Reqte	Olivio da Silva Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogado:  Hélio D Avila Chiarella
Sucessor	Vicentina de Paula Santos da Silva Advogado:  Hélio D Avila Chiarella
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Olivio da Silva Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogado:  Hélio D Avila Chiarella
Sucessor	Vicentina de Paula Santos da Silva Advogado:  Hélio D Avila Chiarella
Sucessor	Artur da Silva Neto
Sucessor	Marisa da Silva
Sucessor	Francisco José da Silva
Sucessor	Lúcia Helena da Silva
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0668/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 110/111: Considerando que, nos autos, foi apresentado pedido de habilitação pela nora do credor falecido, cumpre esclarecer que, nos termos do direito sucessório, a nora não figura como herdeira legítima, cabendo a herança aos descendentes do filho, isto é, aos netos do autor. Dessa forma, intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os fundamentos jurídicos que embasam o pedido de habilitação da nora do credor, bem como apresente documentos que comprovem eventual direito da mesma à sucessão, sob pena de indeferimento. Na oportunidade, informe o quinhão (%) de cada um dos herdeiros habilitando. Anote-se o novo patrono. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Hélio D Avila Chiarella (OAB 452139/SP)
25/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 110/111: Considerando que, nos autos, foi apresentado pedido de habilitação pela nora do credor falecido, cumpre esclarecer que, nos termos do direito sucessório, a nora não figura como herdeira legítima, cabendo a herança aos descendentes do filho, isto é, aos netos do autor. Dessa forma, intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os fundamentos jurídicos que embasam o pedido de habilitação da nora do credor, bem como apresente documentos que comprovem eventual direito da mesma à sucessão, sob pena de indeferimento. Na oportunidade, informe o quinhão (%) de cada um dos herdeiros habilitando. Anote-se o novo patrono. Int.
25/07/2025		Conclusos para Despacho
16/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0668/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 110/111: Considerando que, nos autos, foi apresentado pedido de habilitação pela nora do credor falecido, cumpre esclarecer que, nos termos do direito sucessório, a nora não figura como herdeira legítima, cabendo a herança aos descendentes do filho, isto é, aos netos do autor. Dessa forma, intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os fundamentos jurídicos que embasam o pedido de habilitação da nora do credor, bem como apresente documentos que comprovem eventual direito da mesma à sucessão, sob pena de indeferimento. Na oportunidade, informe o quinhão (%) de cada um dos herdeiros habilitando. Anote-se o novo patrono. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Hélio D Avila Chiarella (OAB 452139/SP)
25/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 110/111: Considerando que, nos autos, foi apresentado pedido de habilitação pela nora do credor falecido, cumpre esclarecer que, nos termos do direito sucessório, a nora não figura como herdeira legítima, cabendo a herança aos descendentes do filho, isto é, aos netos do autor. Dessa forma, intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os fundamentos jurídicos que embasam o pedido de habilitação da nora do credor, bem como apresente documentos que comprovem eventual direito da mesma à sucessão, sob pena de indeferimento. Na oportunidade, informe o quinhão (%) de cada um dos herdeiros habilitando. Anote-se o novo patrono. Int.
25/07/2025		Conclusos para Despacho
16/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80161844-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 17:47
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.100/135: Manifeste-se a Entidade Devedora sobre o(s) pedido(s) de habilitação dos sucessores do herdeiros Artur da Silva Neto falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Fls. 136/155: Manifeste-se a Entidade Devedora acerca do alegado pela requerente. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Hélio D Avila Chiarella (OAB 452139/SP)
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.100/135: Manifeste-se a Entidade Devedora sobre o(s) pedido(s) de habilitação dos sucessores do herdeiros Artur da Silva Neto falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Fls. 136/155: Manifeste-se a Entidade Devedora acerca do alegado pela requerente. Após, tornem conclusos. Intime-se.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70388630-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2025 17:03
23/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70261584-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/03/2025 13:34
03/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: Vistos. Fls: 76/92: defiro a habilitação dos herdeiros de Olivio da Silva, falecido em 27/05/2023, CPF: 154.079.268-49. Herdeiros: Nome: Vicentina de Paula Santos da Silva Data de Nascimento: 14/02/1936 CPF/ME:351.485.768-71 Quinhão: 50% Grau de parentesco: viúva e meeira Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Artur da Silva Neto Data de Nascimento: 21/02/1958 CPF/ME:015.376.648-40 Quinhão: 12,50% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Marisa da Silva Data de Nascimento: 19/07/1960 CPF/ME: 135.647.288-56 Quinhão: 12,50% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Francisco José da Silva Data de Nascimento: 30/01/1968 CPF/ME: 126.915.028-65 Quinhão: 12,50% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Lúcia Helena da Silva Data de Nascimento: 22/09/1971 CPF/ME: 270.660.268-61 Quinhão: 12,50% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Olivio da Silva. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Hélio D Avila Chiarella (OAB 452139/SP)
27/11/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls: 76/92: defiro a habilitação dos herdeiros de Olivio da Silva, falecido em 27/05/2023, CPF: 154.079.268-49. Herdeiros: Nome: Vicentina de Paula Santos da Silva Data de Nascimento: 14/02/1936 CPF/ME:351.485.768-71 Quinhão: 50% Grau de parentesco: viúva e meeira Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Artur da Silva Neto Data de Nascimento: 21/02/1958 CPF/ME:015.376.648-40 Quinhão: 12,50% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Marisa da Silva Data de Nascimento: 19/07/1960 CPF/ME: 135.647.288-56 Quinhão: 12,50% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Francisco José da Silva Data de Nascimento: 30/01/1968 CPF/ME: 126.915.028-65 Quinhão: 12,50% Grau de parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não Nome: Lúcia Helena da Silva Data de Nascimento: 22/09/1971 CPF/ME: 270.660.268-61 Quinhão: 12,50% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Olivio da Silva. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2024		Conclusos para Despacho
14/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80282003-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 10:53
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0497/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. 2. No mesmo prazo, manifestem-se os patronos originários acerca da habilitação dos herdeiros do requerente, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
31/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. 2. No mesmo prazo, manifestem-se os patronos originários acerca da habilitação dos herdeiros do requerente, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Após, tornem conclusos. Intime-se.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70055383-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/01/2024 20:36
06/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
07/02/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0027902-14.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
07/02/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1252/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1252/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/12/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
14/12/2021		Conclusos para Decisão
05/07/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
29/01/2024	Pedido de Habilitação
04/09/2024	Petições Diversas
23/03/2025	Pedido de Habilitação
29/04/2025	Petição Intermediária
07/05/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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