Reqte	Devanir Rugno Advogada:  Ozeni Maria Moro
Sucessora	Neusa Molino Rugno
Cessionário	NAPLES SECUTITIZADORA S.A Advogado:  André Batalha de Camargo
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Devanir Rugno Advogada:  Ozeni Maria Moro
Sucessora	Neusa Molino Rugno
Sucessor	Sergio Molina Rugno
Sucessor	Lucas de Almeida Rugno
Sucessora	Tais de Almeida Rugno Advogado:  André Batalha de Camargo
Cessionário	NAPLES SECUTITIZADORA S.A Advogado:  André Batalha de Camargo
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
24/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2185/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2185/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do acordo noticiado. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes acerca do acordo noticiado. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
24/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2185/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2185/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do acordo noticiado. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes acerca do acordo noticiado. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
04/07/2026		Conclusos para Despacho
12/06/2026		Documento Juntado
12/06/2026		Documento Juntado
10/03/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
10/03/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Disponibilização: 25/02/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: Página:
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 76/99 e 141: Nos termos do artigo 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, homologo a cessão de crédito do espólio de Devanir Rugno (CPF nº 327.855.428-00), representado pelos seus herdeiros Neusa Molina Rugno, portadora do RG nº 90669332-SSP/SP e CPF nº 201.522.688-550, Sérgio Molina Rugno, portador do RG nº 20863321-SSP/SP e CPF nº 106.209.418-20), Tais de Almeida Rugno, portadora do RG nº 54365340-SSP/SP e CPF nº 461.436.658-93, e Lucas de Almeida Rugno, portador do RG nº 480530476-SSp/SP e CPF nº 413.038.078-82, para NAPLES SECURITIZADORA S.A., CNPJ nº 45.139.969/0001-86, no valor correspondente de oitenta por cento (80%), datado em 10/11/2023, do Precatório nº Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
21/02/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fls. 76/99 e 141: Nos termos do artigo 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, homologo a cessão de crédito do espólio de Devanir Rugno (CPF nº 327.855.428-00), representado pelos seus herdeiros Neusa Molina Rugno, portadora do RG nº 90669332-SSP/SP e CPF nº 201.522.688-550, Sérgio Molina Rugno, portador do RG nº 20863321-SSP/SP e CPF nº 106.209.418-20), Tais de Almeida Rugno, portadora do RG nº 54365340-SSP/SP e CPF nº 461.436.658-93, e Lucas de Almeida Rugno, portador do RG nº 480530476-SSp/SP e CPF nº 413.038.078-82, para NAPLES SECURITIZADORA S.A., CNPJ nº 45.139.969/0001-86, no valor correspondente de oitenta por cento (80%), datado em 10/11/2023, do Precatório nº
21/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71053400-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2024 18:41
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Vistos. Fls: 101/125 e 129/136: defiro a habilitação dos herdeiros de DEVANIR RUGNO , falecido em 24/03/1993, CPF: 327.855.428-00. Herdeiros: Nome: Neusa Molina Rugno Data de Nascimento: 18/11/1944 CPF: 201.522.688-55 Quinhão: 50% Grau de parentesco: viúva Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Sergio Molina Rugno Data de Nascimento: 28/05/1967 CPF: 106.209.418-20 Quinhão: 25% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Tais de Almeida Rugno Data de Nascimento: 20/03/1999 CPF: 461.436.658-93 Quinhão: 12,5% Grau de parentesco: neta Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Lucas de Almeida Rugno Data de Nascimento: 30/11/1991 CPF: 413.038.078-82 Quinhão: 12,5% Grau de parentesco: neto Portador de doença grave ou deficiência física? Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de DEVANIR RUGNO. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
12/11/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls: 101/125 e 129/136: defiro a habilitação dos herdeiros de DEVANIR RUGNO , falecido em 24/03/1993, CPF: 327.855.428-00. Herdeiros: Nome: Neusa Molina Rugno Data de Nascimento: 18/11/1944 CPF: 201.522.688-55 Quinhão: 50% Grau de parentesco: viúva Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Sergio Molina Rugno Data de Nascimento: 28/05/1967 CPF: 106.209.418-20 Quinhão: 25% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Tais de Almeida Rugno Data de Nascimento: 20/03/1999 CPF: 461.436.658-93 Quinhão: 12,5% Grau de parentesco: neta Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Lucas de Almeida Rugno Data de Nascimento: 30/11/1991 CPF: 413.038.078-82 Quinhão: 12,5% Grau de parentesco: neto Portador de doença grave ou deficiência física? Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de DEVANIR RUGNO. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
06/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70370682-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 20:40
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0233/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 101/125: Diante da triste notícia de falecimento do requerente, Devanir Rugno, comprovem seus sucessores a existência de inventário/arrolamento em andamento, inclusive, em relação ao filho falecido, Cláudio Molina Rugno. Prazo 15 dias. 2. Fls. 76/99: No mesmo prazo, manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de vinte por cento (20%) sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
25/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 101/125: Diante da triste notícia de falecimento do requerente, Devanir Rugno, comprovem seus sucessores a existência de inventário/arrolamento em andamento, inclusive, em relação ao filho falecido, Cláudio Molina Rugno. Prazo 15 dias. 2. Fls. 76/99: No mesmo prazo, manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de vinte por cento (20%) sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int.
31/01/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70970507-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/11/2023 20:58
29/11/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
26/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70924743-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 15:01
16/07/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1473/1477
01/07/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0253404-05.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/07/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0592/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/06/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
30/06/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
14/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
29/11/2023	Pedido de Habilitação
02/05/2024	Petições Diversas
16/11/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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