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Incidente
Requisição de Pequeno Valor (0415674-72.1992.8.26.0053) (168) Extinto
Tramitação prioritária
Assunto
Pagamento
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
10ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Jose Maria de Siqueira Cezar
Advogado:  Oswaldo D'asti de Lima  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Movimentações

Data Movimento
27/06/2025 Arquivado Definitivamente
27/06/2025 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/06/2025 Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0415674-72.1992.8.26.0053/168 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Jose Maria de Siqueira Cezar - Vistos. INDEFIRO o pedido, uma vez que, os valores apresentados divergem dos cálculos históricos homologados, observa-se que os embargos à execução número 0044194-77.2010.8.26.0053 foram julgados extintos nos termos do artigo 485, V do CPC, pois, os cálculos já haviam sido homologados pela decisão de fls. 6144/6145, com trânsito em julgado em 25/03/2008 de fls. 6518, dos autos principais. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP)
29/05/2025 Remetido ao DJE
Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o pedido, uma vez que, os valores apresentados divergem dos cálculos históricos homologados, observa-se que os embargos à execução número 0044194-77.2010.8.26.0053 foram julgados extintos nos termos do artigo 485, V do CPC, pois, os cálculos já haviam sido homologados pela decisão de fls. 6144/6145, com trânsito em julgado em 25/03/2008 de fls. 6518, dos autos principais. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
28/05/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0247/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.