Reqte	Antonio Tolino Advogada:  Ozeni Maria Moro
Sucessor	MARLY TOLINO
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Antonio Tolino Advogada:  Ozeni Maria Moro
Sucessor	MARLY TOLINO
Sucessor	HUMBERTO ANTONIO TOLINO
Sucessor	ADALBERTO TOLINO
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0644/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do que consta da documentação juntada, defiro a solicitação de prioridade aos herdeiros de Antonio Tolino. Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
23/07/2025		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/07/2025		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. Diante do que consta da documentação juntada, defiro a solicitação de prioridade aos herdeiros de Antonio Tolino. Comunique-se à DEPRE. Int.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0644/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do que consta da documentação juntada, defiro a solicitação de prioridade aos herdeiros de Antonio Tolino. Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
23/07/2025		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/07/2025		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. Diante do que consta da documentação juntada, defiro a solicitação de prioridade aos herdeiros de Antonio Tolino. Comunique-se à DEPRE. Int.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70534502-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2025 18:21
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0408245-54.1992.8.26.0053/318 - Precatório - Pagamento - Antonio Tolino - Vistos. Fls.75/87: Defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO TOLINO , falecido em 18/05/2022, CPF 133.374.678-49. Herdeiros: Nome:MARLY TOLINO Data de Nascimento: 09/10/1959 CPF: 058.879.978-50 Quinhão: 33,33% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome:HUMBERTO ANTONIO TOLINO Data de Nascimento: 24/04/1961 CPF: 020.603.228-55 Quinhão: 33,33% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome:ADALBERTO TOLINO Data de Nascimento: 11/11/1964 CPF: 087.828.428-17 Quinhão: 33,33% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO TOLINO, em favor dos sucessores do credor originário, na forma indicada acima, levando-se em conta os quinhões correspondentes a cada um, nos termos dos documentos anexados às fls. 75/87. Anote-se no sistema SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.75/87: Defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO TOLINO , falecido em 18/05/2022, CPF 133.374.678-49. Herdeiros: Nome:MARLY TOLINO Data de Nascimento: 09/10/1959 CPF: 058.879.978-50 Quinhão: 33,33% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome:HUMBERTO ANTONIO TOLINO Data de Nascimento: 24/04/1961 CPF: 020.603.228-55 Quinhão: 33,33% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome:ADALBERTO TOLINO Data de Nascimento: 11/11/1964 CPF: 087.828.428-17 Quinhão: 33,33% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO TOLINO, em favor dos sucessores do credor originário, na forma indicada acima, levando-se em conta os quinhões correspondentes a cada um, nos termos dos documentos anexados às fls. 75/87. Anote-se no sistema SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
28/05/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls.75/87: Defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO TOLINO , falecido em 18/05/2022, CPF 133.374.678-49. Herdeiros: Nome:MARLY TOLINO Data de Nascimento: 09/10/1959 CPF: 058.879.978-50 Quinhão: 33,33% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome:HUMBERTO ANTONIO TOLINO Data de Nascimento: 24/04/1961 CPF: 020.603.228-55 Quinhão: 33,33% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome:ADALBERTO TOLINO Data de Nascimento: 11/11/1964 CPF: 087.828.428-17 Quinhão: 33,33% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO TOLINO, em favor dos sucessores do credor originário, na forma indicada acima, levando-se em conta os quinhões correspondentes a cada um, nos termos dos documentos anexados às fls. 75/87. Anote-se no sistema SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70294091-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2025 14:28
30/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70286126-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/03/2025 16:20
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80092943-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 09:28
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0114/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70201310-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2025 18:41
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Objetivando a habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), promova(m) o(s) requerente(s) a habilitação do espólio através de seu representante legal, juntando aos autos nomeação de inventariante para este fim. 1.1) Alternativamente, acoste(m) aos autos formal de partilha, na hipótese de já findo o inventário, ou certidões negativas de existência de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. 2-) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte contrária para manifestação acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
28/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-) Objetivando a habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), promova(m) o(s) requerente(s) a habilitação do espólio através de seu representante legal, juntando aos autos nomeação de inventariante para este fim. 1.1) Alternativamente, acoste(m) aos autos formal de partilha, na hipótese de já findo o inventário, ou certidões negativas de existência de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. 2-) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte contrária para manifestação acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/08/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/08/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/08/2027 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71005026-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/11/2024 11:14
01/10/2024		Autos no Prazo
18/09/2024		Autos no Prazo
16/07/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
01/07/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0253383-29.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/07/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1468/1473
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0591/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/06/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
28/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
01/11/2024	Pedido de Habilitação
06/03/2025	Pedido de Habilitação
21/03/2025	Petições Diversas
30/03/2025	Pedido de Habilitação
01/04/2025	Pedido de Habilitação
10/06/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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