Reqte	Aristides Pecoraro Advogada:  Ozeni Maria Moro
Cessionário	Carvalho de Freitas Advogados Associados Advogada:  Thays Ferreira Heil   Advogada:  Paloma Pires da Silva   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1424/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1424/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
06/05/2026		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70361240-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 16:33
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1424/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1424/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
06/05/2026		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70361240-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 16:33
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1024/2026 Teor do ato: Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s). Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
01/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s).
01/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2026		Documento Juntado
27/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70197974-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/02/2026 17:27
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0344/2026 Teor do ato: Vistos Fls. 158: Ciente. Expeça-se ordem para transferência dos valores à Depre. Int. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
04/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 158: Ciente. Expeça-se ordem para transferência dos valores à Depre. Int.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71146249-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 10:12
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1941/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1941/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 152: Manifeste-se o requerente. Int. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
04/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 152: Manifeste-se o requerente. Int.
04/11/2025		Conclusos para Despacho
02/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2025		Documento Juntado
23/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70896465-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/09/2025 10:38
09/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
29/07/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/05/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70425057-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 12/05/2025 10:37
10/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 75/121 e 129: Diante da certidão retro, homologo a cessão de crédito (CEDENTE: Aristides Pecoraro para o CESSIONÁRIO: Carvalho de Freitas Advogados Associados), no valor correspondente a setenta por cento (75%), datado em 29/06/2023, do Precatório nº 0253379-89.2021.8.26.0500. 2. Fls. 124/125: Tendo em vista a homologação da cessão de crédito levada a efeito, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente (v. fls. 125), mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, uma vez que o referido depósito NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. 2.1. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. 2.2. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias a disponibilização do valor de R$ 129.378,75, datado em 28/07/2023, referente ao credor Aristides Pecoraro, que foi devolvido à conta vinculada da DEPRE, conforme ofício enviado ao Banco do Brasil. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
28/08/2024		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório Vistos. 1. Fls. 75/121 e 129: Diante da certidão retro, homologo a cessão de crédito (CEDENTE: Aristides Pecoraro para o CESSIONÁRIO: Carvalho de Freitas Advogados Associados), no valor correspondente a setenta por cento (75%), datado em 29/06/2023, do Precatório nº 0253379-89.2021.8.26.0500. 2. Fls. 124/125: Tendo em vista a homologação da cessão de crédito levada a efeito, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente (v. fls. 125), mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, uma vez que o referido depósito NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. 2.1. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. 2.2. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias a disponibilização do valor de R$ 129.378,75, datado em 28/07/2023, referente ao credor Aristides Pecoraro, que foi devolvido à conta vinculada da DEPRE, conforme ofício enviado ao Banco do Brasil. Int.
28/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70159410-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 10:20
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0020/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
23/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70644850-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 15:25
03/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70514325-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/07/2023 19:27
14/07/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1473/1477
01/07/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0253379-89.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/07/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0592/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/06/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
29/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
03/07/2023	Pedido de Habilitação
11/08/2023	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
12/05/2025	Pedido de Expedição de Ofício
10/09/2025	Pedido de Expedição de Ofício
10/11/2025	Petições Diversas
27/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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