Reqte	Jacomo Benassi Advogada:  Ozeni Maria Moro
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
10/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2377/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2377/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando o ofício encaminhado pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, comunicando a celebração de acordo entre as partes e encaminhando a respectiva documentação para conhecimento e providências cabíveis, intimem-se as partes para que tomem ciência do acordo e, querendo, manifestem-se a seu respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o ofício encaminhado pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, comunicando a celebração de acordo entre as partes e encaminhando a respectiva documentação para conhecimento e providências cabíveis, intimem-se as partes para que tomem ciência do acordo e, querendo, manifestem-se a seu respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
10/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2377/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2377/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando o ofício encaminhado pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, comunicando a celebração de acordo entre as partes e encaminhando a respectiva documentação para conhecimento e providências cabíveis, intimem-se as partes para que tomem ciência do acordo e, querendo, manifestem-se a seu respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o ofício encaminhado pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, comunicando a celebração de acordo entre as partes e encaminhando a respectiva documentação para conhecimento e providências cabíveis, intimem-se as partes para que tomem ciência do acordo e, querendo, manifestem-se a seu respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
19/06/2026		Conclusos para Despacho
12/06/2026		Documento Juntado
12/06/2026		Documento Juntado
12/06/2026		Documento Juntado
13/08/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
13/08/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 75/79: Diante o falecimento do exequente JACOMO BENASSI, requer-se a habilitação dos sucessores: MAGALI APARECIDA BENASSI FERRARI; MARIA LUZIA BENASSI SCHMIDT; JACOMO BENASSI JÚNIOR; JOSE ROBERTO BENASSI; MARIA CELIA BENASSI PERIM; JAIME FORTINO BENASSI. 1.1) Desta forma, não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). 2-) Fls. 116/119: Homologo a cessão de crédito (CEDENTES: Magali Aparecida Benassi Ferrari; Maria Luzia Benassi Schmidt; Jacomo Benassi Júnior; Jose Roberto Benassi; e Maria Celia Benassi Perim; e CESSIONÁRIO: MMENEZES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - sendo credor originário: JACOMO BENASSI) no valor correspondente à TOTALIDADE DE SUAS COTAS-PARTES, que perfazem 66,66% (sessenta e seis virgula sessenta e seis por cento) do total de 100% (cem por cento) do crédito, ressalvado o valor referente aos honorários contratuais devidos ao patrono originário no montante de 20% (vinte por cento). 2.1-) O art. 100, §3º, da Constituição Federal estabelece expressamente que, no caso de cessão de crédito, não se aplica ao cessionário o depósito prioritário. ANOTE-SE. 3-) Comunique-se Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS). Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 75/79: Diante o falecimento do exequente JACOMO BENASSI, requer-se a habilitação dos sucessores: MAGALI APARECIDA BENASSI FERRARI; MARIA LUZIA BENASSI SCHMIDT; JACOMO BENASSI JÚNIOR; JOSE ROBERTO BENASSI; MARIA CELIA BENASSI PERIM; JAIME FORTINO BENASSI. 1.1) Desta forma, não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Anote-se no SAJ o(s) habilitando(s). 2-) Fls. 116/119: Homologo a cessão de crédito (CEDENTES: Magali Aparecida Benassi Ferrari; Maria Luzia Benassi Schmidt; Jacomo Benassi Júnior; Jose Roberto Benassi; e Maria Celia Benassi Perim; e CESSIONÁRIO: MMENEZES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - sendo credor originário: JACOMO BENASSI) no valor correspondente à TOTALIDADE DE SUAS COTAS-PARTES, que perfazem 66,66% (sessenta e seis virgula sessenta e seis por cento) do total de 100% (cem por cento) do crédito, ressalvado o valor referente aos honorários contratuais devidos ao patrono originário no montante de 20% (vinte por cento). 2.1-) O art. 100, §3º, da Constituição Federal estabelece expressamente que, no caso de cessão de crédito, não se aplica ao cessionário o depósito prioritário. ANOTE-SE. 3-) Comunique-se Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS). Intime-se.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
29/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70161582-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/02/2024 16:18
14/07/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 1624/1628
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0597/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
02/07/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0253759-15.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
02/07/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0253759-15.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/07/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/07/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
01/07/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
29/02/2024	Pedido de Habilitação
29/02/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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