Reqte	Ceres Maria Rombesso Advogada:  Ozeni Maria Moro
Cessionário	Diego Filipe Machado
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Ceres Maria Rombesso Advogada:  Ozeni Maria Moro
Cessionário	Diego Filipe Machado
Cessionário	Casa de Carnes Alfa Ipiranga Ltda.
Cessionário	COLINAS TRANSPORTADORA LTDA
Cessionário	JBF Cachoeira Casa de Carnes Ltda. Advogado:  Diego Filipe Machado
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1539/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1539/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a comunicação da cessão de crédito pela DEPRE. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP)
19/05/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Vistos. Aguarde-se a comunicação da cessão de crédito pela DEPRE. Int.
19/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70455649-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 15:46
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1539/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1539/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a comunicação da cessão de crédito pela DEPRE. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP)
19/05/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Vistos. Aguarde-se a comunicação da cessão de crédito pela DEPRE. Int.
19/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70455649-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 15:46
10/11/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0358/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 401/408: Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo exequente JBF CASA DE CARNES LTDA E JBF GUAIANAZES - CASA DE CARNES LTDA. aduzindo erro material em relação à decisão de fls. 397/398 no tocante à cadeia de cessão do crédito consignada. Houve resposta do embargado (fls. 444/447). É o relatório. Fundamento e Decido. Conheço dos embargos de declaração haja vista que tempestivos, e os acolho para sanar o erro material em que resvalou a decisum no tocante à anotação da recessão do crédito, de modo que passa a viger com a seguinte redação: (...) 8. Fls. 297/330: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Casa de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e dezenove centésimos (1,19%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 9. Fls. 331/364: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Casa de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e sessenta e oito centésimos (1,68%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 10. Fls. 365/396: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Guaianazes - Casa de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e nove centésimos (1,09%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424- 93.2021.8.26.0500. Desta feita, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar a decisão de fls. 397/398, permanecendo, no mais, tal como lançada. 2-) Fls. 411/439: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para MANDA LÁTRANSPORTES DE CARGAS LTDA. no valor equivalente 27,32% sobre o valor do precatório, conforme escritura de cessão de direitos creditórios datada em 12/06/2024 (fls. 433/437), do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 3-) Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) acerca do teor desta decisão. 4-) No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP)
25/06/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. 1-) Fls. 401/408: Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo exequente JBF CASA DE CARNES LTDA E JBF GUAIANAZES - CASA DE CARNES LTDA. aduzindo erro material em relação à decisão de fls. 397/398 no tocante à cadeia de cessão do crédito consignada. Houve resposta do embargado (fls. 444/447). É o relatório. Fundamento e Decido. Conheço dos embargos de declaração haja vista que tempestivos, e os acolho para sanar o erro material em que resvalou a decisum no tocante à anotação da recessão do crédito, de modo que passa a viger com a seguinte redação: (...) 8. Fls. 297/330: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Casa de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e dezenove centésimos (1,19%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 9. Fls. 331/364: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Casa de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e sessenta e oito centésimos (1,68%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 10. Fls. 365/396: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Guaianazes - Casa de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e nove centésimos (1,09%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424- 93.2021.8.26.0500. Desta feita, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar a decisão de fls. 397/398, permanecendo, no mais, tal como lançada. 2-) Fls. 411/439: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para MANDA LÁTRANSPORTES DE CARGAS LTDA. no valor equivalente 27,32% sobre o valor do precatório, conforme escritura de cessão de direitos creditórios datada em 12/06/2024 (fls. 433/437), do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 3-) Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) acerca do teor desta decisão. 4-) No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
25/06/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80078878-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/03/2025 11:06
10/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 10 (dez) dias. Fls. 411/437: aguarde-se. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP)
27/11/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 10 (dez) dias. Fls. 411/437: aguarde-se. Após, tornem conclusos. Intime-se.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.70628354-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/07/2024 13:26
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0448/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista as cessões de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários advocatícios cabentes aos patronos originários no importe de vinte e cinco por cento (25%). ANOTE-SE. 1. Fls. 79/100 e 102/121: Homologo a cessão de crédito (Cedente Ceres Maria Rombesso para o Cessionário Diego Filipe Machado, no valor de R$ 315.991,30, equivalente a setenta e cinco por cento (75%) sobre o valor do precatório, datado em 17/11/2023, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 2. Fls. 130/159: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário Alfa Ipiranga Prestadora de Serviços Ltda., no valor equivalente a um inteiro e quarenta centésimos por cento (1,40%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 3. Fls. 161/184: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário Colinas Transportadora Ltda., no valor equivalente a doze inteiros e oitenta e um centésimos por cento (12,81%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 4. Fls. 185/208: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário Colinas Transportadora Ltda. no valor equivalente a onze inteiros e setenta e três centésimos (11,73%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 5. Fls. 209/232: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário Colinas Transportadora Ltda. no valor equivalente a doze inteiros e setenta centésimos (12,70%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 6. Fls. 233/264: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Cachoeira - Case de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e setenta e um centésimos (1,71%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500.. 7. Fls. 265/296: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Cachoeira - Case de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e oitenta e nove centésimos (1,89%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 8. Fls. 297/330: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Cachoeira - Case de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e dezenove centésimos (1,19%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 9. Fls. 331/364: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Cachoeira - Case de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e sessenta e oito centésimos (1,68%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 10. Fls. 365/396: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Cachoeira - Case de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e nove centésimos (1,09%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP)
12/07/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Tendo em vista as cessões de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários advocatícios cabentes aos patronos originários no importe de vinte e cinco por cento (25%). ANOTE-SE. 1. Fls. 79/100 e 102/121: Homologo a cessão de crédito (Cedente Ceres Maria Rombesso para o Cessionário Diego Filipe Machado, no valor de R$ 315.991,30, equivalente a setenta e cinco por cento (75%) sobre o valor do precatório, datado em 17/11/2023, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 2. Fls. 130/159: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário Alfa Ipiranga Prestadora de Serviços Ltda., no valor equivalente a um inteiro e quarenta centésimos por cento (1,40%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 3. Fls. 161/184: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário Colinas Transportadora Ltda., no valor equivalente a doze inteiros e oitenta e um centésimos por cento (12,81%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 4. Fls. 185/208: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário Colinas Transportadora Ltda. no valor equivalente a onze inteiros e setenta e três centésimos (11,73%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 5. Fls. 209/232: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário Colinas Transportadora Ltda. no valor equivalente a doze inteiros e setenta centésimos (12,70%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 6. Fls. 233/264: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Cachoeira - Case de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e setenta e um centésimos (1,71%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500.. 7. Fls. 265/296: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Cachoeira - Case de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e oitenta e nove centésimos (1,89%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 8. Fls. 297/330: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Cachoeira - Case de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e dezenove centésimos (1,19%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 9. Fls. 331/364: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Cachoeira - Case de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e sessenta e oito centésimos (1,68%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº 0253424-93.2021.8.26.0500. 10. Fls. 365/396: Homologo a recessão de crédito (Cedente Diego Filipe Machado para Cessionário JBF Cachoeira - Case de Carnes Ltda. no valor equivalente a um inteiro e nove centésimos (1,09%) sobre o valor do precatório, datado em 14/05/2024, do Precatório nº
26/06/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
29/04/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
15/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int.
01/02/2024		Conclusos para Decisão
26/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70951661-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/11/2023 18:18
26/11/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70897879-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2023 17:24
16/07/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1473/1477
01/07/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0253424-93.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/07/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0592/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/06/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
29/06/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
06/11/2023	Petição Intermediária
22/11/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
23/11/2023	Pedido de Habilitação
26/06/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
28/06/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
28/06/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
28/06/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
04/07/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
04/07/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
04/07/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
04/07/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
04/07/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
22/07/2024	Embargos de Declaração
24/07/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
11/03/2025	Contrarrazões de Apelação
04/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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