Reqte	Luiz Carlos Ribeiro Advogada:  Ozeni Maria Moro
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 03/11/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1184/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1184/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Objetivando a habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), promova(m) o(s) requerente(s) a habilitação do espólio através de seu representante legal, juntando aos autos nomeação de inventariante para este fim. 1.1) Alternativamente, acoste(m) aos autos formal de partilha, na hipótese de já findo o inventário, ou certidões negativas de existência de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. 2-) No mesmo prazo, apresente quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), de cada um dos habilitandos a fim de viabilizar o cadastro dos mesmos perante o Sistema SAJ após a homologação do pedido de habilitação. 3-) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte contrária para manifestação acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. 4-) Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 03/11/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1184/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1184/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Objetivando a habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), promova(m) o(s) requerente(s) a habilitação do espólio através de seu representante legal, juntando aos autos nomeação de inventariante para este fim. 1.1) Alternativamente, acoste(m) aos autos formal de partilha, na hipótese de já findo o inventário, ou certidões negativas de existência de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. 2-) No mesmo prazo, apresente quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), de cada um dos habilitandos a fim de viabilizar o cadastro dos mesmos perante o Sistema SAJ após a homologação do pedido de habilitação. 3-) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte contrária para manifestação acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. 4-) Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
10/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-) Objetivando a habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), promova(m) o(s) requerente(s) a habilitação do espólio através de seu representante legal, juntando aos autos nomeação de inventariante para este fim. 1.1) Alternativamente, acoste(m) aos autos formal de partilha, na hipótese de já findo o inventário, ou certidões negativas de existência de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. 2-) No mesmo prazo, apresente quadro analítico dos herdeiros contendo nome completo, RG e CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhão correspondente (%), de cada um dos habilitandos a fim de viabilizar o cadastro dos mesmos perante o Sistema SAJ após a homologação do pedido de habilitação. 3-) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte contrária para manifestação acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. 4-) Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
14/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70550195-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/06/2025 15:38
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/08/2027 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2024		Autos no Prazo
07/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
15/02/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0036089-11.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
14/02/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1248/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
13/12/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
02/07/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
14/06/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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