Reqte	Mario Camargo Advogada:  Ozeni Maria Moro
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
23/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80508849-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 11:59
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2533/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2533/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
12/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80508849-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 11:59
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2533/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2533/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
12/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
04/07/2026		Conclusos para Despacho
22/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70678028-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2026 16:22
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1499/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1499/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) Objetivando a habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), promova(m) o(s) requerente(s) a habilitação do espólio através de seu representante legal, juntando aos autos nomeação de inventariante para este fim. 1.1) Alternativamente, acoste(m) aos autos formal de partilha, na hipótese de já findo o inventário, ou certidões negativas de existência de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. 2-) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte contrária para manifestação acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-) Objetivando a habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s), promova(m) o(s) requerente(s) a habilitação do espólio através de seu representante legal, juntando aos autos nomeação de inventariante para este fim. 1.1) Alternativamente, acoste(m) aos autos formal de partilha, na hipótese de já findo o inventário, ou certidões negativas de existência de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. 2-) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte contrária para manifestação acerca do pedido de habilitação no prazo de 10 (dez) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
31/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 26/10/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
13/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70257706-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2026 12:49
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/08/2027 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2024		Autos no Prazo
07/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
18/02/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0039869-56.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/02/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1249/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1249/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/12/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
02/07/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
13/03/2026	Pedido de Habilitação
22/06/2026	Petição Intermediária
13/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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