Incidente
Precatório (0408245-54.1992.8.26.0053) (357)
Tramitação prioritária
Assunto
Pagamento
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
10ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Enoch Bocanegra
Advogada:  Ozeni Maria Moro  
Sucessor  Ana Lucia Bocanegra Teixeira
Ent. Devedora  DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Advogada:  Ozeni Maria Moro  
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Movimentações

Data Movimento
11/07/2025 Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
11/07/2025 Certidão de Cartório Expedida
certidão habilitação herdeiros
11/07/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025 Remetido ao DJE
Relação: 0498/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/83: Defiro a habilitação dos herdeiros de ENOCH BOCANEGRA, falecido em 04/08/2021, CPF: 140.774.428-34. Herdeiros: Nome: ANA LUCIA BOCANEGRA TEIXEIRA Data de Nascimento: 09/05/1968 CPF: 144.510.528-40 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: JOSÉ LUIS BOCANEGRA Data de Nascimento: 10/11/1970 CPF: 108.956.228-40 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de ENOCH BOCANEGRA. Anote-se no sistema SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
10/07/2025 Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
Vistos. Fls. 75/83: Defiro a habilitação dos herdeiros de ENOCH BOCANEGRA, falecido em 04/08/2021, CPF: 140.774.428-34. Herdeiros: Nome: ANA LUCIA BOCANEGRA TEIXEIRA Data de Nascimento: 09/05/1968 CPF: 144.510.528-40 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: JOSÉ LUIS BOCANEGRA Data de Nascimento: 10/11/1970 CPF: 108.956.228-40 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de ENOCH BOCANEGRA. Anote-se no sistema SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
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Petições diversas

Data Tipo
07/03/2025 Pedido de Habilitação
10/04/2025 Petição Intermediária
28/04/2025 Petições Diversas
07/06/2025 Petição Intermediária

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.