Reqte	Nelson Marcondes de Oliveira Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho
Cessionário	Claudio Roberto Oliveira Lopes Advogada:  Débora Cristina do Prado Maida   Advogada:  Thays Ferreira Heil
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
30/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1543/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1543/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: Ciência as partes acerca da comunicação de acordo. Int. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. retro: Ciência as partes acerca da comunicação de acordo. Int.
30/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1543/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1543/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: Ciência as partes acerca da comunicação de acordo. Int. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. retro: Ciência as partes acerca da comunicação de acordo. Int.
19/05/2026		Conclusos para Despacho
08/05/2026		Documento Juntado
08/05/2026		Documento Juntado
08/05/2026		Documento Juntado
08/05/2026		Documento Juntado
08/05/2026		Documento Juntado
08/05/2026		Documento Juntado
08/05/2026		Documento Juntado
08/05/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0811/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
13/03/2026		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int.
13/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0464/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 185: Anote-se. Int. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
07/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 185: Anote-se. Int.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70371912-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/04/2025 15:36
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2025		Documento Juntado
07/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/166 e 167/177: Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito às fls. 154, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente, mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE e o encaminhe por email. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias para devolução do valor de R$ 184.474,36, datado 30/11/2023, referente a credor originário, Nelson Marcondes de Oliveira, para a conta vinculada da DEPRE. Int. Advogados(s): Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
29/10/2024		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório Vistos. Fls. 163/166 e 167/177: Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito às fls. 154, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente, mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE e o encaminhe por email. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias para devolução do valor de R$ 184.474,36, datado 30/11/2023, referente a credor originário, Nelson Marcondes de Oliveira, para a conta vinculada da DEPRE. Int.
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70949328-6 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 16/10/2024 17:13
22/07/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70292441-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 15:39
26/02/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/02/2024		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0863/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 87/140: Diante da cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário e tendo em vista o silêncio dos patronos originários sobre a reserva dos honorários contratuais no importe de 25%, determino que se anote em favor dos patronos originários. Assim, homologo a cessão de crédito das sucessoras do credor originário Nelson Marcondes de Oliveira para CLÁUDIO ROBERTO OLIVEIRA LOPES, RG: 24.115.656 e CPF: 143.284078-99, no valor equivalente a 75%, datado em 30/03/2023, do Precatório nº Advogados(s): Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0863/2023 Teor do ato: Vistos. Fls 76/86: Defiro a habilitação dos herdeiros de Nelson Marcondes de Oliveira, falecido em 24/06/1999, CPF: 148.902.408-53. Herdeiros: Nome: Maria José Bernardino Marcondes Data de Nascimento: 23/10/1941 CPF: 200.523.308-00 Quinhão: 50% Grau de parentesco: viúva Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Denise Marcondes de Oliveira Data de Nascimento: 20/03/1964 CPF: 076.215.508-64 Quinhão: 50% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Nelson Marcondes de Oliveira. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
09/11/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fls. 87/140: Diante da cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário e tendo em vista o silêncio dos patronos originários sobre a reserva dos honorários contratuais no importe de 25%, determino que se anote em favor dos patronos originários. Assim, homologo a cessão de crédito das sucessoras do credor originário Nelson Marcondes de Oliveira para CLÁUDIO ROBERTO OLIVEIRA LOPES, RG: 24.115.656 e CPF: 143.284078-99, no valor equivalente a 75%, datado em 30/03/2023, do Precatório nº
09/11/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls 76/86: Defiro a habilitação dos herdeiros de Nelson Marcondes de Oliveira, falecido em 24/06/1999, CPF: 148.902.408-53. Herdeiros: Nome: Maria José Bernardino Marcondes Data de Nascimento: 23/10/1941 CPF: 200.523.308-00 Quinhão: 50% Grau de parentesco: viúva Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Denise Marcondes de Oliveira Data de Nascimento: 20/03/1964 CPF: 076.215.508-64 Quinhão: 50% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Nelson Marcondes de Oliveira. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70576821-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 16:54
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70521491-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2023 13:44
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0333/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 76/86: antes de tudo, informem os interessados se há abertura de inventário em andamento em nome do falecido Nelson Marcondes de Oliveira juntando, se o caso, certidão de objeto e pé. Fls. 87/140: manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP)
10/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 76/86: antes de tudo, informem os interessados se há abertura de inventário em andamento em nome do falecido Nelson Marcondes de Oliveira juntando, se o caso, certidão de objeto e pé. Fls. 87/140: manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int.
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.90049400-2 Tipo da Petição: Petição de Cessão de Crédito - Precatórios Data: 04/04/2023 09:40
23/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70204642-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/03/2023 10:51
08/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
23/02/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0044024-05.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
23/02/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1252/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1252/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/12/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
14/12/2021		Conclusos para Decisão
04/07/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
21/03/2023	Pedido de Habilitação
04/04/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
05/07/2023	Petição Intermediária
21/07/2023	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Petição de Reiteração
24/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI