Reqte	Espólio de Natércia Borborema de Sousa Barros Thomaz Advogada:  Ozeni Maria Moro
Cessionário	Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado Advogada:  Thays Ferreira Heil   Advogada:  Paloma Pires da Silva   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho
Sucessor	Dalton de Souza Barros Thomaz
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Espólio de Natércia Borborema de Sousa Barros Thomaz Advogada:  Ozeni Maria Moro
Cessionário	Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado Advogada:  Thays Ferreira Heil   Advogada:  Paloma Pires da Silva   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho
Sucessor	Dalton de Souza Barros Thomaz
Sucessora	Domitila de Souza Barros Thomaz Oliveira
Sucessor	Francisco João Bondioli de Oliveira
Sucessor	Dujards José Barros Thomaz Neto
Sucessor	Daniel Scaramelli Barros Thomaz
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
10/08/2026		Conclusos para Despacho
10/08/2026		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
18/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2026		Conclusos para Despacho
10/08/2026		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
18/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Retro: Vista à Fazenda Pública. Manifeste-se sobre o acordo noticiado fls. retro.
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
08/07/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
17/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 127/296: Tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários contratuais cabentes ao patrono originário no importe de vinte e cinco por cento (25%). Anote-se. Homologo a cessão de crédito (Cedente: Sucessores de Natércia Borborema de Souza Barros Thomaz: Dálton de Souza Barros Thomaz, Domitila de Souza Barros Thomaz Oliveira, Dujards José Barros Thomaz Neto e Daniel Scaramelli Barros Thomaz para Cessionário: Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado), no valor correspondente a setenta e cinco por cento (75%), datado em 12/12/2023, do Precatório nº Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
17/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fls. 127/296: Tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários contratuais cabentes ao patrono originário no importe de vinte e cinco por cento (25%). Anote-se. Homologo a cessão de crédito (Cedente: Sucessores de Natércia Borborema de Souza Barros Thomaz: Dálton de Souza Barros Thomaz, Domitila de Souza Barros Thomaz Oliveira, Dujards José Barros Thomaz Neto e Daniel Scaramelli Barros Thomaz para Cessionário: Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado), no valor correspondente a setenta e cinco por cento (75%), datado em 12/12/2023, do Precatório nº
16/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0540/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 76/106: Defiro a habilitação dos herdeiros de Natércia Borborema de Souza Barros, falecida em 11/07/2014, CPF: 023.236.988-77. Herdeiros: Nome: Dálton de Souza Barros Thomaz Data de Nascimento: 23/08/1959 CPF: 042.965.478-28 Quinhão: 33,33% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Domitila de Souza Barros Thomaz Oliveira Data de Nascimento: 02/08/1956 CPF: 041.332.148-70 Quinhão: 33,33% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Dujards José Barros Thomaz Data de Nascimento: 11/03/1985 CPF: 339.039.628-48 Quinhão: 16,66% Grau de parentesco: neto Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Daniel Scaramello Barros Thomaz Data de Nascimento: 17/05/1986 CPF: 339.039.638-10 Quinhão: 16,66% Grau de parentesco: neto Portador de doença grave ou deficiência física? Não 1.1 Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Natércia Borborema de Souza Barros. 2. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). 3. Após, voltem os autos conclusos para análise da cessão de crédito. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
15/08/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 76/106: Defiro a habilitação dos herdeiros de Natércia Borborema de Souza Barros, falecida em 11/07/2014, CPF: 023.236.988-77. Herdeiros: Nome: Dálton de Souza Barros Thomaz Data de Nascimento: 23/08/1959 CPF: 042.965.478-28 Quinhão: 33,33% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Domitila de Souza Barros Thomaz Oliveira Data de Nascimento: 02/08/1956 CPF: 041.332.148-70 Quinhão: 33,33% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Dujards José Barros Thomaz Data de Nascimento: 11/03/1985 CPF: 339.039.628-48 Quinhão: 16,66% Grau de parentesco: neto Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Daniel Scaramello Barros Thomaz Data de Nascimento: 17/05/1986 CPF: 339.039.638-10 Quinhão: 16,66% Grau de parentesco: neto Portador de doença grave ou deficiência física? Não 1.1 Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Natércia Borborema de Souza Barros. 2. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). 3. Após, voltem os autos conclusos para análise da cessão de crédito. Int.
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70099839-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2024 17:24
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0038/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 76/106: antes de tudo, informem os interessados se há abertura de Inventário em andamento em nome da falecida Natércia Borborema de S. Barros Thomaz juntando, se o caso, certidão de objeto e pé. Fls. 107/108, 109/126 e 127/294: manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
06/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 76/106: antes de tudo, informem os interessados se há abertura de Inventário em andamento em nome da falecida Natércia Borborema de S. Barros Thomaz juntando, se o caso, certidão de objeto e pé. Fls. 107/108, 109/126 e 127/294: manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Após, tornem conclusos. Int.
19/12/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
21/11/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70739224-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2023 18:42
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70668074-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2023 16:22
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70667133-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2023 14:04
19/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
02/04/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0088259-57.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/04/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1249/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1249/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/12/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
03/07/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
18/08/2023	Petição Intermediária
18/08/2023	Petição Intermediária
12/09/2023	Pedido de Habilitação
19/12/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
09/02/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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