Reqte	Bernadino Garcia de Andrade Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogado:  Costantino Savatore Morello Junior   Advogado:  Giovanni Pietro Morello Porto
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
12/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2064/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2064/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
01/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
12/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2064/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2064/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
01/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
30/06/2026		Conclusos para Despacho
22/06/2026		Conclusos para Despacho
22/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do exequente , com relação ao r. Despacho/Decisão ou Ato Ordinatório retro . Nada Mais. São Paulo
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0825/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) Em que pesem as posições contrapostas das partes, todos os sujeitos do processo devem colaborar entre si para que a relação jurídica se desenvolva razoavelmente até uma solução justa e efetiva. As partes devem agir de forma ética, honesta e leal, facilitando a gestão do processo, com o fim de ser alcançada a solução do processo. O Novo Código de Processo Civil trouxe em seu artigo 6º o princípio da cooperação: Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Além disso, conforme disposto no Art. 77, inciso IV, do CPC, é dever das partes cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e não criar embaraços à sua efetivação. Diante do exposto, cumpra a parte exequente e seus respectivos patronos (antigo e atual) o determinado na decisão (fls. 99). Prazo: trinta (30)dias úteis. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
16/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Em que pesem as posições contrapostas das partes, todos os sujeitos do processo devem colaborar entre si para que a relação jurídica se desenvolva razoavelmente até uma solução justa e efetiva. As partes devem agir de forma ética, honesta e leal, facilitando a gestão do processo, com o fim de ser alcançada a solução do processo. O Novo Código de Processo Civil trouxe em seu artigo 6º o princípio da cooperação: Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Além disso, conforme disposto no Art. 77, inciso IV, do CPC, é dever das partes cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e não criar embaraços à sua efetivação. Diante do exposto, cumpra a parte exequente e seus respectivos patronos (antigo e atual) o determinado na decisão (fls. 99). Prazo: trinta (30)dias úteis. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
11/03/2026		Conclusos para Decisão
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
12/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1144/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1144/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1144/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 91/92: perante o SAJ, anotem-se os nomes dos novos advogados da parte exequente cujo protocolo se deu em 10/07/2025. 1.2-) Providencie o exequente a JUNTADA DE PROCURAÇÃO (fls. 93) - contendo data de emissão (a de fls. 93 não consta). Prazo: dez (10) dias úteis. 2-) Observo que nos termos da CERTIDÃO emitida em 11/06/2025 (fls. 89) foi emitido MLE em favor do autor - representado pela patrona originária Dra. OZENI MARIA MORO - OAB/SP: 43566 (conforme requerimento - protocolizado em 07/07/2024 (fls. 75). 2.1-) Providencie a Dra. OZENI MARIA MORO - OAB/SP: 43566 a juntada de cópia do contrato de honorários com o autor BERNADINO GARCIA DE ANDRADE. Prazo: dez (10) dias úteis. 3-) Sem prejuízo, manifeste-se a patrona originária Dra. OZENI MARIA MORO - OAB/SP: 43566 acerca das considerações tecidas pelo novo patrono do autor, o Costantino Savatore Morello Júnior - OAB/SP 119.338 (fls. 91/95). Prazo: dez (10) dias úteis. 4-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 91/92: perante o SAJ, anotem-se os nomes dos novos advogados da parte exequente cujo protocolo se deu em 10/07/2025. 1.2-) Providencie o exequente a JUNTADA DE PROCURAÇÃO (fls. 93) - contendo data de emissão (a de fls. 93 não consta). Prazo: dez (10) dias úteis. 2-) Observo que nos termos da CERTIDÃO emitida em 11/06/2025 (fls. 89) foi emitido MLE em favor do autor - representado pela patrona originária Dra. OZENI MARIA MORO - OAB/SP: 43566 (conforme requerimento - protocolizado em 07/07/2024 (fls. 75). 2.1-) Providencie a Dra. OZENI MARIA MORO - OAB/SP: 43566 a juntada de cópia do contrato de honorários com o autor BERNADINO GARCIA DE ANDRADE. Prazo: dez (10) dias úteis. 3-) Sem prejuízo, manifeste-se a patrona originária Dra. OZENI MARIA MORO - OAB/SP: 43566 acerca das considerações tecidas pelo novo patrono do autor, o Costantino Savatore Morello Júnior - OAB/SP 119.338 (fls. 91/95). Prazo: dez (10) dias úteis. 4-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
29/08/2025		Conclusos para Decisão
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0766/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor. Advogados(s): Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor.
10/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70640699-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2025 11:34
11/06/2025		Expedição de documento CERTIDÃO EXPEDIÇÃO MLE - ID - com adv
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2) Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, apresentando o (a) exequente comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal) e respectivo Formulário MLE, se o caso. 3) Confeccionado o expediente (MLE), decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação pelo (a) credor (a), providente a Serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
27/09/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2) Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, apresentando o (a) exequente comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal) e respectivo Formulário MLE, se o caso. 3) Confeccionado o expediente (MLE), decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação pelo (a) credor (a), providente a Serventia a baixa do presente incidente. Int.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
07/07/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70582025-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/07/2024 12:32
16/07/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
01/07/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0253402-35.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/07/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1468/1473
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0591/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/06/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
29/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
07/07/2024	Pedido de Expedição de Alvará
10/07/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI