Reqte	Maria Lucia da P. Conceicao Advogada:  Ozeni Maria Moro
Cessionário	ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Advogado:  Ricardo Bortolozzi
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
24/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
24/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/251 e 263/271: Anote-se. Aguarde-se o pagamento. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
28/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 250/251 e 263/271: Anote-se. Aguarde-se o pagamento. Int.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70094973-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 14:38
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2028 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70998677-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 17:37
19/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
05/09/2024		Ofício Requisitório - Devolução de Valores - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Devolução de Valores - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, segue nova decisão com os mesmos termos para os fins específicos: 1. Diante da cessão de crédito levada a efeito, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente, mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, tendo em vista que o referido depósito NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. 2. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. 3. Por fim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias a disponibilização do valor de R$ 190.315,13 (depósito de fls. 212/219) referente a credora Maria Lúcia da P. Conceição, que foi devolvido à conta vinculada da DEPRE, conforme ofício enviado ao Banco do Brasil. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Leandro Americo Braz (OAB 324763/SP), Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP)
02/09/2024		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório Vistos. Diante da certidão retro, segue nova decisão com os mesmos termos para os fins específicos: 1. Diante da cessão de crédito levada a efeito, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente, mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, tendo em vista que o referido depósito NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. 2. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. 3. Por fim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias a disponibilização do valor de R$ 190.315,13 (depósito de fls. 212/219) referente a credora Maria Lúcia da P. Conceição, que foi devolvido à conta vinculada da DEPRE, conforme ofício enviado ao Banco do Brasil. Int.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da cessão de crédito levada a efeito, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente, mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, tendo em vista que o referido depósito NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. 2. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. 3. Comunique-se a DEPRE a realização da operação, por e-mail. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Leandro Americo Braz (OAB 324763/SP), Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP)
20/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Diante da cessão de crédito levada a efeito, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente, mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, tendo em vista que o referido depósito NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. 2. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. 3. Comunique-se a DEPRE a realização da operação, por e-mail. Int.
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Vistos. Fls. 75/203: Tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário , ressalvado o valor referente aos honorários advocatícios cabentes ao patrono originário (certidão de fls. 221) no importe de 20%, processe-se.Assim, homologo a cessão de crédito de MARIA LÚCIA DA P. CONCEIÇÃO para ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, no valor equivalente a 80%, datado em 01/11/2022, do Precatório nº 0124402-79.2021.8.26.0500.Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos).Fls. 211/220:esclareça a peticionária o pedido uma vez que houve Cessão de Crédito pela Requerente. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Leandro Americo Braz (OAB 324763/SP), Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP)
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Vistos. Fls. 75/203: Tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário , ressalvado o valor referente aos honorários advocatícios cabentes ao patrono originário (certidão de fls. 221) no importe de 20%, processe-se.Assim, homologo a cessão de crédito de MARIA LÚCIA DA P. CONCEIÇÃO para ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, no valor equivalente a 80%, datado em 01/11/2022, do Precatório nº 0124402-79.2021.8.26.0500.Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos).Fls. 211/220:esclareça a peticionária o pedido uma vez que houve Cessão de Crédito pela Requerente.
26/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70971589-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2023 11:11
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0850/2023 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Leandro Americo Braz (OAB 324763/SP), Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP)
01/11/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos.
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70639497-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2023 12:21
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70444715-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2023 09:42
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0330/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 20% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
09/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 20% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70731789-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2022 10:44
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2028 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0124402-79.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
05/04/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 1381/1383
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
11/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
14/07/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
03/11/2022	Pedido de Habilitação
13/06/2023	Petição Intermediária
10/08/2023	Petição Intermediária
30/11/2023	Petição Intermediária
30/10/2024	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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