Reqte	Jose Benedicto Pompeu de Jesus Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogada:  Mariane Mascarenhas Dias
Sucessor	NEUSA SIMÕES POMPEU DE JESUS
Cessionário	Momento Precatórios I Fundo de Investimento Em Direitos Créditos Não Padronizados Advogado:  David Rodrigues dos Santos   Advogado:  Braian Guilherme Candido dos Santos
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Jose Benedicto Pompeu de Jesus Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogada:  Mariane Mascarenhas Dias
Sucessor	NEUSA SIMÕES POMPEU DE JESUS
Sucessor	MARIA ANGÉLICA SIMÕES POMPEU DE JESUS
Sucessor	JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS JUNIOR
Sucessora	Célia Regina Simões Pompeu Panzarini
Sucessor	ALEXANDRE JOSE SIMÕES POMPEU DE JESUS
Sucessora	Adriana Simões Pompeu de Jesus Damberg Advogado:  Braian Guilherme Candido dos Santos
Cessionário	Momento Precatórios I Fundo de Investimento Em Direitos Créditos Não Padronizados Advogado:  David Rodrigues dos Santos   Advogado:  Braian Guilherme Candido dos Santos
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
11/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70586388-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/06/2026 16:21
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1657/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1657/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 267: A reserva de honorários no percentual de 20% já foi deferida na decisão de fls. 144/146. 2-) Diante da documentação juntada aos autos, defiro o pedido de prioridade de tramitação em razão da idade em favor dos herdeiros MARIA ANGÉLICA SIMÕES POMPEU DE JESUS, JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS JÚNIOR, CÉLIA REGINA SIMÕES POMPEU PANZARINI e NEUSA SIMÕES POMPEU DE JESUS. Defiro, ainda, a prioridade de tramitação em razão de doença grave em favor de NEUSA SIMÕES POMPEU DE JESUS. Anote-se. 3-) Quanto aos demais herdeiros, ALEXANDRE JOSÉ SIMÕES POMPEU DE JESUS e ADRIANA SIMÕES POMPEU DE JESUS, não fazem jus à prioridade de tramitação em razão da idade. 4-) Ciente da cessão de crédito noticiada nos autos. Todavia, deixo de apreciá-la, porquanto a análise e eventual processamento do referido pedido compete à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, para onde deverá ser diretamente direcionado. 5-) Nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, arts. 11 e 12, bem como do Comunicado nº 02/2025 - DEPRE, o requerimento de cessão de crédito deve ser obrigatoriamente protocolado diretamente nos autos do processo DEPRE, pelo patrono da cessionária, acompanhado apenas da escritura pública de cessão de crédito, do comprovante de comunicação à entidade devedora e da procuração outorgada, sendo impertinente a juntada de documentos diversos. 6-) Intime-se a herdeira ADRIANA SIMÕES POMPEU DE JESUS e a cessionária para esclarecer se a cessão de crédito englobou também o deposito prioritário de fls. 159. Prazo de 15 (quinze) dias. 7) Expeça-se MLE em favor dos sucessores habilitados, conforme formulário de fls. 286/289. Caso esteja em termos. 8-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 9-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 9.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 9.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 9.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 10-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 11-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 12-) Oportunamente, voltem conclusos. 13-) Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Mariane Mascarenhas Dias (OAB 364240/SP), David Rodrigues dos Santos (OAB 449249/SP), Braian Guilherme Candido dos Santos (OAB 515999/SP)
28/05/2026		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
11/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70586388-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/06/2026 16:21
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1657/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1657/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 267: A reserva de honorários no percentual de 20% já foi deferida na decisão de fls. 144/146. 2-) Diante da documentação juntada aos autos, defiro o pedido de prioridade de tramitação em razão da idade em favor dos herdeiros MARIA ANGÉLICA SIMÕES POMPEU DE JESUS, JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS JÚNIOR, CÉLIA REGINA SIMÕES POMPEU PANZARINI e NEUSA SIMÕES POMPEU DE JESUS. Defiro, ainda, a prioridade de tramitação em razão de doença grave em favor de NEUSA SIMÕES POMPEU DE JESUS. Anote-se. 3-) Quanto aos demais herdeiros, ALEXANDRE JOSÉ SIMÕES POMPEU DE JESUS e ADRIANA SIMÕES POMPEU DE JESUS, não fazem jus à prioridade de tramitação em razão da idade. 4-) Ciente da cessão de crédito noticiada nos autos. Todavia, deixo de apreciá-la, porquanto a análise e eventual processamento do referido pedido compete à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, para onde deverá ser diretamente direcionado. 5-) Nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, arts. 11 e 12, bem como do Comunicado nº 02/2025 - DEPRE, o requerimento de cessão de crédito deve ser obrigatoriamente protocolado diretamente nos autos do processo DEPRE, pelo patrono da cessionária, acompanhado apenas da escritura pública de cessão de crédito, do comprovante de comunicação à entidade devedora e da procuração outorgada, sendo impertinente a juntada de documentos diversos. 6-) Intime-se a herdeira ADRIANA SIMÕES POMPEU DE JESUS e a cessionária para esclarecer se a cessão de crédito englobou também o deposito prioritário de fls. 159. Prazo de 15 (quinze) dias. 7) Expeça-se MLE em favor dos sucessores habilitados, conforme formulário de fls. 286/289. Caso esteja em termos. 8-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 9-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 9.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 9.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 9.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 10-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 11-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 12-) Oportunamente, voltem conclusos. 13-) Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Mariane Mascarenhas Dias (OAB 364240/SP), David Rodrigues dos Santos (OAB 449249/SP), Braian Guilherme Candido dos Santos (OAB 515999/SP)
28/05/2026		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/05/2026		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. 1-) Fls. 267: A reserva de honorários no percentual de 20% já foi deferida na decisão de fls. 144/146. 2-) Diante da documentação juntada aos autos, defiro o pedido de prioridade de tramitação em razão da idade em favor dos herdeiros MARIA ANGÉLICA SIMÕES POMPEU DE JESUS, JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS JÚNIOR, CÉLIA REGINA SIMÕES POMPEU PANZARINI e NEUSA SIMÕES POMPEU DE JESUS. Defiro, ainda, a prioridade de tramitação em razão de doença grave em favor de NEUSA SIMÕES POMPEU DE JESUS. Anote-se. 3-) Quanto aos demais herdeiros, ALEXANDRE JOSÉ SIMÕES POMPEU DE JESUS e ADRIANA SIMÕES POMPEU DE JESUS, não fazem jus à prioridade de tramitação em razão da idade. 4-) Ciente da cessão de crédito noticiada nos autos. Todavia, deixo de apreciá-la, porquanto a análise e eventual processamento do referido pedido compete à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, para onde deverá ser diretamente direcionado. 5-) Nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, arts. 11 e 12, bem como do Comunicado nº 02/2025 - DEPRE, o requerimento de cessão de crédito deve ser obrigatoriamente protocolado diretamente nos autos do processo DEPRE, pelo patrono da cessionária, acompanhado apenas da escritura pública de cessão de crédito, do comprovante de comunicação à entidade devedora e da procuração outorgada, sendo impertinente a juntada de documentos diversos. 6-) Intime-se a herdeira ADRIANA SIMÕES POMPEU DE JESUS e a cessionária para esclarecer se a cessão de crédito englobou também o deposito prioritário de fls. 159. Prazo de 15 (quinze) dias. 7) Expeça-se MLE em favor dos sucessores habilitados, conforme formulário de fls. 286/289. Caso esteja em termos. 8-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 9-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 9.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 9.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 9.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 10-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 11-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 12-) Oportunamente, voltem conclusos. 13-) Comunique-se à DEPRE. Int.
19/05/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70529913-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/05/2026 18:14
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70451953-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2026 09:28
05/04/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70345282-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/04/2026 19:11
27/03/2026		Conclusos para Despacho
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70105280-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 11:44
05/02/2026		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0313/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 158: Aguarde-se o esclarecimento acerca da cessão de crédito. Fls. 160: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para a juntada do contrato de cessão de crédito. Sem prejuízo, informo que nos termos dos artigos 11, 12 e seguintes do Provimento CSM nº 2.753/2024, cabe à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, a análise do pedido de homologação de CESSÃO DE CRÉDITO por instrumento público. Em observância ao disposto no Provimento nº 2.753/24 do CSM, arts. 11 e 12, bem como ao que estabelece o Comunicado nº 02/2025 - DEPRE, o pedido de cessão de crédito deverá ser obrigatoriamente protocolado diretamente nos autos do processo DEPRE pelo patrono que representa a cessionária, acompanhado apenas da escritura pública de cessão de crédito, do comprovante de comunicação à entidade devedora e da procuração outorgada, sendo impertinente a juntada de documentos diversos. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Mariane Mascarenhas Dias (OAB 364240/SP), David Rodrigues dos Santos (OAB 449249/SP)
02/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 158: Aguarde-se o esclarecimento acerca da cessão de crédito. Fls. 160: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para a juntada do contrato de cessão de crédito. Sem prejuízo, informo que nos termos dos artigos 11, 12 e seguintes do Provimento CSM nº 2.753/2024, cabe à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, a análise do pedido de homologação de CESSÃO DE CRÉDITO por instrumento público. Em observância ao disposto no Provimento nº 2.753/24 do CSM, arts. 11 e 12, bem como ao que estabelece o Comunicado nº 02/2025 - DEPRE, o pedido de cessão de crédito deverá ser obrigatoriamente protocolado diretamente nos autos do processo DEPRE pelo patrono que representa a cessionária, acompanhado apenas da escritura pública de cessão de crédito, do comprovante de comunicação à entidade devedora e da procuração outorgada, sendo impertinente a juntada de documentos diversos. Int.
30/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70069890-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2026 11:26
03/11/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70904868-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/09/2025 16:03
16/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal REGULARIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO VIA PORTAL: Vistos. Fls. 75/100: Defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS, falecido em 13/10/2023, CPF 071.238.928-87. Herdeiros: Nome: NEUSA SIMÕES POMPEU DE JESUS Data de Nascimento: 21/06/1937 CPF: 167.390.818-75 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: viúva Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome:MARIA ANGÉLICA SIMÕES POMPEU DE JESUS Data de Nascimento:04/04/1960 CPF: 183.935.528-00 Quinhão: 10% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS JUNIOR Data de Nascimento: 13/08/1961 CPF: 050.267.448-26 Quinhão: 10% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: CÉLIA REGINA SIMÕES POMPEU PANZARINI Data de Nascimento: 21/02/1963 CPF: 085.689.948-81 Quinhão: 10% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: ALEXANDRE JOSÉ SIMÕES POMPEU DE JESUS Data de Nascimento: 30/12/1970 CPF: 122.605.138-32 Quinhão: 10% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: ADRIANA SIMÕES POMPEU DE JESUS Data de Nascimento: 14/10/1967 CPF: 091.772.628-67 Quinhão: 10% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS, na forma indicada acima, levando-se em conta os quinhões correspondentes a cada um, nos termos dos documentos anexados às fls. 75/100. Anote-se no sistema SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 130/131: Defiro a reserva de honorários reserva de honorários contratuais de vinte por cento (20%) em favor dos patronos originários, que deverão ser observados por ocasião do levantamento. Int.
02/07/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão habilitação herdeiros
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
15/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0290/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/100: Defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS, falecido em 13/10/2023, CPF 071.238.928-87. Herdeiros: Nome: NEUSA SIMÕES POMPEU DE JESUS Data de Nascimento: 21/06/1937 CPF: 167.390.818-75 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: viúva Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome:MARIA ANGÉLICA SIMÕES POMPEU DE JESUS Data de Nascimento:04/04/1960 CPF: 183.935.528-00 Quinhão: 10% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS JUNIOR Data de Nascimento: 13/08/1961 CPF: 050.267.448-26 Quinhão: 10% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: CÉLIA REGINA SIMÕES POMPEU PANZARINI Data de Nascimento: 21/02/1963 CPF: 085.689.948-81 Quinhão: 10% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: ALEXANDRE JOSÉ SIMÕES POMPEU DE JESUS Data de Nascimento: 30/12/1970 CPF: 122.605.138-32 Quinhão: 10% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: ADRIANA SIMÕES POMPEU DE JESUS Data de Nascimento: 14/10/1967 CPF: 091.772.628-67 Quinhão: 10% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS, na forma indicada acima, levando-se em conta os quinhões correspondentes a cada um, nos termos dos documentos anexados às fls. 75/100. Anote-se no sistema SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 130/131: Defiro a reserva de honorários reserva de honorários contratuais de vinte por cento (20%) em favor dos patronos originários, que deverão ser observados por ocasião do levantamento. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Mariane Mascarenhas Dias (OAB 364240/SP)
15/06/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 75/100: Defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS, falecido em 13/10/2023, CPF 071.238.928-87. Herdeiros: Nome: NEUSA SIMÕES POMPEU DE JESUS Data de Nascimento: 21/06/1937 CPF: 167.390.818-75 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: viúva Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome:MARIA ANGÉLICA SIMÕES POMPEU DE JESUS Data de Nascimento:04/04/1960 CPF: 183.935.528-00 Quinhão: 10% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS JUNIOR Data de Nascimento: 13/08/1961 CPF: 050.267.448-26 Quinhão: 10% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: CÉLIA REGINA SIMÕES POMPEU PANZARINI Data de Nascimento: 21/02/1963 CPF: 085.689.948-81 Quinhão: 10% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: ALEXANDRE JOSÉ SIMÕES POMPEU DE JESUS Data de Nascimento: 30/12/1970 CPF: 122.605.138-32 Quinhão: 10% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: ADRIANA SIMÕES POMPEU DE JESUS Data de Nascimento: 14/10/1967 CPF: 091.772.628-67 Quinhão: 10% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS, na forma indicada acima, levando-se em conta os quinhões correspondentes a cada um, nos termos dos documentos anexados às fls. 75/100. Anote-se no sistema SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Fls. 130/131: Defiro a reserva de honorários reserva de honorários contratuais de vinte por cento (20%) em favor dos patronos originários, que deverão ser observados por ocasião do levantamento. Int.
14/06/2025		Conclusos para Despacho
08/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70523451-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2025 15:30
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70411416-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 14:40
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Requerente: Apresente quadro analítico dos herdeiros contendonome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), para elucidação dahomologação dos herdeiros. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Mariane Mascarenhas Dias (OAB 364240/SP)
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0212/2025 Teor do ato: Requerente: Apresente quadro analítico dos herdeiros contendonome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), para elucidação dahomologação dos herdeiros. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Mariane Mascarenhas Dias (OAB 364240/SP)
29/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente: Apresente quadro analítico dos herdeiros contendonome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), para elucidação dahomologação dos herdeiros.
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70338919-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 14/04/2025 10:55
12/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70337267-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2025 17:20
12/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70337264-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2025 17:17
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80073385-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 14:31
03/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Disponibilização: 25/02/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: Página:
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.105/120: Manifeste-se o patrono originário, acerca da reserva de honorários, juntado-se cópia da procuração. Quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros, após a manifestação da Entidade Devedora, tornem conclusos para homologação. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.105/120: Manifeste-se o patrono originário, acerca da reserva de honorários, juntado-se cópia da procuração. Quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros, após a manifestação da Entidade Devedora, tornem conclusos para homologação. Int.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70124064-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/02/2025 15:23
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70938169-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 15:53
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70914466-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 14:09
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0695/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
07/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
06/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70906447-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2024 16:03
24/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70641758-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/07/2024 19:10
14/07/2021		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 1624/1628
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0597/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
02/07/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0253747-98.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
02/07/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0253747-98.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/07/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
01/07/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
01/07/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
24/07/2024	Pedido de Habilitação
06/10/2024	Pedido de Habilitação
08/10/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
12/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/03/2025	Petições Diversas
12/04/2025	Petição Intermediária
12/04/2025	Petição Intermediária
14/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
07/05/2025	Petições Diversas
08/06/2025	Petição Intermediária
11/09/2025	Pedido de Habilitação
28/01/2026	Petição Intermediária
05/02/2026	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
05/02/2026	Petições Diversas
05/04/2026	Pedido de Expedição de Alvará
04/05/2026	Petição Intermediária
19/05/2026	Pedido de Expedição de Alvará
01/06/2026	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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