Reqte	Dorival Baptista Advogada:  Ozeni Maria Moro
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro
TerIntCer	Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado Advogada:  Thays Ferreira Heil   Advogada:  Débora Cristina do Prado Maida   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho

Data		Movimento
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2330/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2330/2026 Teor do ato: Vistos. A determinação de devolução do depósito de prioridade já foi deferida, conforme despacho de fls. 192, o processo já se encontra na fila Ag. Análise de cartório urgente, adequada para emissão da guia de acordo com o art. 1265 das NSCGJ. Assim, aguarde-se a emissão da guia de transferência que será feita de acordo com a ordem cronológica e de prioridade. Int. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
27/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A determinação de devolução do depósito de prioridade já foi deferida, conforme despacho de fls. 192, o processo já se encontra na fila Ag. Análise de cartório urgente, adequada para emissão da guia de acordo com o art. 1265 das NSCGJ. Assim, aguarde-se a emissão da guia de transferência que será feita de acordo com a ordem cronológica e de prioridade. Int.
27/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70767405-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 14/07/2026 08:02
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2330/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2330/2026 Teor do ato: Vistos. A determinação de devolução do depósito de prioridade já foi deferida, conforme despacho de fls. 192, o processo já se encontra na fila Ag. Análise de cartório urgente, adequada para emissão da guia de acordo com o art. 1265 das NSCGJ. Assim, aguarde-se a emissão da guia de transferência que será feita de acordo com a ordem cronológica e de prioridade. Int. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
27/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A determinação de devolução do depósito de prioridade já foi deferida, conforme despacho de fls. 192, o processo já se encontra na fila Ag. Análise de cartório urgente, adequada para emissão da guia de acordo com o art. 1265 das NSCGJ. Assim, aguarde-se a emissão da guia de transferência que será feita de acordo com a ordem cronológica e de prioridade. Int.
27/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70767405-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 14/07/2026 08:02
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2081/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2081/2026 Teor do ato: Para devolução da prioridade ao DEPRE, providencie o(a) requerente a juntada aos autos de comprovante de depósito com número da conta judicial. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
02/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para devolução da prioridade ao DEPRE, providencie o(a) requerente a juntada aos autos de comprovante de depósito com número da conta judicial.
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0742/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
06/03/2026		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int.
06/03/2026		Conclusos para Decisão
06/03/2026		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70884728-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/09/2025 10:23
21/08/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2025		Documento Juntado
07/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0025/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da cessão de crédito levada a efeito, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente, mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, tendo em vista que o referido depósito NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. 2. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. 3. Comunique-se a DEPRE a realização da operação, por e-mail. Int. Advogados(s): Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
22/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Diante da cessão de crédito levada a efeito, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente, mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, tendo em vista que o referido depósito NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. 2. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. 3. Comunique-se a DEPRE a realização da operação, por e-mail. Int.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70752069-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/08/2024 09:45
18/07/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0049/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, cumpra-se a Decisão de fls. 167. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
20/02/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Diante da certidão retro, cumpra-se a Decisão de fls. 167. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70069083-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 18:00
17/11/2023		Conclusos para Despacho
02/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
31/08/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos.
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2023		Conclusos para Decisão
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70643850-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 12:21
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70568998-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 17:37
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0331/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
10/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70660623-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/10/2022 16:57
14/07/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1473/1477
01/07/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0253397-13.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/07/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0592/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/06/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
30/06/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
05/10/2022	Pedido de Habilitação
19/07/2023	Petições Diversas
11/08/2023	Petições Diversas
01/02/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Pedido de Expedição de Ofício
08/09/2025	Pedido de Expedição de Ofício
14/07/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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