Reqte	Antonio Belarmino de Moraes Advogada:  Ozeni Maria Moro
Sucessor	LUCILLA MAZON DE MORAES
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Antonio Belarmino de Moraes Advogada:  Ozeni Maria Moro
Sucessor	LUCILLA MAZON DE MORAES
Sucessor	SUELI MORAES
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
22/08/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão habilitação herdeiros
05/08/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0664/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO BELARMINO DE MORAES, falecido em 28/07/2023, CPF: 156.006.618-00. Herdeiros: Nome: LUCILLA MAZON DE MORAES Data de Nascimento: 10/08/1931 CPF: 213.950.248-55 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: viúva Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: SUELI MORAES Data de Nascimento: 08/01/1954 CPF: 979.065.658-00 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO BELARMINO DE MORAES. Anote-se no sistema SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
25/07/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO BELARMINO DE MORAES, falecido em 28/07/2023, CPF: 156.006.618-00. Herdeiros: Nome: LUCILLA MAZON DE MORAES Data de Nascimento: 10/08/1931 CPF: 213.950.248-55 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: viúva Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: SUELI MORAES Data de Nascimento: 08/01/1954 CPF: 979.065.658-00 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO BELARMINO DE MORAES. Anote-se no sistema SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
22/08/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão habilitação herdeiros
05/08/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0664/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO BELARMINO DE MORAES, falecido em 28/07/2023, CPF: 156.006.618-00. Herdeiros: Nome: LUCILLA MAZON DE MORAES Data de Nascimento: 10/08/1931 CPF: 213.950.248-55 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: viúva Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: SUELI MORAES Data de Nascimento: 08/01/1954 CPF: 979.065.658-00 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO BELARMINO DE MORAES. Anote-se no sistema SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
25/07/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO BELARMINO DE MORAES, falecido em 28/07/2023, CPF: 156.006.618-00. Herdeiros: Nome: LUCILLA MAZON DE MORAES Data de Nascimento: 10/08/1931 CPF: 213.950.248-55 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: viúva Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: SUELI MORAES Data de Nascimento: 08/01/1954 CPF: 979.065.658-00 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO BELARMINO DE MORAES. Anote-se no sistema SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
24/07/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70528219-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2025 17:38
19/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80168984-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 15:21
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0231/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
08/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
30/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70286018-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/03/2025 12:51
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 91: Diante da triste notícia de falecimento do requerente suspendo, por ora, o levantamento do precatório. 2. Providenciem os interessados, primeiramente, a habilitação dos seus sucessores nestes autos de incidente, a fim de que seja realizado o pagamento do precatório. 3. Os interessados deverão apresentar além dos documentos pessoais (RG, CPF e Certidão de Casamento/Nascimento), prova de vida de cada herdeiro (consulta do CPF junto a Receita Federal) e formulário de MLE, quadro analítico contendo: nome, CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente. Prazo 15 dias. 4. Após, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 91: Diante da triste notícia de falecimento do requerente suspendo, por ora, o levantamento do precatório. 2. Providenciem os interessados, primeiramente, a habilitação dos seus sucessores nestes autos de incidente, a fim de que seja realizado o pagamento do precatório. 3. Os interessados deverão apresentar além dos documentos pessoais (RG, CPF e Certidão de Casamento/Nascimento), prova de vida de cada herdeiro (consulta do CPF junto a Receita Federal) e formulário de MLE, quadro analítico contendo: nome, CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente. Prazo 15 dias. 4. Após, voltem os autos conclusos. Int.
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70614303-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2024 15:57
07/06/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0261/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição e comprovante de depósito juntados aos autos, informando se o valor satisfaz a execução, para fins de extinção da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como satisfação integral do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
07/05/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição e comprovante de depósito juntados aos autos, informando se o valor satisfaz a execução, para fins de extinção da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como satisfação integral do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se.
03/03/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70168046-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/03/2024 16:49
14/02/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70886224-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 31/10/2023 17:27
13/07/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1468/1473
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0591/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
01/07/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0252389-98.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/06/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/06/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
28/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
31/10/2023	Pedido de Expedição de Alvará
03/03/2024	Pedido de Expedição de Alvará
17/07/2024	Petição Intermediária
30/03/2025	Pedido de Habilitação
13/05/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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