| Reqte |
Anersy Lustre
Advogada: Ozeni Maria Moro |
| Cessionário |
Mundi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa |
| Ent. Devedora |
DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Advogada: Ozeni Maria Moro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 19/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1524/2026 Data da Publicação: 20/05/2026 |
| 18/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1524/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento do Precatório. Int. Advogados(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) |
| 18/05/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Vistos. Aguarde-se o pagamento do Precatório. Int. |
| 18/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70418131-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 15:37 |
| 19/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1524/2026 Data da Publicação: 20/05/2026 |
| 18/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1524/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento do Precatório. Int. Advogados(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) |
| 18/05/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Vistos. Aguarde-se o pagamento do Precatório. Int. |
| 18/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70418131-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 15:37 |
| 13/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1108/2026 Data da Publicação: 14/04/2026 |
| 10/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1108/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, tornem os autos à conclusão para análise do pedido. Int. Advogados(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) |
| 10/04/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. retro: Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, tornem os autos à conclusão para análise do pedido. Int. |
| 10/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/03/2026 |
Documento Juntado
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| 21/03/2026 |
Documento Juntado
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| 21/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2026 |
Documento Juntado
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| 21/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 20/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 25/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2170/2025 Data da Publicação: 26/11/2025 |
| 25/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2176/2025 Data da Publicação: 26/11/2025 |
| 24/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2176/2025 Teor do ato: Relação: 2170/2025 Teor do ato: 1. Ciência acerca da decisão e/ou informação da DEPRE. 2. Providencie a serventia o cadastramento, se o caso. 3. Aguarde-se o processamento e pagamento deste incidente, ocasião em que deverá ser noticiado nestes a efetivação do depósito pela executada. 4. Decorridos, voltem conclusos. Advogados(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) Advogados(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) |
| 24/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2170/2025 Teor do ato: 1. Ciência acerca da decisão e/ou informação da DEPRE. 2. Providencie a serventia o cadastramento, se o caso. 3. Aguarde-se o processamento e pagamento deste incidente, ocasião em que deverá ser noticiado nestes a efetivação do depósito pela executada. 4. Decorridos, voltem conclusos. Advogados(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) |
| 24/11/2025 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
1. Ciência acerca da decisão e/ou informação da DEPRE. 2. Providencie a serventia o cadastramento, se o caso. 3. Aguarde-se o processamento e pagamento deste incidente, ocasião em que deverá ser noticiado nestes a efetivação do depósito pela executada. 4. Decorridos, voltem conclusos. |
| 22/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/11/2025 |
DEPRE Ofício Resposta
Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1 |
| 05/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 23/10/2024 |
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
" |
| 23/10/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico |
| 23/10/2024 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Certidão de Homologação de Cessão de Crédito |
| 11/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0699/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070 |
| 10/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0699/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 339/341: Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito às fls. 334, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente (v. fls. 342/349), mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias a disponibilização do valor de R$ 96.573,95, referente a credora originária, Anersy Lustre, que foi devolvido à conta vinculada da DEPRE, conforme ofício enviado ao Banco do Brasil. Int. Advogados(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) |
| 09/10/2024 |
Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório
Vistos. Fls. 339/341: Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito às fls. 334, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente (v. fls. 342/349), mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias a disponibilização do valor de R$ 96.573,95, referente a credora originária, Anersy Lustre, que foi devolvido à conta vinculada da DEPRE, conforme ofício enviado ao Banco do Brasil. Int. |
| 09/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70621956-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 11:03 |
| 12/05/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956 |
| 26/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0233/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista as cessões de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários advocatícios cabentes aos patronos originários no importe de trinta por cento (30%), processe-se. 1. Fls. 59/253: Homologo a cessão de crédito (Cedente: Anersy Lustre para o Cessionário: Mundi Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados), no valor equivalente a setenta por cento (70%) sobre o valor do precatório, datado em 27/04/2023, do Precatório nº 0124426-10.2021.8.26.0500. 2. Fls. 254/326 e 332/333: Homologo a recessão de crédito (Cedente: Mundi Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados para Cessionário: Score I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados), no valor correspondente a cem por cento (100%) dos setenta por cento (70%) adquiridos do credor principal, datado em 10/08/2023, do Precatório nº Advogados(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) |
| 25/04/2024 |
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
Vistos. 1. Tendo em vista as cessões de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários advocatícios cabentes aos patronos originários no importe de trinta por cento (30%), processe-se. 1. Fls. 59/253: Homologo a cessão de crédito (Cedente: Anersy Lustre para o Cessionário: Mundi Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados), no valor equivalente a setenta por cento (70%) sobre o valor do precatório, datado em 27/04/2023, do Precatório nº 0124426-10.2021.8.26.0500. 2. Fls. 254/326 e 332/333: Homologo a recessão de crédito (Cedente: Mundi Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados para Cessionário: Score I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados), no valor correspondente a cem por cento (100%) dos setenta por cento (70%) adquiridos do credor principal, datado em 10/08/2023, do Precatório nº |
| 24/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70955321-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 17:07 |
| 26/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0811/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845 |
| 20/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0811/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 30% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) |
| 19/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 30% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. |
| 19/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2023 |
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023 |
| 17/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70665276-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 19:45 |
| 27/04/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70312727-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/04/2023 18:24 |
| 19/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/10/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2028 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/05/2021 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5 |
| 26/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/04/2021 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0124426-10.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 05/04/2021 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 26/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 1381/1383 |
| 25/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) |
| 11/03/2021 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. |
| 11/03/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/08/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 27/04/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 17/08/2023 |
Petições Diversas |
| 17/10/2023 |
Petição de Cessão de Crédito - Precatórios |
| 24/11/2023 |
Petições Diversas |
| 19/07/2024 |
Petições Diversas |
| 23/04/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |