Reqte	Ruberval do Amaral Advogada:  Ozeni Maria Moro
Cessionário	Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado (Cessionária em habilitação) Advogada:  Thays Ferreira Heil   Advogada:  Débora Cristina do Prado Maida   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0863/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
14/08/2025		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70639506-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/07/2025 08:33
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0863/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
14/08/2025		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70639506-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/07/2025 08:33
17/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0047/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
06/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
23/10/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70919406-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 09/10/2024 10:48
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/180: Tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários contratuais cabentes ao patrono originário no importe de vinte e cinco por cento (25%). Anote-se. Homologo a cessão de crédito (Cedente: Ruberval do Amaral para o Cessionário: Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados), no valor correspondente a setenta e cinco por cento (75%), datado em 25/04/2023, do Precatório nº Advogados(s): Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
30/08/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fls. 75/180: Tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários contratuais cabentes ao patrono originário no importe de vinte e cinco por cento (25%). Anote-se. Homologo a cessão de crédito (Cedente: Ruberval do Amaral para o Cessionário: Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados), no valor correspondente a setenta e cinco por cento (75%), datado em 25/04/2023, do Precatório nº
06/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70366136-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2024 15:36
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0020/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
23/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70494846-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 17:41
23/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 1507/1510
30/03/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0116422-81.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/03/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0270/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
24/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
16/07/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
05/05/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
27/06/2023	Petições Diversas
01/05/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Pedido de Expedição de Ofício
10/07/2025	Pedido de Expedição de Ofício

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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