Reqte	Romao Moralles Advogada:  Ozeni Maria Moro
Ent. Devedora	DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogada:  Ozeni Maria Moro
TerIntCer	Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado Soc. Advogados:  Thays Ferreira Heil de Aguiar   Advogada:  Débora Cristina do Prado Maida   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho

Data		Movimento
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1581/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1581/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
22/05/2026		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int.
21/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70541671-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 21/05/2026 16:16
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1581/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1581/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
22/05/2026		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório Vistos. 1. Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito, DETERMINO a devolução do depósito de prioridaderealizado em favor da exequente (cedente), mediante a transferência (via portal de custas) do valor depositado para a conta judicial à disposição do DEPRE, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 891/2024, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009, dentro da ordem cronológica dos expedientes cartorários. 2. Após a transferência, oficie-se ao DEPRE, comunicando-se a providência. Int.
21/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70541671-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 21/05/2026 16:16
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1348/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1348/2026 Teor do ato: Retro: Ciência ao(s) requerente(s)/exequente(s). Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
30/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: Ciência ao(s) requerente(s)/exequente(s).
30/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70894336-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 09/09/2025 17:35
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0507/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da cessão de crédito levada a efeito, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente, mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, tendo em vista que o referido depósito NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. 2. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. 3. Comunique-se a DEPRE a realização da operação, por e-mail. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
11/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Diante da cessão de crédito levada a efeito, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente, mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, tendo em vista que o referido depósito NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. 2. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. 3. Comunique-se a DEPRE a realização da operação, por e-mail. Int.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70468147-6 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 22/05/2025 16:55
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2025		Documento Juntado
07/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0725/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 175/177: Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito às fls. 172, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente (v. fls. 180/181), mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias no sentido de enviar a DEPRE o valor de R$ 194.474,90, datado em 30/10/2023, referente ao credor Romão Moralles, à conta vinculada da DEPRE. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
17/10/2024		Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório Vistos. Fls. 175/177: Diante da homologação da cessão de crédito levada a efeito às fls. 172, defiro a devolução do depósito de prioridade realizado em favor da requerente (v. fls. 180/181), mediante a transferência bancária do valor depositado para a conta judicial à disposição da DEPRE, uma vez que o referido depósito tem caráter personalíssimo e NÃO poderá beneficiar o Cessionário, nos termos do parágrafo 13, art. 100 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que se proceda a transferência dos valores à DEPRE. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias no sentido de enviar a DEPRE o valor de R$ 194.474,90, datado em 30/10/2023, referente ao credor Romão Moralles, à conta vinculada da DEPRE. Int.
05/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70905862-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 05/10/2024 08:37
04/07/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70278562-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 16:46
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 76/77 e 78/162: tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários advocatícios cabentes ao patrono originário no importe de 25%, processe-se. Assim, homologo a cessão de crédito de ROMANO MORALLES para Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado , no valor equivalente a 75% sobre o valor do crédito, datado em 07/12/2022, do Precatório nº 0031383-82.2022.8.26.0500. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
16/01/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fls. 76/77 e 78/162: tendo em vista a cessão de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários advocatícios cabentes ao patrono originário no importe de 25%, processe-se. Assim, homologo a cessão de crédito de ROMANO MORALLES para Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado , no valor equivalente a 75% sobre o valor do crédito, datado em 07/12/2022, do Precatório nº 0031383-82.2022.8.26.0500. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
16/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70601640-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 10:59
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70443232-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2023 12:27
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0330/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
09/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais no importe de 25% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70043882-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2023 15:23
20/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70862041-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/12/2022 15:13
02/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
10/02/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0031383-82.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
09/02/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1252/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1252/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP)
14/12/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
14/12/2021		Conclusos para Decisão
05/07/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053

Data	Tipo
20/12/2022	Pedido de Habilitação
26/01/2023	Pedido de Habilitação
12/06/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
05/10/2024	Pedido de Expedição de Ofício
22/05/2025	Petição de Reiteração
09/09/2025	Pedido de Expedição de Ofício
21/05/2026	Pedido de Expedição de Ofício

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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