Reqte	Asis Mussi Advogada:  Ozeni Maria Moro   RepreLeg:  Mauro Maurício Giacon Mussi  RepreLeg:  Luis Fernando Giacon Mussi
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70939472-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2026 16:30
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70939050-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2026 16:01
04/08/2026		Conclusos para Despacho
27/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80456746-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/07/2026 15:08
26/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70939472-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2026 16:30
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70939050-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2026 16:01
04/08/2026		Conclusos para Despacho
27/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80456746-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/07/2026 15:08
26/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1961/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1961/2026 Teor do ato: Vistos. Vista ao MP. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
22/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao MP. Int.
08/04/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70245457-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2026 11:15
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2035/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2035/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 140: Verifico que o requerente não juntou aos autos a procuração mencionada na petição. Dessa forma, intime-se o interessado para que providencie a juntada da referida procuração no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
10/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 140: Verifico que o requerente não juntou aos autos a procuração mencionada na petição. Dessa forma, intime-se o interessado para que providencie a juntada da referida procuração no prazo de 10 (dez) dias. Int.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70688919-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 15:43
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80297980-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2025 12:26
21/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70517287-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2025 17:18
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80179237-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2025 07:42
15/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70379175-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2025 16:06
09/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70207755-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2025 20:52
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
18/02/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0061/2025 Teor do ato: Fls.90: Manifeste-se o requerente. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.90: Manifeste-se o requerente.
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70920908-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2024 14:19
30/09/2024		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0651/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/78: Diante dos relatórios médicos apresentados nos autos observo que o Sucessor do requerente, Sr. Mauro Maurício Giacon Mussi, possui doença grave - Transtorno Esquizoafetivo Tipo Misto - CID-10 F 25.2, fazendo jus a antecipação no pagamento de seu precatório. Assim, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
20/09/2024		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. Fls. 75/78: Diante dos relatórios médicos apresentados nos autos observo que o Sucessor do requerente, Sr. Mauro Maurício Giacon Mussi, possui doença grave - Transtorno Esquizoafetivo Tipo Misto - CID-10 F 25.2, fazendo jus a antecipação no pagamento de seu precatório. Assim, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0642/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a decisão de homologação da habilitação dos herdeiros de Asis Mussi às fls. 2890 dos autos principais, falecido em 09/01/2011, CPF: 148.900.548-04. Herdeiros: Nome: Mauro Maurício Giacon Mussi Data de Nascimento: 13/09/1969 CPF: 099.024.258-79 Quinhão: 50% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Luiz Fernando Giacon Mussi Data de Nascimento: 22/07/1966 CPF: 058.888.738-29 Quinhão: 50% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Asis Mussi. 2. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). 3. Após, tornem os autos conclusos para análise da petição de fls. 75/76. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
18/09/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. 1. Tendo em vista a decisão de homologação da habilitação dos herdeiros de Asis Mussi às fls. 2890 dos autos principais, falecido em 09/01/2011, CPF: 148.900.548-04. Herdeiros: Nome: Mauro Maurício Giacon Mussi Data de Nascimento: 13/09/1969 CPF: 099.024.258-79 Quinhão: 50% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Luiz Fernando Giacon Mussi Data de Nascimento: 22/07/1966 CPF: 058.888.738-29 Quinhão: 50% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Asis Mussi. 2. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). 3. Após, tornem os autos conclusos para análise da petição de fls. 75/76. Int.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70214511-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2024 13:11
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2028 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0124186-21.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
05/04/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 1381/1383
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
11/03/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
17/07/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
15/03/2024	Petição Intermediária
09/10/2024	Petição Intermediária
09/03/2025	Petição Intermediária
27/04/2025	Petição Intermediária
21/05/2025	Manifestação do MP
05/06/2025	Petição Intermediária
22/07/2025	Manifestação do MP
22/07/2025	Petição Intermediária
11/03/2026	Petição Intermediária
27/07/2026	Manifestação do MP
19/08/2026	Petição Intermediária
19/08/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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