Reqte	Espólio de Lourival dos Santos Advogada:  Ozeni Maria Moro   RepreLeg:  SUELI REGINA SANTOS DA SILVA  RepreLeg:  SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS ADRIANO  RepreLeg:  Silvio Inácio dos Santos
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
06/08/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2253/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2253/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de Lourival dos Santos, sendo eles: (i) Sueli Regina Santos da Silva, CPF nº 035.959.908-70, grau de parentesco: filha, quinhão: 33,33%; (ii) Shirley Aparecida dos Santos Adriano, CPF nº 098.939.758-08 1, grau de parentesco: filha, quinhão: 33,33% e (iii) Silvio Inácio dos Santos, CPF nº 099.023.628-50, grau de parentesco: filho, quinhão: 33,33%. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
20/07/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de Lourival dos Santos, sendo eles: (i) Sueli Regina Santos da Silva, CPF nº 035.959.908-70, grau de parentesco: filha, quinhão: 33,33%; (ii) Shirley Aparecida dos Santos Adriano, CPF nº 098.939.758-08 1, grau de parentesco: filha, quinhão: 33,33% e (iii) Silvio Inácio dos Santos, CPF nº 099.023.628-50, grau de parentesco: filho, quinhão: 33,33%. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
06/08/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2253/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2253/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de Lourival dos Santos, sendo eles: (i) Sueli Regina Santos da Silva, CPF nº 035.959.908-70, grau de parentesco: filha, quinhão: 33,33%; (ii) Shirley Aparecida dos Santos Adriano, CPF nº 098.939.758-08 1, grau de parentesco: filha, quinhão: 33,33% e (iii) Silvio Inácio dos Santos, CPF nº 099.023.628-50, grau de parentesco: filho, quinhão: 33,33%. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
20/07/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de Lourival dos Santos, sendo eles: (i) Sueli Regina Santos da Silva, CPF nº 035.959.908-70, grau de parentesco: filha, quinhão: 33,33%; (ii) Shirley Aparecida dos Santos Adriano, CPF nº 098.939.758-08 1, grau de parentesco: filha, quinhão: 33,33% e (iii) Silvio Inácio dos Santos, CPF nº 099.023.628-50, grau de parentesco: filho, quinhão: 33,33%. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
19/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70525979-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2026 11:56
22/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
11/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1121/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para que apresente e quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), de cada um dos habilitandos a fim de atender aos requisitos do art. 20 do Provimento CSM n° 2.753/2024.Prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, junte, nos autos deste incidente, todos os documentos referente ao pedido de habilitação, bem como a decisão homologatória. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
11/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte requerente para que apresente e quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), de cada um dos habilitandos a fim de atender aos requisitos do art. 20 do Provimento CSM n° 2.753/2024.Prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, junte, nos autos deste incidente, todos os documentos referente ao pedido de habilitação, bem como a decisão homologatória. Após, tornem conclusos. Int.
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 03/11/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2026		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71150891-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 18:34
02/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0378/2025 Teor do ato: Ciência da decisão - DEPRE. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
27/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da decisão - DEPRE.
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0084/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do que consta da documentação juntada, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
05/03/2025		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/03/2025		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. Diante do que consta da documentação juntada, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int.
05/03/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70080816-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2025 18:07
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/08/2027 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2024		Autos no Prazo
07/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
14/02/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0035927-16.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
14/02/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1248/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
13/12/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
01/07/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
31/01/2025	Petição Intermediária
10/11/2025	Petição Intermediária
19/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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