Reqte	Jacy Silveira Advogada:  Ozeni Maria Moro   RepreLeg:  Maria Aparecida Turrioni Silveira  RepreLeg:  Paulo Roberto Silveira  RepreLeg:  Isabel Cristina Silveira Sardute  RepreLeg:  Rosangela Silveira Cunha
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
30/07/2026		DEPRE - Ofício Expedido Ofício - DEPRE - comunicações diversas - 30 dias
04/07/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70625849-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2026 18:30
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0891/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do que consta da documentação juntada, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/07/2026		DEPRE - Ofício Expedido Ofício - DEPRE - comunicações diversas - 30 dias
04/07/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70625849-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2026 18:30
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0891/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do que consta da documentação juntada, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
19/03/2026		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/03/2026		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. Diante do que consta da documentação juntada, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int.
19/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão habilitação herdeiros
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70078313-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2026 16:55
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1184/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1184/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 103/117: Defiro a habilitação dos herdeiros de Jacy Silveira, falecida em 04/07/2023, CPF 165.558.218-68. Herdeiros: Nome: MARIA APARECIDA TURRIONI SILVEIRA Data de Nascimento: 10/09/1940 RG: 7.894.870-8 CPF: 263.311.618-30 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: VIUVA Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: PAULO ROBERTO SILVEIRA Data de Nascimento: 02/02/1960 RG: 12.485.270-1 CPF: 037.876.208-77 Quinhão: 16,6% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: ISABEL CRISTINA SILVEIRA SAROUTE Data de Nascimento: 12/04/1961 RG: 9.149.655-X CPF: 148.321.578-41 Quinhão: 16,6% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: ROSANGELA SILVEIRA CUNHA Data de Nascimento: 14/02/1968 RG: 19.813.507-5 CPF: 103.020.628-74 Quinhão: 16,6% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Jacy Silveira. Anote-se no sistema SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
10/09/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 103/117: Defiro a habilitação dos herdeiros de Jacy Silveira, falecida em 04/07/2023, CPF 165.558.218-68. Herdeiros: Nome: MARIA APARECIDA TURRIONI SILVEIRA Data de Nascimento: 10/09/1940 RG: 7.894.870-8 CPF: 263.311.618-30 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: VIUVA Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: PAULO ROBERTO SILVEIRA Data de Nascimento: 02/02/1960 RG: 12.485.270-1 CPF: 037.876.208-77 Quinhão: 16,6% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: ISABEL CRISTINA SILVEIRA SAROUTE Data de Nascimento: 12/04/1961 RG: 9.149.655-X CPF: 148.321.578-41 Quinhão: 16,6% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: ROSANGELA SILVEIRA CUNHA Data de Nascimento: 14/02/1968 RG: 19.813.507-5 CPF: 103.020.628-74 Quinhão: 16,6% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Jacy Silveira. Anote-se no sistema SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70548663-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2025 16:26
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
02/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0219/2025 Teor do ato: Requerente: Apresente quadro analítico dos herdeiros contendonome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau deparentesco e quinhão correspondente (%) , para elucidação dahomologação dos herdeiros. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
02/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente: Apresente quadro analítico dos herdeiros contendonome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau deparentesco e quinhão correspondente (%) , para elucidação dahomologação dos herdeiros.
21/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80079054-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 12:09
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
10/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
05/03/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70117288-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 13:44
26/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71084749-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/11/2024 16:44
09/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos. Como requerido a fls. 121, aguarde-se por dez (10) dias a apresentação da procuração. Fls. 152: aguarde-se. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
29/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Como requerido a fls. 121, aguarde-se por dez (10) dias a apresentação da procuração. Fls. 152: aguarde-se. Após, tornem conclusos. Int.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70473273-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2024 10:27
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70472277-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 19:27
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0265/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 103/117: Diante da triste notícia de falecimento da requerente, providenciem os interessados a comprovação da existência de inventário/arrolamento em andamento. Prazo 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
08/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 103/117: Diante da triste notícia de falecimento da requerente, providenciem os interessados a comprovação da existência de inventário/arrolamento em andamento. Prazo 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. Int.
14/02/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70885383-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2023 15:42
10/02/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0921/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 1673/1675
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0921/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
15/09/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0362148-94.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/09/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/09/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
09/08/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70376320-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2021 15:20
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1468/1473
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0591/2021 Teor do ato: Vistos. Analisando o caso vertente, observo que está em desacordo com as regras legais vigentes, tendo em vista a obrigatoriedade de adequação dosmódulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ onde foram criados novos campos para preenchimento no cadastro destes incidentes. Providencie, também, a instrução desse incidente com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, devendo contemplar, a procuração com poderes para receber e dar quitação, acórdão (se houver), acórdão dos embargos à execução e certidão de trânsito em julgado dos embargos. Não cumprida a determinação, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a Serventia a baixa deste Incidente. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/06/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Analisando o caso vertente, observo que está em desacordo com as regras legais vigentes, tendo em vista a obrigatoriedade de adequação dosmódulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ onde foram criados novos campos para preenchimento no cadastro destes incidentes. Providencie, também, a instrução desse incidente com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, devendo contemplar, a procuração com poderes para receber e dar quitação, acórdão (se houver), acórdão dos embargos à execução e certidão de trânsito em julgado dos embargos. Não cumprida a determinação, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a Serventia a baixa deste Incidente. Intime-se.
28/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
01/07/2021	Petição Intermediária
31/10/2023	Pedido de Habilitação
04/06/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Petição Intermediária
26/11/2024	Pedido de Habilitação
11/02/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Petição Intermediária
29/01/2026	Petição Intermediária
10/06/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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