Reqte	Marcelo Moraes Campos Advogada:  Ozeni Maria Moro
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1678/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1678/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de tramitação prioritária em razão do autor atender o disposto no artigo 1048, inciso I, do CPC c.c. ARTIGO 71 do Estatuto do Idoso. Anote-se. Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, apresentando o (a) exequente comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal) e respectivo Formulário MLE, se o caso, observando-se eventuais descontos obrigatórios.. 4. Nos casos de levantamento integral deste precatório, o exequente deverá se manifestar nos autos do cumprimento de sentença quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção do Precatório). 5. Por fim, em nome dos princípios da boa fé e cooperação processual, artigos 5º e 6º do CPC, informem as partes (nos autos deste incidente) a existência de alguma penhora no rosto dos autos ou litígio sobre o valor a ser levantado. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
29/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de tramitação prioritária em razão do autor atender o disposto no artigo 1048, inciso I, do CPC c.c. ARTIGO 71 do Estatuto do Idoso. Anote-se. Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, apresentando o (a) exequente comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal) e respectivo Formulário MLE, se o caso, observando-se eventuais descontos obrigatórios.. 4. Nos casos de levantamento integral deste precatório, o exequente deverá se manifestar nos autos do cumprimento de sentença quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção do Precatório). 5. Por fim, em nome dos princípios da boa fé e cooperação processual, artigos 5º e 6º do CPC, informem as partes (nos autos deste incidente) a existência de alguma penhora no rosto dos autos ou litígio sobre o valor a ser levantado. Intime-se.
10/05/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70484751-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/05/2026 14:56
06/05/2026		Conclusos para Decisão
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1678/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1678/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de tramitação prioritária em razão do autor atender o disposto no artigo 1048, inciso I, do CPC c.c. ARTIGO 71 do Estatuto do Idoso. Anote-se. Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, apresentando o (a) exequente comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal) e respectivo Formulário MLE, se o caso, observando-se eventuais descontos obrigatórios.. 4. Nos casos de levantamento integral deste precatório, o exequente deverá se manifestar nos autos do cumprimento de sentença quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção do Precatório). 5. Por fim, em nome dos princípios da boa fé e cooperação processual, artigos 5º e 6º do CPC, informem as partes (nos autos deste incidente) a existência de alguma penhora no rosto dos autos ou litígio sobre o valor a ser levantado. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
29/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de tramitação prioritária em razão do autor atender o disposto no artigo 1048, inciso I, do CPC c.c. ARTIGO 71 do Estatuto do Idoso. Anote-se. Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. Em caso negativo, nos termos do art. 1291, § 1º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao depósito realizado pela Entidade Devedora, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial, apresentando o (a) exequente comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal) e respectivo Formulário MLE, se o caso, observando-se eventuais descontos obrigatórios.. 4. Nos casos de levantamento integral deste precatório, o exequente deverá se manifestar nos autos do cumprimento de sentença quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção do Precatório). 5. Por fim, em nome dos princípios da boa fé e cooperação processual, artigos 5º e 6º do CPC, informem as partes (nos autos deste incidente) a existência de alguma penhora no rosto dos autos ou litígio sobre o valor a ser levantado. Intime-se.
10/05/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70484751-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/05/2026 14:56
06/05/2026		Conclusos para Decisão
12/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70375010-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2026 15:19
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70356606-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2026 18:41
19/02/2026		Arquivado Provisoriamente
19/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2304/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
08/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2304/2025 Teor do ato: Vistos. Arquive-se provisoriamente. Intimem-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
08/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquive-se provisoriamente. Intimem-se.
05/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1110/2025 Teor do ato: Vistos. Informe a parte autora se está satisfeita a execução do presente incidente, visando sua extinção e regularização junto à DEPRE. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o(s) incidente(s) nos termos do artigo 924, inciso II. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
04/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Informe a parte autora se está satisfeita a execução do presente incidente, visando sua extinção e regularização junto à DEPRE. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o(s) incidente(s) nos termos do artigo 924, inciso II. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
04/09/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
20/08/2025		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70709906-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2025 14:16
13/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
23/02/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0044031-94.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
23/02/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1248/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
13/12/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
02/07/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
28/07/2025	Petição Intermediária
07/04/2026	Petição Intermediária
12/04/2026	Petição Intermediária
10/05/2026	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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