Reqte	Helio Borges Advogado:  Oswaldo D'asti de Lima
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
11/05/2025		Incidente Processual Cancelado valores divergentes do homologado
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0152/2025 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o pedido, uma vez que, os valores apresentados divergem dos cálculos históricos homologados, observa-se que os embargos à execução número 0044194-77.2010.8.26.0053 foram julgados extintos nos termos do artigo 485, V do CPC, pois, os cálculos já haviam sido homologados pela decisão de fls. 6144/6145, com trânsito em julgado em 25/03/2008 de fls. 6518, dos autos principais. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
03/04/2025		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. INDEFIRO o pedido, uma vez que, os valores apresentados divergem dos cálculos históricos homologados, observa-se que os embargos à execução número 0044194-77.2010.8.26.0053 foram julgados extintos nos termos do artigo 485, V do CPC, pois, os cálculos já haviam sido homologados pela decisão de fls. 6144/6145, com trânsito em julgado em 25/03/2008 de fls. 6518, dos autos principais. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
03/04/2025		Conclusos para Despacho
11/05/2025		Incidente Processual Cancelado valores divergentes do homologado
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0152/2025 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o pedido, uma vez que, os valores apresentados divergem dos cálculos históricos homologados, observa-se que os embargos à execução número 0044194-77.2010.8.26.0053 foram julgados extintos nos termos do artigo 485, V do CPC, pois, os cálculos já haviam sido homologados pela decisão de fls. 6144/6145, com trânsito em julgado em 25/03/2008 de fls. 6518, dos autos principais. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
03/04/2025		Expedição de Ofício Requisitório Indeferido Vistos. INDEFIRO o pedido, uma vez que, os valores apresentados divergem dos cálculos históricos homologados, observa-se que os embargos à execução número 0044194-77.2010.8.26.0053 foram julgados extintos nos termos do artigo 485, V do CPC, pois, os cálculos já haviam sido homologados pela decisão de fls. 6144/6145, com trânsito em julgado em 25/03/2008 de fls. 6518, dos autos principais. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
03/04/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0415674-72.1992.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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