| Reqte |
Valdemar Tadeu dos Santos
Advogada: Ozeni Maria Moro |
| Cessionário |
Cessionária Atlanta e Intermediação de Precatórios Ltda
Advogado: Rogerio Mauro D`avola |
| Ent. Devedora |
DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Advogada: Ozeni Maria Moro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 02/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/07/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO - DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA |
| 08/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1431/2026 Data da Publicação: 11/05/2026 |
| 07/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1431/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 321/324, 325/372 e 373: Manifeste-se o patrono originário no prazo de 10 (dez) dias. 2-) Em seguida, tornem cls. para retificação da cessão. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Suen Ribeiro Chamat (OAB 278859/SP) |
| 07/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/07/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO - DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA |
| 08/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1431/2026 Data da Publicação: 11/05/2026 |
| 07/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1431/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 321/324, 325/372 e 373: Manifeste-se o patrono originário no prazo de 10 (dez) dias. 2-) Em seguida, tornem cls. para retificação da cessão. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP), Suen Ribeiro Chamat (OAB 278859/SP) |
| 07/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1-) Fls. 321/324, 325/372 e 373: Manifeste-se o patrono originário no prazo de 10 (dez) dias. 2-) Em seguida, tornem cls. para retificação da cessão. Intime-se. |
| 05/05/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/03/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/03/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/03/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/03/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70097436-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 20:44 |
| 28/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70072695-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2026 16:49 |
| 28/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70072621-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2026 16:42 |
| 21/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0149/2026 Data da Publicação: 22/01/2026 |
| 20/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0149/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 250/302: esclareça melhor a cessionária ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA. o requerimento protocolizado neste incidente visando a NULIDADE DA ÚLTIMA CESSÃO FORMALIZADA. Prazo: dez (10) dias úteis. 2-) Reitere-se a intimação da cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. acerca do requerimento e documentos (fls. 250/302). Prazo: dez (10) dias úteis. 3-) Sem prejuízo, informem o desfecho da ação em tramite da ação nº 1025572-92.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 27ª Vara Cível do Fórum Central (fls. 208/226). Prazo: dez (10) dias úteis. 4-) Por ora, SUSPENDO qualquer levantamento do pagamento do precatório noticiado (fls. 304/313) em nome do credor VALDEMAR TADEU DOS SANTOS, no valor de R$ 185.567,67 (fls. 304/313). Anotem-se e Observem-se. 5-) Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) |
| 20/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1-) Fls. 250/302: esclareça melhor a cessionária ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA. o requerimento protocolizado neste incidente visando a NULIDADE DA ÚLTIMA CESSÃO FORMALIZADA. Prazo: dez (10) dias úteis. 2-) Reitere-se a intimação da cessionária VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. acerca do requerimento e documentos (fls. 250/302). Prazo: dez (10) dias úteis. 3-) Sem prejuízo, informem o desfecho da ação em tramite da ação nº 1025572-92.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 27ª Vara Cível do Fórum Central (fls. 208/226). Prazo: dez (10) dias úteis. 4-) Por ora, SUSPENDO qualquer levantamento do pagamento do precatório noticiado (fls. 304/313) em nome do credor VALDEMAR TADEU DOS SANTOS, no valor de R$ 185.567,67 (fls. 304/313). Anotem-se e Observem-se. 5-) Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intime-se. |
| 20/01/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 02/11/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0511/2025 Data da Publicação: 15/07/2025 |
| 11/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0511/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/302: Manifeste-se a Viação Danúbio Azul LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) |
| 11/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 250/302: Manifeste-se a Viação Danúbio Azul LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. Int. |
| 07/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 07/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 04/04/2025 |
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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| 04/04/2025 |
DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz
Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento integral - DEPRE2 |
| 22/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.71073680-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2024 16:17 |
| 30/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0486/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017 |
| 29/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0486/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que as questões que envolvem as cessões de crédito e respectivas cessionárias encontram-se sub-judice perante a 27ª Vara Cível desta Capital, SUSPENDO, por ora, todos os efeitos da cessão de crédito anteriormente informada, até posterior informação do resultado do litígio. Após, os interessados deverão informa este juízo Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) |
| 26/07/2024 |
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
Vistos. Tendo em vista que as questões que envolvem as cessões de crédito e respectivas cessionárias encontram-se sub-judice perante a 27ª Vara Cível desta Capital, SUSPENDO, por ora, todos os efeitos da cessão de crédito anteriormente informada, até posterior informação do resultado do litígio. Após, os interessados deverão informa este juízo |
| 10/07/2024 |
DEPRE - Pagamento Integral na Conta DEPRE
|
| 14/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2024 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70347762-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/04/2024 12:36 |
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70262109-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 12:46 |
| 26/02/2024 |
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 18/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70028937-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/01/2024 15:32 |
| 19/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0972/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881 |
| 18/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0972/2023 Teor do ato: Vistos. CERTIDÃO RETRO: tendo em vista as cessões de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários advocatícios cabentes aos patronos originários no importe de 30%, processe-se. 1. Fls. 76/94 e 95/97: anote-se a cessão de crédito do cedente VALDEMAR TADEU DOS SANTOS para o cessionário ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA., inscrita no CNPJ: 08.693.182/0001-35, no valor equivalente a 70% sobre o valor do precatório, datado em 06/02/2023 2. Fls. 98/133: Anote-se a cessão de crédito de cedente ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA. , para cessionário VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, inscrita no CNPJ: 56.927.163/0003-30, no valor equivalente a 70% sobre o valor do precatório, datado em 01/03/2023 Assim, homologo a cessão de crédito acima, do Precatório nº Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) |
| 15/12/2023 |
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
Vistos. CERTIDÃO RETRO: tendo em vista as cessões de crédito levado a efeito entre CEDENTE e CESSIONÁRIO, sobre o crédito existente em nome do credor originário, ressalvado o valor referente aos honorários advocatícios cabentes aos patronos originários no importe de 30%, processe-se. 1. Fls. 76/94 e 95/97: anote-se a cessão de crédito do cedente VALDEMAR TADEU DOS SANTOS para o cessionário ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA., inscrita no CNPJ: 08.693.182/0001-35, no valor equivalente a 70% sobre o valor do precatório, datado em 06/02/2023 2. Fls. 98/133: Anote-se a cessão de crédito de cedente ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA. , para cessionário VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, inscrita no CNPJ: 56.927.163/0003-30, no valor equivalente a 70% sobre o valor do precatório, datado em 01/03/2023 Assim, homologo a cessão de crédito acima, do Precatório nº |
| 15/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70585414-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/07/2023 14:20 |
| 29/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70406516-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 17:15 |
| 11/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0331/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734 |
| 10/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0331/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais/sucumbência no importe de 30% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. Advogados(s): Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) |
| 10/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão de crédito levada a efeito, bem como, sobre a reserva de honorários contratuais/sucumbência no importe de 30% sobre o valor do precatório, juntando, se o caso, contrato escrito. Int. |
| 04/04/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70248806-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/04/2023 15:34 |
| 17/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70166789-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 17:38 |
| 15/02/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.23.70106112-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/02/2023 12:20 |
| 07/04/2022 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1 |
| 12/02/2022 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0034474-83.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 11/02/2022 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 17/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1259/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421 |
| 16/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1259/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ozeni Maria Moro (OAB 43566/SP) |
| 15/12/2021 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. |
| 15/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/07/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0408245-54.1992.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/02/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 08/03/2023 |
Petições Diversas |
| 04/04/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 29/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 25/07/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 18/01/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 01/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 25/04/2024 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 22/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 28/01/2026 |
Petição Intermediária |
| 28/01/2026 |
Petição Intermediária |
| 03/02/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |