Reqte	Nelson Placco Advogada:  Ozeni Maria Moro
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2586/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2586/2026 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, observo que não se trata de caso de deferimento de prioridade, mas de comunicação à DEPRE da habilitação de herdeiros homologada. No entanto, para a expedição do ofício correto, é preciso cumprir o Comunicado Conjunto nº 58/2024. A comunicação da habilitação de herdeiros em precatórios/RPVs individualizados deve ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item "Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios", utilizando exclusivamente o novo tipo de petição "Habilitação de Herdeiros de Precatório/RPV" código 9270, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito. Após o cadastro do pedido conforme acima descrito, tornem para expedição de ofício de habilitação de herdeiros à DEPRE, condição necessária para que o pagamento prioritário aos herdeiros seja realizado. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
17/08/2026		Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA) Vistos. Compulsando os autos, observo que não se trata de caso de deferimento de prioridade, mas de comunicação à DEPRE da habilitação de herdeiros homologada. No entanto, para a expedição do ofício correto, é preciso cumprir o Comunicado Conjunto nº 58/2024. A comunicação da habilitação de herdeiros em precatórios/RPVs individualizados deve ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item "Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios", utilizando exclusivamente o novo tipo de petição "Habilitação de Herdeiros de Precatório/RPV" código 9270, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito. Após o cadastro do pedido conforme acima descrito, tornem para expedição de ofício de habilitação de herdeiros à DEPRE, condição necessária para que o pagamento prioritário aos herdeiros seja realizado. Intime-se.
16/08/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1525/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2586/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2586/2026 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, observo que não se trata de caso de deferimento de prioridade, mas de comunicação à DEPRE da habilitação de herdeiros homologada. No entanto, para a expedição do ofício correto, é preciso cumprir o Comunicado Conjunto nº 58/2024. A comunicação da habilitação de herdeiros em precatórios/RPVs individualizados deve ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item "Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios", utilizando exclusivamente o novo tipo de petição "Habilitação de Herdeiros de Precatório/RPV" código 9270, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito. Após o cadastro do pedido conforme acima descrito, tornem para expedição de ofício de habilitação de herdeiros à DEPRE, condição necessária para que o pagamento prioritário aos herdeiros seja realizado. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
17/08/2026		Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA) Vistos. Compulsando os autos, observo que não se trata de caso de deferimento de prioridade, mas de comunicação à DEPRE da habilitação de herdeiros homologada. No entanto, para a expedição do ofício correto, é preciso cumprir o Comunicado Conjunto nº 58/2024. A comunicação da habilitação de herdeiros em precatórios/RPVs individualizados deve ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item "Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios", utilizando exclusivamente o novo tipo de petição "Habilitação de Herdeiros de Precatório/RPV" código 9270, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito. Após o cadastro do pedido conforme acima descrito, tornem para expedição de ofício de habilitação de herdeiros à DEPRE, condição necessária para que o pagamento prioritário aos herdeiros seja realizado. Intime-se.
16/08/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1525/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1525/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do que consta da documentação juntada, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
18/05/2026		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/05/2026		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. Diante do que consta da documentação juntada, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
20/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70407068-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2026 18:15
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 26/10/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/08/2027 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2024		Autos no Prazo
08/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
23/02/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0044023-20.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
23/02/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1252/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1252/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/12/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
14/12/2021		Conclusos para Decisão
04/07/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
20/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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