Reqte	Paulo de Andrade Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogada:  Denise de Andrade Galhardo Bettin   Advogada:  Daniela Barreiro Barbosa
Sucessora	Eli Aparecida de Andrade Faustino
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Reqte	Paulo de Andrade Advogada:  Ozeni Maria Moro   Advogada:  Denise de Andrade Galhardo Bettin   Advogada:  Daniela Barreiro Barbosa
Sucessora	Eli Aparecida de Andrade Faustino
Sucessora	Paula Cristina de Andrade Martelato
Sucessora	Denise de Andrade Galhardo Bettin
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro

Data		Movimento
19/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2486/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
08/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2486/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando o ofício encaminhado pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, comunicando a celebração de acordo entre as partes e encaminhando a respectiva documentação para conhecimento e providências cabíveis, intimem-se as partes para que tomem ciência do acordo e, querendo, manifestem-se a seu respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Denise de Andrade Galhardo Bettin (OAB 342176/SP)
07/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o ofício encaminhado pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, comunicando a celebração de acordo entre as partes e encaminhando a respectiva documentação para conhecimento e providências cabíveis, intimem-se as partes para que tomem ciência do acordo e, querendo, manifestem-se a seu respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
19/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2486/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
08/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2486/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando o ofício encaminhado pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, comunicando a celebração de acordo entre as partes e encaminhando a respectiva documentação para conhecimento e providências cabíveis, intimem-se as partes para que tomem ciência do acordo e, querendo, manifestem-se a seu respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Denise de Andrade Galhardo Bettin (OAB 342176/SP)
07/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o ofício encaminhado pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, comunicando a celebração de acordo entre as partes e encaminhando a respectiva documentação para conhecimento e providências cabíveis, intimem-se as partes para que tomem ciência do acordo e, querendo, manifestem-se a seu respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
11/06/2026		Conclusos para Despacho
09/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Documento Juntado
12/01/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
01/09/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
24/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0951/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 131/142: Nos termos do artigo 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, HOMOLOGO a cessão de crédito de PAULA CRISTINA DE ANDRADE MARTELATO (herdeira do credor originário PAULO DE ANDRADE) para CLASSE ÚNICA DO SC CRÉDITOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA., no valor de R$ 9.963,34 (Fração Ideal correspondente a 26,66%), datado em 23/05/2025, do Precatório nº Advogados(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Denise de Andrade Galhardo Bettin (OAB 342176/SP)
24/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0950/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 131/142: Nos termos do artigo 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, HOMOLOGO a cessão de crédito de PAULA CRISTINA DE ANDRADE MARTELATO (herdeira do credor originário PAULO DE ANDRADE) para CLASSE ÚNICA DO SC CRÉDITOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA., no valor de R$ 9.963,34 (Fração Ideal correspondente a 26,66%), datado em 23/05/2025, do Precatório nº Advogados(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Denise de Andrade Galhardo Bettin (OAB 342176/SP)
24/08/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. 1. Fls. 131/142: Nos termos do artigo 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, HOMOLOGO a cessão de crédito de PAULA CRISTINA DE ANDRADE MARTELATO (herdeira do credor originário PAULO DE ANDRADE) para CLASSE ÚNICA DO SC CRÉDITOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA., no valor de R$ 9.963,34 (Fração Ideal correspondente a 26,66%), datado em 23/05/2025, do Precatório nº
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70815669-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 14:39
14/08/2025		Conclusos para Decisão
09/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cumpri fls. 143/144, e anotei no SAJ a HABILITAÇÃO dos herdeiros de Paulo de Andrade (fls. 76/92).
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0561/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 76/92 e 103/118: Defiro a habilitação dos herdeiros de PAULO DE ANDRADE, falecido em 20/05/2013, CPF: 136.775.008-34. Herdeiros: Nome: ELI APARECIDA DE ANDRADE FAUSTINO Data de Nascimento: 11/10/1958 CPF: 088.476.078-25 Quinhão: 33,33% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: PAULA CRISTINA DE ANDRADE MARTELATO Data de Nascimento: 03/01/1968 CPF: 125.589.208-04 Quinhão: 33,33% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: DENISE DE ANDRADE GALHARDO BETTIN Data de Nascimento: 26/12/1986 CPF: 346.674.258-73 Quinhão: 33,33% Grau de Parentesco: neta Portador de doença grave ou deficiência?: Não 2) Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de PAULO DE ANDRADE. Anote-se no sistema SAJ. 3) Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). 4) No tocante ao pedido de habilitação de crédito juntado aos autos, manifeste(m)-se o(s) patrono(s) originário(s), no prazo de 10 (dez) dias, quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a). O silêncio será interpretado como concordância tácita, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. 5) Sem prejuízo, anote-se o nome do(s) advogado(s) do cessionário para recebimento de publicações. 6) Ciência à entidade devedora acerca da cessão do crédito. 7) Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
16/07/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. 1) Fls. 76/92 e 103/118: Defiro a habilitação dos herdeiros de PAULO DE ANDRADE, falecido em 20/05/2013, CPF: 136.775.008-34. Herdeiros: Nome: ELI APARECIDA DE ANDRADE FAUSTINO Data de Nascimento: 11/10/1958 CPF: 088.476.078-25 Quinhão: 33,33% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: PAULA CRISTINA DE ANDRADE MARTELATO Data de Nascimento: 03/01/1968 CPF: 125.589.208-04 Quinhão: 33,33% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: DENISE DE ANDRADE GALHARDO BETTIN Data de Nascimento: 26/12/1986 CPF: 346.674.258-73 Quinhão: 33,33% Grau de Parentesco: neta Portador de doença grave ou deficiência?: Não 2) Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de PAULO DE ANDRADE. Anote-se no sistema SAJ. 3) Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). 4) No tocante ao pedido de habilitação de crédito juntado aos autos, manifeste(m)-se o(s) patrono(s) originário(s), no prazo de 10 (dez) dias, quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a). O silêncio será interpretado como concordância tácita, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. 5) Sem prejuízo, anote-se o nome do(s) advogado(s) do cessionário para recebimento de publicações. 6) Ciência à entidade devedora acerca da cessão do crédito. 7) Após, tornem conclusos. Int.
16/07/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70507480-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 18:46
02/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70501805-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/06/2025 18:48
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70485098-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2025 13:42
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70350531-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 11:57
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 76/92: Tendo em vista que o autor falecido deixou bens (certidão de óbito de fls. 80), informem os interessados se há abertura de inventário/arrolamento, juntando-se aos autos a nomeação de inventariante ou o formal de partilha, na hipótese de já findo; ou certidões negativas de existência de inventário judicial ou extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
15/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 76/92: Tendo em vista que o autor falecido deixou bens (certidão de óbito de fls. 80), informem os interessados se há abertura de inventário/arrolamento, juntando-se aos autos a nomeação de inventariante ou o formal de partilha, na hipótese de já findo; ou certidões negativas de existência de inventário judicial ou extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias. Int.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80039633-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 11:30
04/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0550/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
19/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70429533-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/05/2024 10:49
06/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
07/02/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0027957-62.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
07/02/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1252/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1252/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/12/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
14/12/2021		Conclusos para Decisão
05/07/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
21/05/2024	Pedido de Habilitação
07/02/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Petição Intermediária
02/06/2025	Pedido de Habilitação
03/06/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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