Reqte	Jonas Aranha do Amaral Advogada:  Ozeni Maria Moro
Sucessor	Eliana Gertrudes Camargo Aranha do Amaral Advogada:  Ozeni Maria Moro
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Jonas Aranha do Amaral Advogada:  Ozeni Maria Moro
Sucessor	Eliana Gertrudes Camargo Aranha do Amaral Advogada:  Ozeni Maria Moro
Sucessora	Eloisa Camargo do Amaral Fonseca Advogada:  Ozeni Maria Moro
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
21/07/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1894/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
16/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1894/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de JONAS ARANHA DO AMARAL, autor falecido em 20/10/2024, formulado às fls. 100/110. Conforme certidão de óbito juntada, o falecido era casado com ESMERALDA ALVES CARDOSO DO AMARAL, sob o regime da separação obrigatória de bens, e deixou duas filhas. As certidões apresentadas comprovam a qualidade de descendentes de ELIANA GERTRUDES CAMARGO ARANHA DO AMARAL e ELOISA CAMARGO DO AMARAL FONSECA, ambas filhas do autor falecido, em conformidade com a cadeia sucessória indicada na petição. Assim, DEFIRO a habilitação das sucessoras de JONAS ARANHA DO AMARAL, nos seguintes termos: a) ELIANA GERTRUDES CAMARGO ARANHA DO AMARAL, brasileira, divorciada, professora, aposentada, RG nº 8.736.561-3, CPF nº 621.101.798-72, nascida em 13/10/1956, filha do autor falecido, sem notícia de doença grave ou deficiência, cabendo-lhe o quinhão de 50%; b) ELOISA CAMARGO DO AMARAL FONSECA, brasileira, casada, aposentada, RG nº 12.970.072, CPF nº 058.884.188-97, nascida em 17/07/1961, filha do autor falecido, sem notícia de doença grave ou deficiência, cabendo-lhe o quinhão de 50%. Anote-se. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
16/06/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de JONAS ARANHA DO AMARAL, autor falecido em 20/10/2024, formulado às fls. 100/110. Conforme certidão de óbito juntada, o falecido era casado com ESMERALDA ALVES CARDOSO DO AMARAL, sob o regime da separação obrigatória de bens, e deixou duas filhas. As certidões apresentadas comprovam a qualidade de descendentes de ELIANA GERTRUDES CAMARGO ARANHA DO AMARAL e ELOISA CAMARGO DO AMARAL FONSECA, ambas filhas do autor falecido, em conformidade com a cadeia sucessória indicada na petição. Assim, DEFIRO a habilitação das sucessoras de JONAS ARANHA DO AMARAL, nos seguintes termos: a) ELIANA GERTRUDES CAMARGO ARANHA DO AMARAL, brasileira, divorciada, professora, aposentada, RG nº 8.736.561-3, CPF nº 621.101.798-72, nascida em 13/10/1956, filha do autor falecido, sem notícia de doença grave ou deficiência, cabendo-lhe o quinhão de 50%; b) ELOISA CAMARGO DO AMARAL FONSECA, brasileira, casada, aposentada, RG nº 12.970.072, CPF nº 058.884.188-97, nascida em 17/07/1961, filha do autor falecido, sem notícia de doença grave ou deficiência, cabendo-lhe o quinhão de 50%. Anote-se. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
21/07/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1894/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
16/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1894/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de JONAS ARANHA DO AMARAL, autor falecido em 20/10/2024, formulado às fls. 100/110. Conforme certidão de óbito juntada, o falecido era casado com ESMERALDA ALVES CARDOSO DO AMARAL, sob o regime da separação obrigatória de bens, e deixou duas filhas. As certidões apresentadas comprovam a qualidade de descendentes de ELIANA GERTRUDES CAMARGO ARANHA DO AMARAL e ELOISA CAMARGO DO AMARAL FONSECA, ambas filhas do autor falecido, em conformidade com a cadeia sucessória indicada na petição. Assim, DEFIRO a habilitação das sucessoras de JONAS ARANHA DO AMARAL, nos seguintes termos: a) ELIANA GERTRUDES CAMARGO ARANHA DO AMARAL, brasileira, divorciada, professora, aposentada, RG nº 8.736.561-3, CPF nº 621.101.798-72, nascida em 13/10/1956, filha do autor falecido, sem notícia de doença grave ou deficiência, cabendo-lhe o quinhão de 50%; b) ELOISA CAMARGO DO AMARAL FONSECA, brasileira, casada, aposentada, RG nº 12.970.072, CPF nº 058.884.188-97, nascida em 17/07/1961, filha do autor falecido, sem notícia de doença grave ou deficiência, cabendo-lhe o quinhão de 50%. Anote-se. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
16/06/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de JONAS ARANHA DO AMARAL, autor falecido em 20/10/2024, formulado às fls. 100/110. Conforme certidão de óbito juntada, o falecido era casado com ESMERALDA ALVES CARDOSO DO AMARAL, sob o regime da separação obrigatória de bens, e deixou duas filhas. As certidões apresentadas comprovam a qualidade de descendentes de ELIANA GERTRUDES CAMARGO ARANHA DO AMARAL e ELOISA CAMARGO DO AMARAL FONSECA, ambas filhas do autor falecido, em conformidade com a cadeia sucessória indicada na petição. Assim, DEFIRO a habilitação das sucessoras de JONAS ARANHA DO AMARAL, nos seguintes termos: a) ELIANA GERTRUDES CAMARGO ARANHA DO AMARAL, brasileira, divorciada, professora, aposentada, RG nº 8.736.561-3, CPF nº 621.101.798-72, nascida em 13/10/1956, filha do autor falecido, sem notícia de doença grave ou deficiência, cabendo-lhe o quinhão de 50%; b) ELOISA CAMARGO DO AMARAL FONSECA, brasileira, casada, aposentada, RG nº 12.970.072, CPF nº 058.884.188-97, nascida em 17/07/1961, filha do autor falecido, sem notícia de doença grave ou deficiência, cabendo-lhe o quinhão de 50%. Anote-se. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80178708-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 21:44
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0965/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
26/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71161422-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/11/2025 15:34
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0169/2025 Teor do ato: Petição de fls.retro: Manifeste-se o requerente. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição de fls.retro: Manifeste-se o requerente.
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80073501-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 14:54
28/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
12/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70934622-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/10/2024 16:15
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição e comprovante de depósito juntados aos autos, informando se o valor satisfaz a execução, para fins de extinção da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como satisfação integral do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
28/08/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição e comprovante de depósito juntados aos autos, informando se o valor satisfaz a execução, para fins de extinção da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como satisfação integral do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se.
28/08/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70470597-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/06/2024 15:22
14/07/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 1624/1628
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0597/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
02/07/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0253758-30.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
02/07/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0253758-30.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/07/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/07/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
01/07/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
04/06/2024	Pedido de Expedição de Alvará
12/10/2024	Petição Intermediária
06/03/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Pedido de Habilitação
26/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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