Reqte	Angelo Barone Advogada:  Ozeni Maria Moro   RepreLeg:  Angelo Roberto Franco Baqrone
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro   RepreLeg:  Maria Angela Barone Lemes

Data		Movimento
14/05/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2295/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
14/05/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2295/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2295/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de Angelo Barone,falecido(a) em 15/04/2000,CPF126.099.008-72. Herdeiros: Nome:ANGELO ROBERTO FRANCO BARONE Data de Nascimento:30/07/1964 RG: 13.236.165 CPF:050.829.728-12 Quinhão:50% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Nome:MARIA ANGELA BARONE LEMES, Data de Nascimento: 01/09/1967 RG:19.402.581 CPF:145.414.418-10 Quinhão:50% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Angelo Barone. Anote-se. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
05/12/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de Angelo Barone,falecido(a) em 15/04/2000,CPF126.099.008-72. Herdeiros: Nome:ANGELO ROBERTO FRANCO BARONE Data de Nascimento:30/07/1964 RG: 13.236.165 CPF:050.829.728-12 Quinhão:50% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Nome:MARIA ANGELA BARONE LEMES, Data de Nascimento: 01/09/1967 RG:19.402.581 CPF:145.414.418-10 Quinhão:50% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Angelo Barone. Anote-se. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
02/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2025		Conclusos para Despacho
06/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80381410-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2025 12:15
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1084/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
02/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
02/09/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70533546-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2025 16:37
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Objetivando a habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), promova(m) o(s) requerente(s) a habilitação do espólio através de seu representante legal, juntando aos autos nomeação de inventariante para este fim. 1.1) Alternativamente, acoste(m) aos autos formal de partilha, na hipótese de já findo o inventário, ou certidões negativas de existência de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. 2-) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte contrária para manifestação acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
02/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-) Objetivando a habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), promova(m) o(s) requerente(s) a habilitação do espólio através de seu representante legal, juntando aos autos nomeação de inventariante para este fim. 1.1) Alternativamente, acoste(m) aos autos formal de partilha, na hipótese de já findo o inventário, ou certidões negativas de existência de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. 2-) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte contrária para manifestação acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
01/04/2025		Conclusos para Despacho
30/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70286000-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/03/2025 12:09
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2028 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0020/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2) Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, apresentando o (a) exequente comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal) e respectivo Formulário MLE, se o caso. 3) Confeccionado o expediente (MLE), decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação pelo (a) credor (a), providente a Serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
23/01/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2) Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, apresentando o (a) exequente comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal) e respectivo Formulário MLE, se o caso. 3) Confeccionado o expediente (MLE), decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação pelo (a) credor (a), providente a Serventia a baixa do presente incidente. Int.
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70547294-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2023 08:58
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2028 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0124404-49.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
05/04/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 1381/1383
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
11/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
16/07/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
13/07/2023	Petição Intermediária
30/03/2025	Pedido de Habilitação
10/06/2025	Petição Intermediária
06/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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