escrito. Para análise do pedido de homologação da habilitação dos herdeiros, apresente quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), de cada um dos habilitandos a fim de viabilizar o cadastro dos mesmos perante o Sistema SAJ. Int.
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70559799-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 14:39
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0408245-54.1992.8.26.0053/261 - Precatório - Pagamento - Lazaro Januario - Vistos. Fls. 125/137: Anote-se. Manifeste-se o patrono originário sobre o interesse na reserva de honorários contratuais, juntando, se o caso, contrato escrito. Para análise do pedido de homologação da habilitação dos herdeiros, apresente quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), de cada um dos habilitandos a fim de viabilizar o cadastro dos mesmos perante o Sistema SAJ. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO GABAN (OAB 271688/SP), OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 125/137: Anote-se. Manifeste-se o patrono originário sobre o interesse na reserva de honorários contratuais, juntando, se o caso, contrato escrito. Para análise do pedido de homologação da habilitação dos herdeiros, apresente quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), de cada um dos habilitandos a fim de viabilizar o cadastro dos mesmos perante o Sistema SAJ. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Antonio Roberto Gaban (OAB 271688/SP)
23/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 125/137: Anote-se. Manifeste-se o patrono originário sobre o interesse na reserva de honorários contratuais, juntando, se o caso, contrato escrito. Para análise do pedido de homologação da habilitação dos herdeiros, apresente quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), de cada um dos habilitandos a fim de viabilizar o cadastro dos mesmos perante o Sistema SAJ. Int.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70391720-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/04/2025 12:29
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
04/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0081/2025 Teor do ato: Requerente: Apresente quadro analítico dos herdeiros contendonome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau deparentesco e quinhão correspondente, para elucidação dahomologação dos herdeiros. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
03/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente: Apresente quadro analítico dos herdeiros contendonome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau deparentesco e quinhão correspondente, para elucidação dahomologação dos herdeiros.
24/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70137392-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/02/2025 13:04
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80049140-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 16:41
13/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71075959-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/11/2024 16:55
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0632/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
16/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70273783-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/04/2024 17:05
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0038/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2) Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, apresentando o (a) exequente comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal) e respectivo Formulário MLE, se o caso. 3) Confeccionado o expediente (MLE), decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação pelo (a) credor (a), providente a Serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
06/02/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2) Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, apresentando o (a) exequente comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal) e respectivo Formulário MLE, se o caso. 3) Confeccionado o expediente (MLE), decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação pelo (a) credor (a), providente a Serventia a baixa do presente incidente. Int.
21/11/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70638882-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2023 10:51
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0328/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao requerente. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
29/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao requerente. Int.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0124401-94.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
05/04/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 1381/1383
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
11/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
14/07/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
10/08/2023	Petição Intermediária
03/04/2024	Pedido de Habilitação
24/11/2024	Pedido de Habilitação
14/02/2025	Petições Diversas
16/02/2025	Pedido de Habilitação
30/04/2025	Pedido de Habilitação
17/06/2025	Petição Intermediária
22/10/2025	Petição Intermediária
12/03/2026	Petição Intermediária
18/05/2026	Petição Intermediária
23/06/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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