Reqte	Rose da Silveira Advogado:  Armando Reis Filho   Advogado:  Oswaldo D'asti de Lima
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
24/06/2026		Arquivado Definitivamente
24/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/06/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado - cartório
17/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1415/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
24/06/2026		Arquivado Definitivamente
24/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/06/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado - cartório
17/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1415/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1415/2026 Teor do ato: Vistos, Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) Rose da Silveira beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se o presente incidente. P.R.I. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP), Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos, Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) Rose da Silveira beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se o presente incidente. P.R.I.
05/05/2026		Conclusos para Sentença
04/05/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WFPA.26.70456730-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 04/05/2026 17:12
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1025/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP), Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
01/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor.
01/04/2026		Mandado de Levantamento Expedido EXPEDIÇÃO DE MLE
16/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0726/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) Tendo transcorrido o prazo da decisão de fl. 115 e inexistente demais óbices, expeça-se MLE conforme formulário acostado às fls. 114, se em termos. 2-) Sem prejuízo do item acima, deverá o exequente manifestar se concorda com a extinção do presente incidente diante da satisfação do precatório, sob pena de concordância tácita à quitação. Prazo de 15 (quinze) dias. 3-) Por consequência, reputo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 120/126 vez que já determinada a expedição da guia de levantamento. 4-) Por fim, voltem-me conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP), Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
05/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Tendo transcorrido o prazo da decisão de fl. 115 e inexistente demais óbices, expeça-se MLE conforme formulário acostado às fls. 114, se em termos. 2-) Sem prejuízo do item acima, deverá o exequente manifestar se concorda com a extinção do presente incidente diante da satisfação do precatório, sob pena de concordância tácita à quitação. Prazo de 15 (quinze) dias. 3-) Por consequência, reputo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 120/126 vez que já determinada a expedição da guia de levantamento. 4-) Por fim, voltem-me conclusos para extinção. Intime-se.
24/02/2026		Conclusos para Decisão
05/02/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.26.70105671-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/02/2026 12:40
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80046912-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 11:48
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0257/2026 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que houve a revogação do mandato conferido ao patrono originário da exequente. Contudo, não consta nos autos a sua intimação para ciência da revogação e eventual manifestação quanto ao pedido de reserva de honorários advocatícios. Assim, a fim de evitar nulidade e visando à regularização da situação, deixo de apreciar, por ora, o pedido de levantamento formulado e determino a intimação do advogado desconstituído para que tome ciência da revogação do mandato, bem como para que se manifeste acerca de eventual reserva de honorários advocatícios contratuais, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando aos autos, se o caso, o contrato de honorários advocatícios. Intimem-se. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP), Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifica-se que houve a revogação do mandato conferido ao patrono originário da exequente. Contudo, não consta nos autos a sua intimação para ciência da revogação e eventual manifestação quanto ao pedido de reserva de honorários advocatícios. Assim, a fim de evitar nulidade e visando à regularização da situação, deixo de apreciar, por ora, o pedido de levantamento formulado e determino a intimação do advogado desconstituído para que tome ciência da revogação do mandato, bem como para que se manifeste acerca de eventual reserva de honorários advocatícios contratuais, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando aos autos, se o caso, o contrato de honorários advocatícios. Intimem-se.
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70025485-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 19:22
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1823/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71093894-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/10/2025 15:04
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1823/2025 Teor do ato: Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s). Advogados(s): Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s).
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1091/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1091/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1092/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Anote-se a prioridade na tramitação do feito, com fulcro no art. 1.048, inciso I, do CPC, observada a idade da exequente (fls. 24/25). Anote-se nos autos. 2-) Fls. 90/91: Expeça-se MLE em favor da exequente conforme formulário acostado à fl. 91, desde que em termos e não haja penhora anotada em seu desfavor. 3-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1091/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Anote-se a prioridade na tramitação do feito, com fulcro no art. 1.048, inciso I, do CPC, observada a idade da exequente (fls. 24/25). Anote-se nos autos. 2-) Fls. 90/91: Expeça-se MLE em favor da exequente conforme formulário acostado à fl. 91, desde que em termos e não haja penhora anotada em seu desfavor. 3-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
03/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Anote-se a prioridade na tramitação do feito, com fulcro no art. 1.048, inciso I, do CPC, observada a idade da exequente (fls. 24/25). Anote-se nos autos. 2-) Fls. 90/91: Expeça-se MLE em favor da exequente conforme formulário acostado à fl. 91, desde que em termos e não haja penhora anotada em seu desfavor. 3-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
02/09/2025		Conclusos para Decisão
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
05/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70740957-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/08/2025 10:45
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0751/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição e comprovante de depósito juntados aos autos, informando se o valor satisfaz a execução, para fins de extinção da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como satisfação integral do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0750/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição e comprovante de depósito juntados aos autos, informando se o valor satisfaz a execução, para fins de extinção da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como satisfação integral do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
04/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição e comprovante de depósito juntados aos autos, informando se o valor satisfaz a execução, para fins de extinção da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como satisfação integral do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80318184-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 09:36
07/07/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
07/07/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
16/06/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0219607-96.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0295/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
16/06/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
16/06/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
16/06/2025		Conclusos para Decisão
16/06/2025		Conclusos para Despacho
06/04/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0415674-72.1992.8.26.0053

Data	Tipo
04/08/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/01/2026	Petições Diversas
29/01/2026	Petições Diversas
05/02/2026	Embargos de Declaração
04/05/2026	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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