Reqte	Daniel dos Reis Advogada:  Ozeni Maria Moro   RepreLeg:  Jose Roberto dos Reis  RepreLeg:  Paulo Sérgio dos Reis  RepreLeg:  LUCIANA CRISTINA DOS REIS CAVICHIOLLI
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
09/04/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
09/04/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão habilitação herdeiros
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2224/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2224/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação do herdeiro de Daniel dos Reis,falecido(a) em 12/08/2013,CPF164.403.668-15. Herdeiros: Nome:JOSÉ ROBERTO DOS REIS Data de Nascimento:03/09/1959 RG:8.913.200-2 CPF:032.215.708-05 Quinhão:33,33% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Nome:PAULO SÉRGIO DOS REIS Data de Nascimento:27/01/1962 RG: 8.289.175-8 CPF:029.338.478-92 Quinhão:33,33% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Nome:LUCIANA CRISTINA DOS REIS CAVICHIOLLI Data de Nascimento:22/02/1972 RG:22.086.888 CPF:118.680.648-67 Quinhão:33,33% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Daniel dos Reis. Anote-se. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
27/11/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Defiro a habilitação do herdeiro de Daniel dos Reis,falecido(a) em 12/08/2013,CPF164.403.668-15. Herdeiros: Nome:JOSÉ ROBERTO DOS REIS Data de Nascimento:03/09/1959 RG:8.913.200-2 CPF:032.215.708-05 Quinhão:33,33% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Nome:PAULO SÉRGIO DOS REIS Data de Nascimento:27/01/1962 RG: 8.289.175-8 CPF:029.338.478-92 Quinhão:33,33% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Nome:LUCIANA CRISTINA DOS REIS CAVICHIOLLI Data de Nascimento:22/02/1972 RG:22.086.888 CPF:118.680.648-67 Quinhão:33,33% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Daniel dos Reis. Anote-se. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
09/04/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
09/04/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão habilitação herdeiros
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2224/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2224/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação do herdeiro de Daniel dos Reis,falecido(a) em 12/08/2013,CPF164.403.668-15. Herdeiros: Nome:JOSÉ ROBERTO DOS REIS Data de Nascimento:03/09/1959 RG:8.913.200-2 CPF:032.215.708-05 Quinhão:33,33% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Nome:PAULO SÉRGIO DOS REIS Data de Nascimento:27/01/1962 RG: 8.289.175-8 CPF:029.338.478-92 Quinhão:33,33% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Nome:LUCIANA CRISTINA DOS REIS CAVICHIOLLI Data de Nascimento:22/02/1972 RG:22.086.888 CPF:118.680.648-67 Quinhão:33,33% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Daniel dos Reis. Anote-se. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
27/11/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Defiro a habilitação do herdeiro de Daniel dos Reis,falecido(a) em 12/08/2013,CPF164.403.668-15. Herdeiros: Nome:JOSÉ ROBERTO DOS REIS Data de Nascimento:03/09/1959 RG:8.913.200-2 CPF:032.215.708-05 Quinhão:33,33% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Nome:PAULO SÉRGIO DOS REIS Data de Nascimento:27/01/1962 RG: 8.289.175-8 CPF:029.338.478-92 Quinhão:33,33% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Nome:LUCIANA CRISTINA DOS REIS CAVICHIOLLI Data de Nascimento:22/02/1972 RG:22.086.888 CPF:118.680.648-67 Quinhão:33,33% Grau de Parentesco: filho(a) Portador de doença grave oudeficiência?:Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Daniel dos Reis. Anote-se. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70671213-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2025 15:21
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0156/2025 Teor do ato: Requerente: Apresente quadro analítico dos herdeiros contendonome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau deparentesco e quinhão correspondente, para elucidação dahomologação dos herdeiros. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
05/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente: Apresente quadro analítico dos herdeiros contendonome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau deparentesco e quinhão correspondente, para elucidação dahomologação dos herdeiros.
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80035128-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 15:20
03/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
01/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
01/08/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70348067-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/04/2024 13:38
16/07/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1473/1477
01/07/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0253392-88.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/07/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0592/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/06/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
30/06/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
25/04/2024	Pedido de Habilitação
04/02/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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